DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP

O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP, dos candidatos SUB JUDICE do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura publicado nº 001/2025, nos seguintes termos: Art. 1º A candidata abaixo relacionada fica convocada para o Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme estabelecido no item 17 do Edital de Abertura, na condição sub judice, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MG e/ou região metropolitana, nos locais e horários divulgados no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br NOME PROCESSO JUDICIAL CONCURSO Izamara Moreira do Vale (Sub Judice) 1 0000 26 519908- 3/000 EDITAL SEJUSP 01/2025

Art. 2º Para demais informações sobre a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, a candidata deverá acompanhar as publicações disponibilizadas no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . Art . 3º A candidata convocada deverá observar todo o disposto no item 17 do Edital de Abertura nº 01/2025, bem como no Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profissional e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br Art . 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Nos termos do art.57 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da decisão administrativa que determinou a anulação do auto de infração nº 18229/2017, com a consequente inaplicabilidade das penalidades de suspensão das atividades e de multa simples, em razão de vício na lavratura, uma vez que deveria ter sido lavrado o auto de infração em nome da pessoa jurídica de Rafael Francisco de Souza Assis, sob o CNPJ nº 24.497.009/0001-18.O agente autuante foi devidamente notificado para as providências cabíveis.Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a referida Coordenação através do Telefone:(31)3915-1737, ou pelo e-mail: [email protected] Autuado Auto de Infração Fundamentação Rafael Francisco de Souza AssisCPF: *** 935 906-** 18229/2017 Dec .44 .844/2008 Anexo I – Cód . 108

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Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situado na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280 . Nome Identifcação Autos de Infração BRAZPRESS SERVICOS FLORESTAIS LTDA *** . 653/0001-* 728895/2026 6 cm -05 2266961 - 1**

Diretor Geral do IEF e dos Supervisores Regionais (infrações à Lei nº 14 .309/2002, Lei 20 .922/2013, Decreto 44 .309/2006, Decreto 44 .844/2008 e Decreto 47 .383/18): 3 .1 – Processo referente explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental . 3 .1 .1 – Márcio Flávio da Silva Lopes P .A -784319/23 - A .I . 319969/2023 - Processo DEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3.1.2- José Marcos Rafael Magalhães P .A - 802045/24 - A .I . 370931/2024 - Processo com PEDIDO DE VISTA . 3 .2 – Processos referentes a adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes . 3 .2 .1–Wanda Cardoso Laurindo Sallesse - P .A .786205/2023 –A .I .322104/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .2 – Tora Transportes Ltda - P .A . 778923/23 – A .I . 314467/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .3 – Moderna Energia LTDA EPP - P .A . 793092/26 – A .I . 326211/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .4 – Aline Figueiredo Costa - P .A . 777754/26 – AI 314085/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .5 – Iosâmia Lemos Pereira Alves P .A .791327/2026 – AI 325136/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .6 – Jorge Neves de Faria - P .A 775910/23 – AI 312456/2023 - Processo DEFERIDO PARCIALMENTE com

EXTRATO TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n .º 9475142/2025; partes: A Fundação Estadual do Meio Ambiente; Atenas Elevadores Ltda .Objeto: retificar a data-base do orçamento estimado para cálculo do reajuste monetário previsto no item 7.1 da Cláusula Sétima do contrato original. Termo assinado aos 01/10/2026 . a) Bruno Neto de Ávila; b) William Gonçalves da Silva .

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EXTRATO TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n .º 9347673/2022; partes: A Fundação Estadual do Meio Ambiente; Atenas Elevadores Ltda .Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo prazo de 12 meses a partir de 28/10/2026, conforme sua cláusula terceira do contrato original . Termo assinado aos 01/10/2026 . a) Bruno Neto de Ávila; b) William Gonçalves da Silva .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9521680/2026 PARTES: Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam e Rodrigo Gandra Cordeiro . ESPÉCIE: Contrato de serviço . OBJETO: Contratação de serviços de lavagem simples e geral, dos veículos oficiais pertencentes a frota da FEAM, sob uso e responsabilidade da Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata, município de Ubá, Coordenação de Análise Técnica no município de Viçosa e Unidade Regional de Fiscalização Zona da Mata/Semad, município de Ubá, conforme especificação estabelecida no Termo de Referência da Compra Direta nº 2091158 000012/2026, Processo SEI nº 2090 .01 .0004344/2026-44 . VIGÊNCIA: O presente contrato terá seu prazo de vigência até 05/10/2027. VALOR: R$5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 2091 . 18 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .18 .0 .72 .1 . Assinatura: 02/10/2026 . SIGNATÁRIOS: a) Nathanne Ferreira Viana - Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata – Delegação de Competência: Portaria Feam nº 716, 22 de janeiro de 2025 . b) Rodrigo Gandra Cordeiro – Representante Legal da Empresa Rodrigo Gandra Cordeiro .

redução do valor da multa em função da aplicação de atenuante nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .7- Moderna Transportes Ltda- P .A – 793093/26 AI 326215/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF; 3 .2 .8-Humberto Pallioni de Oliveira - P .A- 778924/23 – AI 314502/2023 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF . 3 .3 – Processo referente a violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad ou de suas entidades vinculadas e/ou conveniadas, para validar informações ou para emissão de documentos ambientais obrigatórios ou para obter proveito para si ou para outrem . 3 .3 .1 – Elder Douglas de Moura Proc .SEI 2100 .01 .0016137/2020-40 A .I 285850/2021 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF . 3 .4-Processos referentes a desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas. 3.4.1 - Fábio José Pereira da Silva - P.A. 02000000094/22 – A .I . 295735/2022 - Processo INDEFERIDO nos termos do relatório administrativo do IEF . 4- Retorno do processo baixado em diligência na 78ª Reunião da CRA: 4 .1 - Processo referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental . 4 .1 .1– Empresa de Mineração Esperança S .A – EMESA - P .A . 090100000021/21 – A .I . 269094/2021 - Processo RETIRADO DE PAUTA . Ana Luísa Silva Falcão Diretora-Geral do IEF Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF DECISÕES DA 81ª REUNIÃO DA CRA A Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos – CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna públicas as DECISÕES proferidas pela 81ª Reunião Ordinária, realizada em 30/09/2026, às 9h, por meio da Plataforma Microsoft Teams, em Belo Horizonte/MG, a saber: 2 . Deliberação da Ata da 80ª Reunião da CRA/IEF–Aprovada .3 . Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do

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Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e a Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital SEPLAG/FJP nº 007/2021, TurmaXLIV do Curso de Graduação em Administração Pública –CSAP, HOMOLOGAM parcialmente o resultado final do concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue: AMPLA CONCORRÊNCIA

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EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2025 – EXTRATO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a CONSULPLAN, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso de suas atribuições, tornam público o Cumprimento de Decisão Judicial e Retificação do Resultado Final do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025, nos termos a seguir: 1 . CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 2001688-18.2026.8.13.0000, torna-se pública a retificação do resultado final do Concurso Público, estritamente para ao candidato Paulo Moises De Melo Junior, inscrições nº 696109194, referente ao cargo de Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar, SRE Diamantina, em caráter sub judice, nos termos a seguir:

1. 1. Considerando a retificação, os demais candidatos ao cargo de Inspetor Escolar, SRE Diamantina, ficam reclassificados no resultado final de aprovados, homologado em 30 de abril de 2026 .

1.3. Os efeitos desta publicação perdurarão durante toda a vigência do certame até a resolução do mérito da demanda judicial ou a ocorrência de fato superveniente no processo .

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

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EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2025 - RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a CONSULPLAN, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso de suas atribuições, tornam pública a retificação da Homologação do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025, publicado em 10 de fevereiro de 2026 e 30 de abril de 2026, respectivamente, nos termos a seguir: Onde se lê:

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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9396361/2023 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos bebedouros da Cidade Administrativa . Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com início em 06/10/2026 e término em 05/10/2027. Valor: R$ 90 .228,38 (noventa mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) . Dotação: 1501 04 122 156 4467 0001 3390 3921 0 10 1 . Assinam Marilene Bretas Campos, Intendente da Cidade Administrativa, pela Seplag e Fábio Júnior Ferreira pela empresa . Torna-se nula a publicação anterior em 02/10/2026 .

EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2025 – EXTRATO - REVOGAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL E RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a CONSULPLAN, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso de suas atribuições, tornam pública a Revogação de Decisão Judicial e Retificação do Resultado Final do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025, nos termos a seguir:

1 . REVOGAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

1 .1 . Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº

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1 .0000 .25 .481193-8/000, que denegou a segurança e revogou a tutela antecipada anteriormente concedida, fica revogado o cumprimento da referida tutela em favor do candidato Rubens Tadeu De Melo Cassiano, inscrições nº 696064166 e 696064196, referente aos cargos de Professor de Educação Básica (PEB) – Educação Especial e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). Em razão da revogação da tutela antecipada, o candidato deixa de integrar exclusivamente a lista de candidatos na condição de pessoa com deficiência – PcD, permanecendo, contudo, sua classificação na listagem geral de ampla concorrência, para a qual não haverá qualquer alteração em decorrência da presente retificação. Ratifica-se, portanto, a classificação obtida pelo candidato na listagem geral de ampla concorrência, sendo promovida a presente retificação apenas quanto à sua participação na reserva de vagas destinada aos candidatos na condição de pessoa com deficiência – PcD.

EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2025, DE 16 DE MAIO 2025 - RETIFICAÇÃO DACLASSIFICAÇÃO FINAL OFICIAL E HOMOLOGAÇÃO Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Técnico da Educação e Assistente Técnico de Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educação – SEE e a CONSULPLAN, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso de suas atribuições, tornam pública a retificação da Homologação do Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2025, publicado em 30 de abril de 2026, no que se refere o CargoESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB) - SUPERVISOR PEDAGÓGICO/ ORIENTADOR EDUCACIONAL, local do cargoNOVA ERAnos termos a seguir:

1.2. Considerando a retificação, os demais candidatos ao cargo de 30 de abril de 2026, no que se refere o CargoESPECIALISTA EM Professor de Educação Básica (PEB) – Educação Especial, SRE EDUCAÇÃO BÁSICA (EEB) - SUPERVISOR PEDAGÓGICO/ DIVINÓPOLIS, e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), SRE ORIENTADOR EDUCACIONAL, local do cargoNOVA ERAnos DIVINÓPOLIS, na condição de pessoa com deficiência – PcD, ficam termos a seguir: reclassificados no resultado final de aprovados, homologado em 10 de Onde se lê: "Inscrição:696225195 -Jarlene de Souza Pinto Freitas" fevereiro de 2026 e 30 de abril de 2026 . Leia-se: "Inscrição: 696225195 - Jarlane de Souza Pinto Freitas" Daniel Guimarães Medrado de Castro Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação Secretário de Estado de Educação Silvia Caroline Listgarten Dias Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Onde se lê: "Inscrição:696225195 -Jarlene de Souza Pinto Freitas" Leia-se: "Inscrição: 696225195 - Jarlane de Souza Pinto Freitas" Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960144.