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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 06/10/2026 · pág. 30

DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº 2 .303, de 04 de outubro de 2022, publicada em 06 de outubro de 2022, publica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST . RECURSO – RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS:

UNIDADE MASP Adm Nome Publicado em Onde se lê Leia-se Decisão da
junta recursal
HEM 13798038 1 Ruteleia Martins 21/07/2026 HEM
13798038
1
Ruteleia Martins
7
27/05/2026
Licença negada
HEM
13798038
1
Ruteleia Martins
7
27/05/2026
158 I
Licença concedida
R e c u r s o
deferido
nº
1542
CSSFA 14051734 3 Lisly Kelly Alves
Batista
20/08/2026 CSSFA
14051734
3
Lisly Kelly Alves Batista
1
12/06/2026
Licença negada
CSSFA
14051734
3
Lisly Kelly Alves Batista
1
12/06/2026
158 I
Licença concedida

R e c u r s o
deferido
nº
1660
HJXXIII 12918488 1 Kellem Cristina
Borges Martins
Gerente
05/08/2026
Daniel Sebastiã
de Saúde e Segu
HJXXIII
12918488
1
Kellem Cristina
Borges Martins 1
15/05/2026
Licença negada
o de Paiva
rança do Trabalhador
HJXXIII
12918488
1
Kellem Cristina
Borges Martins 1
15/05/2026
158 I
Licença concedida
R e c u r s o
deferido
nº
1625

05 2266512 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº 2 .303, de 04 de outubro de 2022, publicada em 06 de outubro de 2022 publica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST . RECURSO NEGADO:

UNIDADE Masp Adm Nome Data da licença Número do
recurso
Decisão da junta
recursal
ADC 07552318 1 Caroline Ribeiro Barbosa 28/01/2026 1685 Recurso indeferido
ADC 13074968 2 Vania Aparecida Santos De Almeida Garcia 30/10/2025 1674 Recurso indeferido
ADC 13074968 2 Vania Aparecida Santos De Almeida Garcia 13/05/2026 1675 Recurso indeferido
CSPD 12634911 1 Tania Vilma De Souza Vicente 14/03/2026 1650 Recurso indeferido
CSSFA 14542062 2 Ligia Gomes Germano De Carvalho Pereira 26/02/2026 1680 Recurso indeferido
HIJPII 13137070 1 Renata Martins Gomes 17/06/2026 1633 Recurso indeferido
HJK 10520708 1 Ana Helena Chagas Fernandes 28/08/2026 1688 Recurso indeferido
HJK 14950174 1 Viviane Linhares De Oliveira 14/12/2024 1652 Recurso indeferido
HJXXIII 15092729 2 Nilza Pereira Souza 04/05/2026 1657 Recurso indeferido
MOV 13611405 1 Lidiane Regina Teixeira Sousa 22/02/2024 1614 Recurso indeferido
MOV 13611405 1 Lidiane Regina Teixeira Sousa 06/02/2026 1615 Recurso indeferido

Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Traba
lhador
A GERENTE D
FHEMIG,no us
DE FÉRIAS-PR
E BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR D
o das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencialnº 3 387, de 10 de março
ÊMIO, nos termos do § 4º do art 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
O ESTADO DE
de 2025, CONC
05 2266657 - 1
MINAS GERAIS -
EDE TRÊS MESES
Unidade Nome
Admissão
MASP
Quinquênio A partir de
ADC
MARIA NAIR DE CASTRO E SILVA BARCELOS
01
12899761
3º 08/09/2026
Carlla Vasconcelos Tostes
Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor
05 2266719 - 1
A GERENTE D
FHEMIG,no us
DE FÉRIAS-PR
E BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR D
o das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março
ÊMIO, nos termos do § 4º do art 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
O ESTADO DE
de 2025, CONC
MINAS GERAIS -
EDE TRÊS MESES
Unidade Nome
Admissão
MASP
Quinquênio A partir de
HJXXIII FERNANDA SOCORRO DE MAGALHAES
1
12894382
3º 17/09/2026
HJXXIII SHEILA PATRICIA ALVES
1
12907366
3º 30/09/2026
HJXXIII KAREN FRAGA DO PRADO
1
12899548
3º 18/09/2026
HJXXIII KELLEM CRISTINA BORGES MARTINS
1
12918488
3º 21/09/2026
Carlla Vasconcelos Tostes
Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor
05 2266734 - 1
O GERENTE
FHEMIG no us
CONCEDE RE
ABAIXO:
REDUÇÃO DE
DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR D
o das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março de 2025,
DUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS nos termos da Lei nº
CARGA HORÁRIA:
O ESTADO DE
publicada em 12
9 401, de 1986,
MINAS GERAIS -
de março de 2025,
AOS SERVIDORES
Unidade MASP
Admissão
Nome
Vínc
ulo A Partir De:
HRJP 11514072
3
Lucelia Aparecida Landim Martins Barbosa
Efetivo
10/05/2026

Daniel Sebastião de Paiva
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
05 2266509 - 1
GERENTE D
no uso das at
com o art 15
2023, TORN
RETIFICAÇ
E SAÚDE E
ribuições que
8 da Lei nº 8
A PÚBLICO:
ÃO DE LICE
SEGU
lhe co
69, de 5
NÇAS
RANÇA DO TRABALHADOR DA FU
nfere a Portaria Presidencial nº 3 387,
de julho de 1952, Decreto nº 48 249,
CONCEDIDAS:
NDAÇÃO HO
de 10 de març
de 5 de agosto
Publicado
SPITALAR DO ESTADO DE
o de 2025, publicada em 12
de 2021, e Resolução SEPLA
MINAS GERAIS - FHEMIG
de março de 2025, combinada
G nº 76, de 6 de setembro de
Unidade MASP Adm Nome
em
Onde se lê Leia-se
HJXXIII 10910180 3 Monica Toledo Senra Stochiero 24/01/2026 HJXXIII
10910180
3
Monica Toledo
Senra Stochiero
15
16/12/2025
158 I
HJXXIII
10910180
3
Monica Toledo
Senra Stochiero
12
19/12/2025
158 I
CSSI 13210612 1 Renata Cristina Das Gracas Pegurelli 19/08/2026 CSSI
13210612
1
Renata Cristina Das
Gracas Pegurelli
60
10/04/2026
158 I
CSSI
13210612
1
Renata Cristina Das
Gracas Pegurelli
59
09/06/2026
158 I
HJXXIII 13595988 1 Cynthia Cayres De Oliveira 28/08/2026 HJXXIII
13595988
1
Cynthia Cayres De Oliveira
14
18/06/2026
158 I
HJXXIII
13595988
1
Cynthia Cayres De Oliveira
14
03/07/2026
158 I
Daniel Sebas
Gerente de Saúde e Se
tião de Paiva
gurança do Tr
abalhador
05 2266522 - 1
A DIRETORAD
que lhe foram co
termos da Resol
E GESTÃO D
nferidas pelo
ução SEPLAG
E PESSOASDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO
nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
GERAIS - FHEMIG,n
PARA GOZO DE FÉ
o uso das atribuições
RIAS-PRÊMIO, nos
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HJXXIII 12949111 1
ANA LUCIA BATISTA MULLER
4
1ºE 2º 18/11/2026
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Gestão de Pessoas
A CHEFE DE G
conferidas pelo
Resolução SEPL
ABINETE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FH
Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA G
AG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:

EMIG, no uso das atr
OZO DE FÉRIAS-PR
ibuições que lhe foram
ÊMIO, nos termos da
UNIDADE MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MÊS
QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HEM 10862761
3
EIRONE DE ASSIS SERRANO
1
1º 07/09/2026
Carolina Santos Lages
Chefe de Gabinete
05 2266542 - 1
O GERENTE D
FHEMIG no us
combinada com
setembro de 202
LICENÇAS MÉ
E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITAL
o das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de março de
o art 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 249, de 5 de agosto de
3, TORNA PÚBLICO:
DICAS NÃO CONCEDIDAS:
AR DO ESTADO D
2025, publicada em
2021, e Resolução S
E MINAS GERAIS -
12 de março de 2025,
EPLAG nº 76, de 6 de
Unidade MASP Admissã o
Nome
Nº de dias Início Motivo
Solicitação
de
perícia
CSSFE 10914976 2 Elise Ellwanger Galvao 7 18/11/2025 documental fora do prazo do
§ 1º do Art 4º do Decreto nº
48249,de 05/08/2021
CSSFE 10914976 2 Elise Ellwanger Galvao 1 07/11/2025 Solicitação
de
perícia
documental fora do prazo do
§ 1º do Art 4º do Decreto nº
48249,de 05/08/2021
CSSFE 10914976 2 Elise Ellwanger Galvao 2 10/03/2025 Laudo médico ou odontológico
fora dos parâmetros § 5º do Art
4º do Decreto n° 48249, DE
05/08/2021
HEM 12388203 1 Elza Valverde Muniz 1 24/03/2026 Licença documental solicitada
fora dos prazos permitidos no
Art 4º do Decreto nº 48249, de
05/08/2021
HAC 13672902 1 Fernanda Nunes De Souza 1 07/08/2026 Laudo médico ou odontológico
fora dos parâmetros § 5º do Art
4º do Decreto n° 48249, DE
05/08/2021
HAC 1357505 1 Gabriella De Castro Viana 1 23/02/2026 Laudo médico ou odontológico
fora dos parâmetros § 5º do Art
4º do Decreto n° 48249, DE
05/08/2021
HEM 11278041 4 Rodrigo Augustus Da Rocha
E Silva
3 27/06/2026 Licença documental solicitada
fora dos prazos permitidos no
Art 4º do Decreto nº 48249, de
05/08/2021
HJK 11327731 3 Elaine Candida Alves 3 15/08/2025 Laudo médico ou odontológico
fora dos parâmetros § 5º do Art
4º do Decreto n° 48249, DE
05/08/2021
HAC 12960811 1 Soraia Machado 1 26/06/2026 Solicitação
de
perícia
documental fora do prazo do
§ 1º do Art 4º do Decreto nº
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 15/09/2025 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 2 15/05/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 16/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 2 22/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 02/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 16/06/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 2 20/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 2 29/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 28/07/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 04/08/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 03/08/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 25/06/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 26/06/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 24/06/2026
Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 23/06/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°
48249,de 05/08/2021
HJXXIII 13892773 1 Ester Camila Ribeiro 1 18/06/2026 Não foi constatada nenhuma das
hipóteses que ensejam Licença
Para Tratamento de Saúde
conforme Art 2º do Decreto n°

48249,de 05/08/2021
G Daniel Sebastião de Paiv
erente da Saúde e Segurança do T
a
rabalhado
r 05 2266506 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960130.