DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

RESOLUÇÃO SES Nº 11675, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 .

diretorias finalísticas, a Comissão poderá requisitar colaboradores das outras unidades para prestar apoio técnico para a avaliação dos referidos bens . Art . 6º – A Comissão de Reavaliação consultará a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD sobre a temporalidade de arquivamento e a destinação da documentação gerada . Art . 7º – Revoga-se a Portaria FJP nº 003/2026 . Art . 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . Luciana Lopes Nominato Braga Presidente da Fundação João Pinheiro

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 375185-6, ADMISSÃO 1, HILTON DE SOUZA NUNES, por 1 mês (es), referente ao 7º quinquênio a partir de 05/10/2026; MASP 384103-8, ADMISSÃO 2, JACQUELINE SILVA SANTOS, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 12/10/2026; MASP 1205195-9, ADMISSÃO 1, GLENIA MARIA DE MAGALHAES CAMPOS, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 12/10/2026; MASP 1476696-8, ADMISSÃO 1, MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 12/10/2026; MASP 669475-6, ADMISSÃO 1, TEREZA NOEME LARA REZENDE, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 12/10/2026; MASP 1093962-7, ADMISSÃO 1, GISELE NEVES, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 669425-1, ADMISSÃO 1, ALINE COSTA REZENDE, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1395904-4, ADMISSÃO 1, CARLOS ANTONIO DA SILVA, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/10/202; MASP 1091817-5, ADMISSÃO 2, VIVIANE CONCEICAO FERNANDES, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1476338-7, ADMISSÃO 1, ISABELA CRISPIM E SOUZA, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1008619-7, ADMISSÃO 1, ANDREA SOUZA UZEL PEREIRA, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1482747-1, ADMISSÃO 1, DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 918150-4, ADMISSÃO 1, MARTA HELENA DE FREITAS, por 15 dias, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 1477634-8, ADMISSÃO 1, GISELE PAULA SILVA D ANDREA, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 669407-9, ADMISSÃO 1, CARLA SANDRA AGUIAR SIQUEIRA DOS SANTOS, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 3835220, ADMISSÃO 1, MARIA LUIZA LAUBE LEITE, por 15 dias, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/10/2026; MASP 12036109, ADMISSÃO 1, EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/10/2026 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos servidores: MASP . 1613234-2, PAULA DE ALMEIDA SCARDINE, a partir de 19/09/2026 .

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ATO Nº 98/2026

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FJP nº 008/2019, a Portaria FJP nº 011/2019 e a Portaria FJP nº 009/2024, autoriza o afastamento para usufruir férias-prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, do Decreto nº 43 .285/2003, com redação dada pelo Decreto nº 48 .173/2021 e da Resolução SEPLAG nº 22/2003, aos seguintes servidores: RENATO VALE SANTOS, Masp 1214356-6, admissão 1, por 15 dias a partir de 13/10/2026, referentes ao 3º quinquênio de exercício . IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, Masp 1148036-5, admissão 1, por 15 dias a partir de 13/10/2026, referentes ao 2º quinquênio de exercício . MARIA APARECIDA SALES SOUZA SANTOS, Masp 6675581, admissão 1, por 15 dias a partir de 15/10/2026, referentes ao 2º quinquênio de exercício . VALERIA LUCIA DE OLIVEIRA FREITAS, Masp 10363968, admissão 1, por 15 dias a partir de 29/10/2026, referentes ao 5º quinquênio de exercício . JULIANA DE LUCENA RUAS RIANI, Masp 1150098-0, admissão 1, por 15 dias a partir de 05/10/2026, referentes ao 3º quinquênio de exercício . DENILSON RODRIGUES MARTINS, Masp 1396993-6, admissão 1, por 15 dias a partir de 07/10/2026, referentes ao 1º quinquênio de exercício . NICIA RAIES MOREIRA DE SOUZA, Masp 1035543-6, admissão 1, por 15 dias a partir de 13/10/2026, referentes ao 4º quinquênio de exercício . LUIS FELIPE ZILLI DO NASCIMENTO, Masp 1388491-1, admissão 1, por 15 dias a partir de 13/10/2026, referentes ao 1º quinquênio de exercício .

ATO Nº 101/2026

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 877, de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019, 011/2019 e 009/2024, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor: MASP 1107746-8, LEANDRO CORREA PASSOS, a partir de 23/09/2026 .

EXTRATO 71/2026 - CGE/SES_CSET-NUCAD PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processado: V .S .R .M .R .,Masp:1238- ., admissão1 . Comissão Processante: Presidente: Carolina de Oliveira Silva, Masp13683958; Membros: Eliane Aparecida Aureliano, Masp 1366938-7, e Helen Laureane Pereira Lima Mendes, Masp 1478816-0 . Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Marina Queirós Cury Chefe de Gabinete da SES/MG

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .998, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 . Valida a Matriz de Oferta apresentada pelo Hospital Sofia Feldman, disposta no Anexo único, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7 .266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7 .307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1 .301, de 30 de maio de 2025 . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB- SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e, considerando: - o Memorando .SES/SUBRAS-SAE .nº 203/2026; - o disposto na Portaria GM/MS nº 7 .266, de 18 de junho de 2025; na Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; na Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e na Portaria GM/ MS nº 7 .307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1 .301, de 30 de maio de 2025;

Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos

ATOS DA GERENTE DE AÇÕES ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA E DE PECÚLIO E SEGUROS SUSPENSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Regina Alves dos Santos, processo nº15 .118-1, SEI nº 2010 .01 .0076600/2025-10, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido . A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Edmirson Correia da Silva, processo nº 2 .431-7, SEI nº 2010 .01 .0049911/2025-97, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido . A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Ana Maria da Silva Castro, processo nº17 .191-3, SEI nº 2010 .01 .0089352/2023-62, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido . Juçane Chaves Araújo Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros

• o Ofício 513/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, concordando com a matriz de oferta apresentada pelo Hospital Sofia Feldman; - o Ofício nº 615/2026, de 05 de outubro de 2026, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e - a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no art . 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3 .030, de 13 de novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais . DELIBERA: Art . 1º - Fica validada a Matriz de Oferta apresentada pelo Hospital Sofia Feldman, conforme Anexo I, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7 .266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7 .307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1 .301, de 30 de maio de 2025 . Art . 2º - A oferta de procedimentos disposta na matriz ora aprovada será contratada pelo município de sede do estabelecimento, conforme disposto no Anexo desta Deliberação . Art . 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados caberá ao município sede do estabelecimento . Art . 4º - Em decorrência desta Deliberação, será celebrado Termo de Execução com Plano de Trabalho a ele anexado . Art . 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

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ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA a prorrogação da redução de carga horária de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986 por 06 (seis) meses ao servidor: RODRIGO LISBOA FERNANDES, Masp 1073822-7, a partir de 28/10/2026; AUTORIZA a prorrogação da redução de carga horária de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986 por 06 (seis) meses ao servidor: RODRIGO LISBOA FERNANDES, Masp 1073822-7, a partir de 27/04/2026; AUTORIZA a prorrogação da redução de carga horária de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986 por 06 (seis) meses ao servidor: FERNANDO SANTOS DA SILVA, Masp 1159282-1, a partir de 07/06/2026; AUTORIZA a prorrogação da redução de carga horária de trabalho para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986 por 06 (seis) meses ao servidor: FERNANDO SANTOS DA SILVA, Masp 1159282-1, a partir de 06/12/2025 . Mariana Reis Giuliani Gerente de Recursos Humanos

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ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .998, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

ATOS DA GERENTE DE PENSÃO Indefere o pedido de pensão em favor de AMPARA JORDAO ROCHA DE SOUSA, uma vez que após contraído núpcias, fica afastada a dependência econômica em relação a segurada NILTA JORDAO ROCHA, conforme orientação da Unidade Jurídica deste Instituto . Processo nº 85 .669-0 . SEI 2010 .01 .0077391/2025-90 . Eliane Rocha de Araújo Andrade Gerente de Pensão

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TERMO DE SUSPENSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA Considerando o disposto nas Portarias SVS/MS 344/1998 e Portaria SVS/MS 06/1999, suspendemos o aviamento das Notificações de Receita B de numeração 15 .665 .601 a15 .665650, emitida pela S .M .S . de Pará de Minas, devido à extravio, considerando o Boletim de Ocorrência número 2026-043997358-001, emitido em 22/09/2026, bem como a dispensação de medicamentos com base nestas Notificações de Receita . Divinópolis, 02 de outubro de 2026 Patrícia Lauana Campos Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis-SES/MG

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Secretaria de Estado de Saúde

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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS Expediente CADASTRO Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008 . Estabelecimento: Sousa no Processo nº 1156282, com ato publicado em 02/10/2026, que Lima Drogaria e Manipulação Ltda . CNPJ: 62 .497 .230/0001-65 . anulou o registro do ato de aposentadoria publicado em 27/05/2023, Endereço: Rua Chagas Dória, nº 220, centro, Lavras-MG . Cadastro nº: CONVOCA o servidor José Edgard de Castro Teixeira Filho, Masp 02/2026 . 296940-0, ao retorno para exercício na Superintendência Regional de Belo Horizonte 02 de outubro de 2026 . Saúde de Juiz de Fora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta Alessandro de Souza Melo publicação . Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres

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Altera a Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art . 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art . 43 da Lei Estadual 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando:

• Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025, que Dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde .

• Resolução SES/MG nº 10 .383, de 31 de julho de 2025, que altera a Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025 .

• Resolução SES/MG nº 10 .890, de 12 de janeiro de 2026, que altera a Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025 .

• Resolução SES/MG n .º 11 .358, de 16 de junho de 2026, que altera a Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025 . - Resolução SES/MG n .º 11 .519, de 28 de julho de 2026, que altera a Resolução SES/MG nº 9 .989, de 12 de fevereiro de 2025 . RESOLVE:

Art. 1º– Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.989, de 12 de fevereiro de 2025, que define os ordenadores de despesas, nos termos estabelecidos no §2º, art . 2º do mesmo diploma legal, alterado, conforme art . 1º e anexo da presente Resolução . Art. 2º– Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 9.989, de 12 de fevereiro de 2025, que define os responsáveis técnicos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI-MG) das unidades executoras referentes as Unidades Regionais de Saúde . Art . 3º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte 02 de outubro de 2026 .

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960128.