DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

MiNaS GeraiS

19 .01 .0052612 .2026, Processo nº 7915/2025, Usuário: Eduardo Vilela Vaqueiro, Carneirinho, Retificação da Portaria nº 19.01.0014695.2025, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 47497/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0014695 .2025 .V1, Processo nº 7347/2026, Usuário: Ziberto De Jesus Macedo, Iraí de Minas, Conversão da Autorização nº 19 .01 .0011695 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49578/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0052613 .2026, Processo nº 09179/2018, Usuário: Alipio Nogueira Dos Santos, Tupaciguara, Retificação da Portaria nº 1901803/2020, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 47917/2026, Nova Portaria nº 1901803/2020 . V1, Processo nº 26875/2026, Usuário: JCS Piassa Agronegocios Ltda, Araguari, Conversão da Autorização nº 19 .01 .0027590 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 48576/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0052614 .2026, Processo nº 7348/2026, Usuário: Ziberto De Jesus Macedo, Iraí de Minas, Conversão da Autorização nº 19 .01 .0010669 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49580/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0052616 .2026, Processo nº 26877/2026, Usuário: JCS Piassa Agronegocios Ltda, Araguari, Conversão da Autorização nº 19 .01 .0027587 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 48605/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0052617 .2026, Processo nº 26879/2026, Usuário: JCS Piassa Agronegocios Ltda, Araguari, Conversão da Autorização nº 19 .01 .0027586 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 48606/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0052618 .2026, Processo nº 48608/2026, Usuário: JCS Piassa Agronegocios Ltda, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052619 .2026, Processo nº 49554/2026, Usuário: Alto Dos Ipes Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052620 .2026, Processo nº 48567/2026, Usuário: Olavo Bruschini, São Francisco de Sales, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052629 .2026, Processo nº 48568/2026, Usuário: Joao Roberto Lupion Da Silva Novo, Indianópolis, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052630 .2026, Processo nº 04911/2017, Usuário: Joao Jose Alves, União de Minas, Retificação da Portaria nº 1901409/2020, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49370/2026, Nova Portaria nº 1901409/2020 .V1 . *Processo nº 38333/2026, Usuário: COBB-Vantress Brasil Ltda, Itapagipe, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0052651 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Uberlândia, 05 de Outubro de 2026 .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 02160/2024, Usuário: Jordana Tacila Almeida E Conti, Guimarânia, Retificação da Portaria nº 2100893/2025, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 30479/2026, Nova Portaria nº 2100893/2025 .V1, Processo nº 50518/2026, Usuário: Elmiro Alves Do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052271 .2026, Processo nº 49723/2026, Usuário: Fernando Lucas Urban, Coromandel, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052278 .2026, Processo nº 15434/2026, Usuário: Camila Guedes Resende, São Gotardo, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052279 .2026, Processo nº 49571/2026, Usuário: Altair Olimpio De Oliveira, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052281 .2026, Processo nº 49570/2026, Usuário: Altair Olimpio De Oliveira, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052282 .2026, Processo nº 17336/2026, Usuário: Empreendimento Jardim Vitoria Ltda SPE, Rio Paranaíba, Retificação da Portaria nº 12 .01 .0030375 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 49914/2026, Nova Portaria nº 12 .01 .0030375 .2026 . V1, Processo nº 48909/2025, Usuário: Lucas Gomes De Andrade Junior, Patrocínio, Conversão da Autorização nº 21 .01 .0049891 .2025, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 51264/2026, Nova Portaria nº 21 .01 .0052283 .2026, Processo nº 1092/2025, Usuário: Makoto Edison Sekita, Lagoa Grande, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001411 .2026, Processo nº 4829/2024, Usuário: Makoto Edison Sekita, Lagoa Grande, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 21 .03 .0001412 .2026, Processo nº 51395/2026, Usuário: Marcia Valente Custodio Sanders, Lagoa Grande, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000814 .2026, Processo nº 45738/2026, Usuário: JCS Piassa Agronegocios Ltda, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052341 .2026, Processo nº 49472/2026, Usuário: Plantar Planejamentos Rurais Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052344 .2026, Processo nº 19894/2024, Usuário: Marcelo Queiroz, Lagamar, Retificação da Portaria nº 2103708/2024, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 51779/2026, Nova Portaria nº 2103708/2024 .V1, *Processo nº 49123/2026, Usuário: Municipio De Abadia Dos Dourados, Abadia dos Dourados, Deferido

com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0052350 .2026, Processo nº 909/2026, Usuário: Celso Luis Dall Agnol, Patrocínio, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001414 .2026, Processo nº 4763/2024, Usuário: Makoto Edison Sekita, Lagoa Grande, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 21 .03 .0001415 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Patos de Minas, 05 de Outubro de 2026 .

-SRE DE ARACUAI:

ERICA MARIA TEIXEIRA PEREIRA -Masp 1337828-6, EEB/ PROFESSOR(ARAÇUAÍ); DIOMARA ALVES SILVA -Masp 1415423-1, PEB/MONITOR DE TURMA(NINHEIRA) . -SRE DE CAMPO BELO: FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1568288-3, PEB/PEB . -SRE DE CARATINGA:

BRUNA CRISTINA NUNES SOUZA -Masp 1608668-8, EEB/ PEB; SANDRA DE LOURDES AGUIAR FERREIRA SILVA -Masp 0865439-4, PEB/PROFESSOR REGENTE DE TURMA .(PINGO D AGUA); SILVANA DE SOUSA FRANCO -Masp 1410982-1, PEB/ PEB; ELIANA ALVES GOMES BARBOSA NOGUEIRA -Masp 1099430-9, PEB/PROFESSOR I SUPERIOR(UBAPORANGA) . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: GIOVANNA PALOMA SILVA LIMA -Masp 1404081-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(CONGONHAS) . -SRE DE CORONEL FABRICIANO: SELENE MARIA DE MIRANDA -Masp 1057477-0, EEB/ PROFESSOR(BRAÚNAS) .

05 2266679 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

• -SRE DE DIAMANTINA:

ALENICE GOMES DA SILVA -Masp 1296314-6, PEB/PEB; ANA MARIA DA CONCEICAO AMARAL COSTA -Masp 04392064, PEB(EM AFAST .PREL .)/PROFESSOR(ITAMARANDIBA - INATIVO) .

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

• -SRE DE DIVINOPOLIS:

GIOVANNA HELENA TEIXEIRA DA CRUZ SILVA -Masp 12444014, PEB/PEB; IVANIA MIRANDA DE FARIA PINHEIRO -Masp 1187448-4, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); RENATA GONCALVES LOPES -Masp 1105505-0, EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANA CLAUDIA FERRAZ CORREIA DA SILVA -Masp 1598734-0, PEB/ PROFESSOR(MOEMA) .

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

• -SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

• REJANE BATISTA FARIAS BESSA -Masp 0962813-2, PEB/PEB . -SRE DE ITUIUTABA:

SUELLEN APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA -Masp 1553480-3, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(ITUIUTABA) . -SRE DE JANUARIA: ILMA ROSA DA SILVA -Masp 1467156-4, PEB/PEB .

-SRE DE LEOPOLDINA: GISELLE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1570105-5, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA) .

-SRE DE MONTES CLAROS: LUCAS RAFAEL RUAS MOREIRA -Masp 1610270-9, PEB/ PROFESSOR(MONTES CLAROS); JEFERSON FERNANDO SILVA SOBRAL -Masp 1415216-9, PEB/CABO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); KERLEM FERNANDO SOARES -Masp 1061660-5, PEB/PEB; MARIA ROSA DE DEUS -Masp 0877160-2, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO) .

• -SRE METROPOLITANA A:

KAMILA CRISTIANE ANDRADE -Masp 1242992-4, PEB/PEB; CELIA REGINA MELO SOARES FALCONI -Masp 1403488-8, PEB/PEB; MICHELLE QUINTILIANO SILVA GOMES -Masp 0964016-0, PEB/PROFESSOR(NOVA LIMA); EDUARDO TEODORO GOMES -Masp 1302115-9, PEB/GUARDA CIVIL MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); RENATO BARBOSA DE ALMEIDA -Masp 1398448-9, PEB/PEB; GLAUBER RODRIGO LOPES -Masp 1119886-8, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ PROFESSOR(RAPOSOS); LETICIA DIAS DA SILVA VERTELO -Masp 1416792-8, PEB/EEB; VALERIA APARECIDA CAMPOS -Masp 1571433-0, PEB/PEB; APARECIDA FERREIRA -Masp 0894850-7, PEB/PEB; ROSILENE FANTINI COSTA REIS -Masp 1332215-1, PEB/PEB; VALERIA CONSOLACAO SILVA FERNANDES -Masp 1301780-1, PEB/PROFESSOR(NOVA LIMA); WALQUIRIA DA CONCEICAO SATURNINO -Masp 1278258-7, EEB/PROFESSOR(SABARÁ); RODOLFO DE CASTRO ALBINO -Masp 1359389-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); NADIA SUELY RAMOS DA CONCEICAO -Masp 1620706-0, PEB/PROFESSOR(NOVA LIMA) .

• -SRE DE NOVA ERA:

JAKELINE DE FATIMA CAMILO -Masp 1189497-9, EEB/ PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE) . -SRE DE OURO PRETO: RITA MARIA GOIS DE MOURA -Masp 0898630-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/VICE DIRETOR ESCOLAR(ITABIRITO) .

• -SRE DE PARA DE MINAS:

JOELMA FONSECA ARAUJO LEMOS -Masp 1134541-0, EEB/ PROFESSORA(PARÁ DE MINAS); JOSE LUCIANO SOARES -Masp 1395908-5, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); POLIANA MIRELA PEREIRA -Masp 1603875-4, PEB/PEB; CLARA LEITE DE FARIA -Masp 0949899-9, PEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS) .

• -SRE METROPOLITANA C:

• -SRE DE PASSOS:

ROSIENE DA SILVA PINTO -Masp 1650470-6, PEB/AGENTE SOLANGE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA -Masp ADMINISTRATIVO(LAGOA SANTA); WESLEY GOMES DA 1204895-5, ATB/PROFESSOR(FORTALEZA DE MINAS) . SILVA -Masp 1587786-3, PEB/PEB; ALEXANDRE MULLERCHEM -SRE DE PONTE NOVA: FRANCO -Masp 1402870-8, PEB/PEB; SIRLEI SILVEIRA KAROLAYNE DE JESUS CIRILO -Masp 1537108-1, PEB/PEB . SAID -Masp 1055082-0, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE -SRE DE POUSO ALEGRE: ESCOLA)/PROFESSOR(SANTANA DO RIACHO); MATHEUS JULIA GABRIELLE DE OLIVEIRA FRANCO MELO -Masp FERREIRA EMILIO -Masp 1580238-2, PEB/PEB; GUSTAVO 1618824-5, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); JOAO CALIXTO SCORALICK DE ALMEIDA -Masp 1580867-8, PEB/ VITOR DE JESUS SILVA -Masp 1560875-5, PEB/PEB; PEB; NIKOLLAS TRINDADE SANTOS -Masp 1598328-1, PEB/ LIESELOTTE VAN DEN HOEK COMENALE -Masp 1271544PEB; JOSE ANTONIO DA CONCEICAO -Masp 1575910-3, PEB/ 7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE PEB; LUCAS DE ESQUIVEL DIAS BRANDAO -Masp 1452811EDUCAÇÃO BÁSICA(CAMANDUCAIA) . 1, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); VANDERLEA BENTO -SRE DE SAO JOAO DEL REI: MARTINS -Masp 0975262-7, PEB/AUXILIAR DE ESPAÇO JAQUELINE DA SILVA ARAUJO -Masp 1486330-2, PEB/ PLURAL(RIBEIRÃO DAS NEVES) . PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(RITÁPOLIS) . -SRE DE ALMENARA: -SRE DE UBA: CLEICE RODRIGUES PENA -Masp 1439459-7, PEB/PROFESSOR CIDAMAIA DE SOUZA FEITAL -Masp 1267258-0, PEB/PEB . DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JEQUITINHONHA); CINSA -SRE DE UBERABA: MIRANDA DA SILVA -Masp 0611568-7, PEB/PEB; RAQUEL ILCE ELAINE DE SOUZA -Masp 0597305-2, PEB/PEB; CRISTINE REIS DOS SANTOS ALVES -Masp 1534923-6, ATB(AUXILIAR JOCHMANN -Masp 1302161-3, PEB/BIBLIOTECARIO(FRUTAL); DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ELIANA DONIZETE RODRIGUES GARDIN CORREIA -Masp ANOS INICIAIS(FELISBURGO); CLECIA APARECIDA ROSA DE 1271970-4, PEB/PEB; VANIA MARIA COSTA -Masp 1581895CARVALHO GONCALVES -Masp 1135525-2, PEB/PROFESSOR 8, PEB/PROFESSOR ADJUNTO EDUCAÇÃO INFANTIL II(SANTA MARIA DO SALTO); GIRLENE PEREIRA DA SILVA - PAEI(ARAXÁ) . LEAL -Masp 1579872-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO -SRE DE UBERLANDIA: BÁSICA(JEQUITINHONHA) . RICARDO ALEXANDRINO DIAS -Masp 1097115-8, PEB/PEB .

-SRE DE UNAI:

EDILAINY DOLORES DA SILVA -Masp 1237630-7, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ); RAFAEL BARBOSA DA SILVA -Masp 1341023-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ) . -SRE DE VARGINHA: DENIS JAMES PEREIRA -Masp 1472397-7, PEB/ PROFESSOR(VARGINHA) . A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE METROPOLITANA A: TANCREDO EMERSON DOS REIS -Masp 1577382-3, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE METROPOLITANA B:

ROSANA SILVEIRA LOPES PALHARES -Masp 0858541-6, PEB/ PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE METROPOLITANA C: REJANE MINAS NOVAS -Masp 1016209-7, PEB/ PROFESSOR(SANTA LUZIA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: GISLENE APARECIDA DA ROCHA GONZAGA -Masp 1122967-1, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE CORONEL FABRICIANO: SHEILA FERNANDES GOMES -Masp 1349548-6, PEB/ PROFESSOR(IPATINGA) . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE MONTES CLAROS: NADIA GONCALVES DE SOUZA -Masp 1080586-9, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE MURIAE: MARIA APARECIDA NUNES COSTA BORCALI DE OLIVEIRA -Masp 1300046-8, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(PALMA) . - Por não haver compatibilidade de horários . COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção . DEFERIDO -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE METROPOLITANA A: LETICIA MILENA DE JESUS PARREIRAS -Masp 1580995-7 . -SRE DE ALMENARA: RACHEL SOUZA FERREIRA ROCHA -Masp 1330549-5 . ELIZETE PEREIRA DE ALMEIDA -Masp 1208674-0 . -SRE DE ARACUAI: ELIZANGELA RODRIGUES DE AGUILAR DUTRA -Masp 1172978-7 . -SRE DE MANHUACU: DEBORA TRAIZER ABI SAAB FERREIRA DOS SANTOS -Masp 0898395-9 . -SRE DE NOVA ERA: ROZELI DAS GRACAS SILVA GARCIA -Masp 1227790-1 .

• INDEFERIDO -POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: GEANE MOREIRA -Masp 1418897-3 . -SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE: ISMAR JOAO CANDIDO -Masp 0615595-6 . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: TATIANE PINTO DA FONSECA -Masp 1544635-4 .

05 2266759 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

05 2266801 - 1

COMUNICAÇÃO: 4332/2026 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 07/10/2025 A 10/10/2025 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 23/02/2026 A 26/02/2026 REGIONAL: NRPMSO - ALMENARA - , - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 25/02/2026 A 11/03/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 11/03/2026 A 13/03/2026 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo - , - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 11/06/2026 A 12/06/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 22/04/2026 A 23/04/2026 Secretaria De Educacao - - , - , 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 07/05/2025 A 09/05/2025 - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 01/06/2026 A 03/06/2026 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 21/05/2025 A 24/05/2025 - , 14463293 - Aelson De Jesus - 1 - 31/07/2026 A 31/07/2026 - 158 .I, - , 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 20/08/2025 A 22/08/2025 - , Ima Inst Mineiro Agropecuaria, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 24/09/2025 A 25/09/2025 - , 11590577 - Danillo Vicente Reis Da Silva - 1 - 30/03/2026 A Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 19/12/2025 A 23/12/2025 - , 28/05/2026 - 158 .I, Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 18/03/2026 A 20/03/2026 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 15/04/2026 A 17/04/2026 - , 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Secretaria De Educacao - 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 13/05/2026 A 15/05/2026 - , trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 9366717 - Maria Emilia Ferreira Lopes - 1 - 03/07/2026 A 02/10/2026 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 17/06/2026 A 19/06/2026 - , de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo - , 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 24/06/2026 A 26/06/2026 - , Secretaria De Educacao - 9366717 - Maria Emilia Ferreira Lopes - 2 - 03/07/2026 A 02/10/2026 14062616 - Viviane Bacelar Silva - 2 - 05/08/2026 A 18/09/2026 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 14/04/2026 A 14/04/2026 - , - , - 158 .I, 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 10/08/2026 A 12/08/2026 - , Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo 11638970 - Elane Costa Farias - 4 - 11/08/2026 A 12/08/2026 - 158 .I, 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 13/08/2026 A 13/08/2026 - , com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 11638970 - Elane Costa Farias - 3 - 11/08/2026 A 12/08/2026 - 158 .I, 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 03/09/2026 A 13/09/2026 - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 11638970 - Elane Costa Farias - 3 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, 6355010 - Valeria Carla Antunes Santos - 2 - 11/08/2026 A 14/08/2026 Secretaria De Educacao - 11638970 - Elane Costa Farias - 4 - 17/08/2026 A 21/08/2026 - 158 .I, - , 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 11638970 - Elane Costa Farias - 4 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 27/02/2025 A 28/02/2025 - , 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 11638970 - Elane Costa Farias - 3 - 24/08/2026 A 28/08/2026 - 158 .I, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 14/04/2025 A 16/04/2025 - , COMUNICAÇÃO: 4333/2026 11638970 - Elane Costa Farias - 4 - 25/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 17/11/2025 A 17/11/2025 - , REGIONAL: NRPMSO - PARACATU 11638970 - Elane Costa Farias - 3 - 25/09/2026 A 02/10/2026 - 158 .I, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 07/05/2026 A 08/05/2026 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 11575974 - Vanessa Silva Santos Ferreira - 4 - 10/08/2026 A 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 08/06/2026 A 08/06/2026 - , 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 14/08/2026 - 158 .I, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 09/07/2026 A 10/07/2026 - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 6862882 - Shirley Sebastiana Da Silva Sanqueta - 4 - 24/02/2025 A 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - , Secretaria De Educacao - 28/02/2025 - , 15314966 - Silmara Florecena Dos Santos - 1 - 28/02/2025 A 11940194 - Marcus Teixeira Guenka - 3 - 22/10/2024 A 23/10/2024 5726575 - Simone Solange Da Silva - 3 - 25/02/2025 A 28/02/2025 - , 28/02/2025 - , - 158 .I, 5726575 - Simone Solange Da Silva - 3 - 09/04/2025 A 16/04/2025 - , 15314966 - Silmara Florecena Dos Santos - 1 - 01/04/2025 A 11940194 - Marcus Teixeira Guenka - 3 - 24/10/2024 A 25/10/2024 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 07/04/2025 A 07/04/2025 - , 03/04/2025 - , - 158 .I, 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 11/08/2026 A 21/08/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 01/09/2025 A 05/09/2025 6092373 - Geraldo Aparecido De Menezes - 4 - 25/09/2026 A - 158 .I, - , 23/11/2026 - 158 .I, 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 25/08/2026 A 04/09/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 08/09/2025 A 12/09/2025 6092373 - Geraldo Aparecido De Menezes - 3 - 25/09/2026 A - 158 .I, - , 23/11/2026 - 158 .I,

11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 07/10/2025 A 10/10/2025 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 23/02/2026 A 26/02/2026 - , - , 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 25/02/2026 A 11/03/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 11/03/2026 A 13/03/2026 - , - , 11792942 - Ceane Lima Amaral Almeida - 2 - 11/06/2026 A 12/06/2026 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 22/04/2026 A 23/04/2026 - , - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 5729991 - Thereza Rachel Lima Alvim - 2 - 01/06/2026 A 03/06/2026 14463293 - Aelson De Jesus - 1 - 31/07/2026 A 31/07/2026 - 158 .I, - , Ima Inst Mineiro Agropecuaria, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei 11590577 - Danillo Vicente Reis Da Silva - 1 - 30/03/2026 A Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art . 2º, §2º do 28/05/2026 - 158 .I, Decreto 47 .000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 05/07/1952 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Secretaria De Educacao - trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 9366717 - Maria Emilia Ferreira Lopes - 1 - 03/07/2026 A 02/10/2026 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo - , Secretaria De Educacao -

14069520 - Gilmara Nunes Costa Martins - 2 - 26/09/2026 A 14/11/2026 - 158 .I, 8678971 - Simone Batista Gomes Silva - 2 - 28/09/2026 A 09/10/2026 - 158 .I, 11772969 - Pedro Goncalves Lima Junior - 3 - 13/07/2026 A 13/07/2026 - 158 .I, 11772969 - Pedro Goncalves Lima Junior - 3 - 14/07/2026 A 14/07/2026 - 158 .I, 11772969 - Pedro Goncalves Lima Junior - 3 - 15/07/2026 A 17/07/2026 - 158 .I, 11294907 - Charlene Afonso Da Silva Carneiro - 1 - 14/07/2026 A 15/07/2026 - 158 .I, Secretaria De Justica E Seguranca Publica,

9366717 - Maria Emilia Ferreira Lopes - 1 - 03/07/2026 A 02/10/2026 14475966 - Carlos Andre De Freitas Cruz - 2 - 28/09/2026 A - , 29/09/2026 - 158 .I, 9366717 - Maria Emilia Ferreira Lopes - 2 - 03/07/2026 A 02/10/2026 13769013 - Luis Eduardo Santos Guimaraes - 1 - 10/09/2026 A - , 08/11/2026 - 158 .I, Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo 13903158 - Francimar Lopes Soares - 1 - 29/09/2026 A 08/10/2026 com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo - 158 .I, relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 14493100 - Divino Aparecido Rodrigues Da Silva - 1 - 07/07/2026 A Secretaria De Educacao - 11/07/2026 - 158 .I, 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 13859434 - Thagore Santana De Mesquita - 1 - 29/09/2026 A 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 28/10/2026 - 158 .I, COMUNICAÇÃO: 4333/2026 Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem, REGIONAL: NRPMSO - PARACATU 12100426 - Fernando Arthur Moreira Dias - 1 - 25/06/2026 A Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 09/07/2026 - 158 .I, 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Secretaria De Educacao - trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 11940194 - Marcus Teixeira Guenka - 3 - 22/10/2024 A 23/10/2024 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo - 158 .I, Secretaria De Educacao - 11940194 - Marcus Teixeira Guenka - 3 - 24/10/2024 A 25/10/2024 9721358 - Maria Geralda De Deus Melo - 3 - 08/10/2024 A 21/10/2024 - 158 .I, - , 6092373 - Geraldo Aparecido De Menezes - 4 - 25/09/2026 A 9721358 - Maria Geralda De Deus Melo - 4 - 08/10/2024 A 21/10/2024 23/11/2026 - 158 .I, - , 6092373 - Geraldo Aparecido De Menezes - 3 - 25/09/2026 A 8849515 - Cassia Moreira Rezende - 2 - 30/09/2026 A 30/09/2026 - , 23/11/2026 - 158 .I, 8849515 - Cassia Moreira Rezende - 2 - 01/10/2026 A 02/10/2026 - ,

16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 14/04/2026 A 14/04/2026 - , - , 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 10/08/2026 A 12/08/2026 - , Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 13/08/2026 A 13/08/2026 - , com o Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 16083248 - Tatiane Santana Lopes - 1 - 03/09/2026 A 13/09/2026 - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 6355010 - Valeria Carla Antunes Santos - 2 - 11/08/2026 A 14/08/2026 Secretaria De Educacao - - , 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 27/02/2025 A 28/02/2025 - , 3768827 - Valdinei Ricardo Da Silva - 2 - 02/10/2026, 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 14/04/2025 A 16/04/2025 - , COMUNICAÇÃO: 4333/2026 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 17/11/2025 A 17/11/2025 - , REGIONAL: NRPMSO - PARACATU 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 07/05/2026 A 08/05/2026 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 08/06/2026 A 08/06/2026 - , 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 09/07/2026 A 10/07/2026 - , relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 3192739 - Dulce Maria De Souza - 3 - 26/08/2026 A 28/08/2026 - , Secretaria De Educacao - 15314966 - Silmara Florecena Dos Santos - 1 - 28/02/2025 A 11940194 - Marcus Teixeira Guenka - 3 - 22/10/2024 A 23/10/2024 28/02/2025 - , - 158 .I,

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