DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 De OutubrO De 2026 – 43

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-Utramig, por intermédio do Coordenador Geral do Pronatec/Utramig-MG, torna pública para ciência dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do Edital nº 06/2026. O resultado fi nal e a classifi cação dos aprovados no Processo Seletivo Simplifi cado encontram-se na íntegra no site ofi cial da Utramig – www .utramig .mg .gov .br .

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5692-00-26, celebrado com a empresa Instituto Novo Solo, CNPJ: 07 .258 .132/0001-67 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 05/10/2026 . Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 11, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$390 .00,00 .

RETIFICAÇÕES A COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS – GASMIG, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, na Av . Barbacena, 1200, 7º andar, bairro Santo Agostinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n .º 22 .261 .473/0001-85, doravante denominada GASMIG, no uso das suas atribuições, com a fi nalidade de esclarecer e ampliar a possibilidade de participação de empresas na CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026, informa a V . SAs . que o EDITAL sofreu as seguintes RETIFICAÇÕES: 1 . No item 4 .3 do Edital, onde se lê: “A seleção da presente PARCERIA decorre do exercício ( . . .)”, leia-se: “4 .4 . A seleção da presente PARCERIA decorre do exercício ( . . .)”; 2 . No item 4 .4 e seus subitens do Edital, onde se lê: “4 .4 .( . . .)”, leia-se: “4 .5 .( . . .)”; 3 . Na linha 4 da tabela do Anexo I - Cronograma, onde se lê: "05/10/2026", leia-se: "06/10/2026"; 4 . No item 2 .2 do Anexo IV, onde se lê: “( . . .) nos setores de energia, utilities ou serviços fi nanceiros, de execução de solução de automação de processo crítico, que faça uso de inteligência artifi cial ( . . .)”, leia-se: “( . . .) nos setores de energia OU utilities OU mineração OU regulados OU serviços fi nanceiros, de execução de solução de automação de processo crítico OU que faça uso de inteligência artifi cial (...)”. Confi ra os avisos, documentos e atos do presente Edital neste link: https://gasmig .com .br/forma/chamada-publica/

Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Diretoria de Qualifi cação e Extensão – DQE/Utramig ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-Utramig, por intermédio do Coordenador Geral do Pronatec/Utramig-MG, torna pública para ciência dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do Edital nº 03/2026. O resultado fi nal e a classifi cação dos aprovados no Processo Seletivo Simplifi cado encontram-se na íntegra no site ofi cial da Utramig – www .utramig .mg .gov .br . Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Diretoria de Qualifi cação e Extensão – DQE/Utramig

3 cm -05 2266697 - 1

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

9 cm -05 2266781 - 1

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – Termo de Rescisão Unilateral do contrato Nº 5596-00-24, celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a Corporativa Auditoria e Consultoria Ltda, datado de 05/10/2026 . Objeto: rescisão unilateral fundamentada no inadimplemento parcial do objeto contratual, caracterizado pelo cumprimento irregular ou incompleto das especifi cações contratadas, conforme apurado nos documentos constantes em processo administrativo . A conduta constatada enquadra-se nas hipóteses previstas no art . 281 do RILC da COHAB MINAS e nas disposições das Cláusulas 15 .1, 15 .1 .7, alínea “g”, e 15 .1 .8 do Contrato nº 5596-00-24

6 cm -05 2266877 - 1

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011208/2024 PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000075/2024 CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009443391 (PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0002239/2024-94) Partes: SEF/MG e NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência do item 1 do Contrato por um período de 12 (doze) meses, com início em 25/11/2026 e término em 24/11/2027. Valor Estimado para a prorrogação: R$ 1 .768 .043,25 . Bruno Meira Tenório D’Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF

3 cm -05 2266667 - 1

DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA POR MEIO DE ATUAÇÃO DE CORRETOR CREDENCIADO Objeto: a) Venda direta de 03 terrenos com a área de 300,12m², cada, correspondente aos lotes 07, 10 e 11, ambos da quadra 01, situados na Rua 03, no loteamento "Mirante Del Rey, São João Del Rey/MG, matrículas nºs 43 .745, 43 .748 e 43 .749 do CRI de São João Del Rey/MG - itens 02, 04 e 05 do Edital BDMG-15/2025, à GABRIEL LOUBACK DEPIANTI, CPF *** .519 .496-**, pelo valor de R$30 .921,20, cada terreno, totalizando o valor da venda de R$92 .763,60, com Fundamento no artigo 29, III, da Lei Federal nº 13 .303/2016; b) contratação direta da corretora credenciada LOUBACK EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 33 .765,217/0001-41, para a prestação dos serviços de corretagem e intermediação da referida venda direta, nos termos e condições do edital de credenciamento BDMG-02/2022. Ratifi cação: Diretoria de Crédito e Riscos do BDMG em 05/10/2026. Parecer: 200/BDMG/ JURIDICO/2026 .

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab Minas CNPJ: 17 .161 .837/0001-15- Contrato de Prestação de Serviços nº 5692-00-26, celebrado com a empresa Staini Borges – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 53 .643 .260/0001-41 – Chamamento Público de Credenciamento 02/2025 – regido pela Lei nº 13 .303/16, datado de 05/10/2026. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, sito na macrorregião 31, conforme indicado no subitem 3 .1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Chamamento Público de Credenciamento n° 02/2025 . Vigência: 18 meses a contar de sua assinatura . Valor: R$390 .00,00 .

3 cm -05 2266924 - 1

TERMO ADITIVO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9442062/2024 . Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e B3 S .A . - BRASIL, BOLSA, BALCÃO . Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses; retifi cação da cláusula "7 .3 .2, I"; convalidação dos atos administrativos . Assinatura: 05/10/2026 . Signatários: Vítor Augusto Martins da Costa (SEINFRA); Rogerio de Araujo Santana (B3 S .A . - BRASIL, BOLSA, BALCÃO); Guilherme Peixoto Barboza Dos Santos (B3 S .A . - BRASIL, BOLSA, BALCÃO) .

3 cm -05 2266693 - 1

INEXIGIBILIDADE - VENDA DIRETA - CARTA CONTRATO Carta contrato nº 12697/2026 . Contratado: LOUBACK EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 33 .765 .217/0001-41 . Objeto: Intermediação na venda dos imóveis constantes dos itens 02, 04 e 05 do Edital BDMG-15/2025, na modalidade venda direta, nos termos e condições do edital de credenciamento BDMG-02/2022 . Valor da prestação dos serviços: R$4 .638,18, sendo R$1 .546,06 referente a cada item. Ratifi cação: Diretoria de Crédito e Riscos do BDMG em 05/10/2026 . Data de Assinatura: 05/10/2026 .

AVISO DE LICITAÇÃO

Procedimento das Estatais (MDE) CODEMGE nº 66/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigia, motorizados e não motorizados, para atender às necessidades dos imóveis da Codemig e da Codemge localizados em Belo Horizonte, Santa Luzia e Ribeirão das Neves, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 . A sessão ocorrerá em 29/10/2026, às 09h30 . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras .codemge .com .br e www .codemge . com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/ MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h .

6 cm -05 2266962 - 1

3 cm -05 2266937 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA . Contratada: B3M CONSTRUTORA LTDA . Objeto: Reforma do Setor de Endoscopia do Hospital Governador Israel Pinheiro, no Município de Belo Horizonte/MG . Instrumento: Ordem de Paralisação em 30/09/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9482952/2025 . Processo SEI nº 1300 .01 .0000299/2025-88 . Assinatura: 30/09/2026 . Signatários: André Oliveira de Souza, Emerson Dias de Oliveira e Maria da Conceição Moreira Novaes .

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-G21938 . Contrato: 4630003443 . Contratada: MEGA GALFOGO METAL LTDA. Objeto: Ferragens Eletrotécnicas - Cintas . Valor: R$ 6 .599 .997,25 . Prazo: 24 meses a partir de 06/10/2026 . Ass .: 29/09/2026 . Pregão Eletrônico 530-G21938 . Contrato: 4630003444 . Contratada: DMI - INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA . Objeto: Ferragens Eletrotécnicas - Cintas. Valor: R$ 4.398.943,53. Prazo: 24 meses a partir de 06/10/2026 . Ass .: 29/09/2026 . ADITIVOS CONTRATO: 4320000101/530 . Contratada: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS . Objeto: ampliação do escopo . Valor Atual: R$3 .660 .953,69 . Ass .: 01/09/2026 .

3 cm -05 2266685 - 1

4 cm -05 2266912 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 532/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1301017 000039/2026 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 16 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: Execução de obras de contenção de encostas no município de Manhumirim - setor 01 e setor 06, no Estado de Minas Gerais, conforme especifi cações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edifi cações

4 cm -05 2266735 - 1

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 5002002215/510– Pregão Eletrônico 510-LS21354 - TERRIMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA . Serviços de manutenção de faixa de segurança e acessos das linhas de transmissão da CONTRATANTE, referentes ao Lote 1 - Serviços de capina, roçagem e aceiro das Usinas Fotovoltaicas Angueretá I e II . Valor: R$127 .475,75 . Prazo: 12 meses . Ass .:29/09/2026 .

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL Modo de Disputa Fechado - Aberto – Maior Desconto - n .º FAMP0004/26 . Objeto: contratação de serviços especializados de inspeção, adequação, manutenção e monitoramento dos sistemas elétricos e de proteção catódica na rede de gasodutos da Companhia de Gás de Minas Gerais, em conforme informações constantes no Termo de Referência – Anexo I . A Comissão de Licitação da GASMIG, no uso de suas atribuições comunica a SUSPENSÃO do processo licitatório em referência, por tempo indeterminado .

4 cm -01 2265771 - 1

ADITIVOS CONTRATO: 4680007956/510 . Contratada: VILAS BOAS LOPES FRATTARI ADVOGADOS . Objeto: pagamento de êxito . Valor Atual: R$442 .551,12 . Ass .: 29/09/2026 . AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1451606 000003/2026 EDITAL 520/2026 - CONCORRÊNCIA 3 cm -05 2266741 - 1 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 2 de dezembro de 2026, realizará licitação na Secretaria de Estado de modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo TÉCNICA E PREÇO, modo de disputa: FECHADO . Objeto: Contratação, sob Desenvolvimento Social o regime de execução semi-integrada, para a elaboração dos projetos executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling) e a DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS execução das obras destinadas à construção da Unidade Prisional, com NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº: 1081/2013 – capacidade para 800 (oitocentas) vagas, no Município de Barbacena/ ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DE VISTA ALEGRE MG, conforme especifi cações, exigências e quantidades estabelecidas O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de no Edital e anexos, que estão disponíveis para consulta e download nos Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . conformidade com o Despacho Decisório 250, emitido em 01/09/2026, referente ao Convênio nº: 1081/2013, fi rmado entre o Estado de Minas referente ao Convênio nº: 1081/2013, fi rmado entre o Estado de Minas Subsecretária de Edifi cações Débora Dias do Carmo

ADENDO AO EDITAL

ADENDO Nº 01 AO EDITAL MODO DE contratação dos serviços contínuos de Atendimento a Emergências e Urgências, Assistência Técnica e Manutenção em equipamentos da Gasmig instalados no Mercado Urbano (segmento residencial e comercial) . Esses serviços serão prestados na área de concessão da Companhia, principalmente, mas não se limitando, à região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte, composta pelos municípios defi nidos na Lei Complementar nº 89/2006 de 12/01/2006. Também poderão ser atendidas as áreas de abrangência do Centro de Distribuição do Sul de Minas, CD-SULM (municípios de Poços de Caldas, Andradas, Jacutinga, Extrema e Pouso Alegre), do Centro de Distribuição da Mantiqueira, CD-MANT (municípios de Juiz de Fora e Barbacena), Centro de Distribuição do Vale do Aço, CD-VACO (municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo), Centro de Distribuição Oeste, CD-OESTE (municípios de Divinópolis, Itaúna, Mateus Leme, Juatuba e Igarapé), à medida das respectivas solicitações de serviço por parte da Gasmig.), em conformidade com as especifi cações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1 e demais anexos do edital . Informamos que está disponível no sítio www .licitardigital .com . br o ADENDO Nº 01 ao edital supracitado, que informa alterações no Anexo I – Termo de Referência, e as novas datas de recebimento e abertura do certame . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 08h00min do dia 15/09/2026 até 14h00min do dia 28/10/2026. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min do dia 28/10/2026 . LOCAL: www.licitardigital.com.br “acesso identifi cado (login)”. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO PACE – CONVÊNIO Nº: 1081/2013 – ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DE VISTA ALEGRE O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, comunica que, em conformidade com o Despacho Decisório 250, emitido em 01/09/2026, referente ao Convênio nº: 1081/2013, fi rmado entre o Estado de Minas referente ao Convênio nº: 1081/2013, fi rmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação dos Jovens Rurais de Vista Alegre, inscrito no CNPJ sob o nº 16 .859 .208/0001-09, vem, por meio desta, NOTIFICAR a Entidade quanto a decisão de REPROVAR a Prestação de Contas .

4 cm -02 2266043 - 1

3 cm -05 2266618 - 1

JULGAMENTO DE RECURSO FASE ÚNICA Edital nº: 2301901 000001/2026 . Processo SEI nº: 2300 .01 .0023675/2026-23 . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e à vista do parecer do Agente de Contratação designado e da manifestação técnica da Comissão Técnica de Avaliação, acostados ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao recurso interposto por DYNATEST ENGENHARIA LTDA ., em face do CONSÓRCIO SEGURANÇA VIÁRIA RODOVIAS MINEIRAS – STRASEG, mantendo-se inalterados os valores atribuídos às Notas Técnicas das licitantes, bem como a classifi cação do certame. Publique-se . Diretoria Geral, Belo Horizonte, na data da assinatura digital .

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-Utramig, Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso PEDIDOS DE COMPRA por intermédio do Coordenador Geral do Pronatec/Utramig-MG, de suas atribuições e à vista do parecer do Agente de Contratação Pedido de Compra nº 4500062257 . Partes: Companhia de Gás de Minas torna pública para ciência dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do designado e da manifestação técnica da Comissão Técnica de Avaliação, Gerais – Gasmig e Tecnoseal Vedações Industriais Ltda . Fundamento Edital nº 04/2026. O resultado fi nal e a classifi cação dos aprovados no acostados ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao Legal: Modo de Disputa Aberto Eletrônico nº AMP-0035/26 – Lotes 1, Processo Seletivo Simplifi cado encontram-se na íntegra no site ofi cial recurso interposto por DYNATEST ENGENHARIA LTDA ., em face 2, 3, 4 e 5 . Objeto: aquisição de peças para manutenção de válvulas: kit da Utramig – www .utramig .mg .gov .br . do CONSÓRCIO SEGURANÇA VIÁRIA RODOVIAS MINEIRAS reparo, obturador, diafragma e mola, conforme informações constantes Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima – STRASEG, mantendo-se inalterados os valores atribuídos às no Termo de Referência – Anexo I e demais anexos . Vigência: 90 Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Notas Técnicas das licitantes, bem como a classifi cação do certame. (noventa) dias, contados a partir da autorização de entrega . Valor: R$ Diretoria de Qualifi cação e Extensão – DQE/Utramig Publique-se . Diretoria Geral, Belo Horizonte, na data da assinatura 50 .221,67 . Data de assinatura: 02/10/2026 . digital . Pedido de Compra nº 4500062359 . Partes: Companhia de Gás de ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL Minas Gerais – Gasmig e Lojas Amel Ltda . Fundamento Legal: Modo A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-Utramig, EXTRATOS DE CONTRATOS de Disputa Aberto Eletrônico nº AMP-0043/26 – Lotes 1 e 2 . Objeto: por intermédio do Coordenador Geral do Pronatec/Utramig-MG, Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE aquisições de protetor de junta de isolamento elétrico e desacoplador torna pública para ciência dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Contratada: de corrente contínua, conforme informações constantes no Termo Edital nº 05/2026. O resultado fi nal e a classifi cação dos aprovados no CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . de Referência – Anexo I e demais anexos . Vigência: 90 (dias) dias, Processo Seletivo Simplifi cado encontram-se na íntegra no site ofi cial Contrato: DM-9521426/2026 . Pela presente APOSTILA, lavrada com contados a partir da autorização de entrega . Valor: R$ 163 .404,00 . Data da Utramig – www .utramig .mg .gov .br . fundamento no art . 136, inciso IV da Lei 14 .133, de 01 de abril de 2021, de assinatura: 02/10/2026 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Diretoria de Qualifi cação e Extensão – DQE/Utramig Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima fi ca incluída, a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4385 0001 44 .90 .51 .0, Fonte de Recurso 80 .1, do Orçamento Geral do DER-MG, para o corrente exercício fi nanceiro, de acordo com a Deliberação nº 13 cm -05 2266918 - 1 010/2026 (150325016) . Processo: 2300 .01 .0061112/2026-61 .

Permitente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Permissionário: Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais . Instrumento: Termo de Permissão de Uso n° DER-DPGF/GLA06/2026 . Objeto: Permissão de Uso de 01 (uma) vaga de estacionamento para guarda de veículo ofi cial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, nas dependências da 9ªURG/ Curvelo, situada à Rua José Bonifácio, Nº 250, Centro, Curvelo-MG. Prazo: 05 anos consecutivos, contados à partir da publicação . Processo SEI 2300 .01 .0054345/2026-22 . Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Contratada: EMPAV EMPRENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA . Contrato: DM-9521564/2026 . Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art . 136, inciso IV da Lei 14 .133, de 01 de abril de 2021, fi ca incluída, a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4385 0001 44 .90 .51 .0, Fonte de Recurso 80 .1, do Orçamento Geral do DER-MG, para o corrente exercício fi nanceiro, de acordo com a Descentralização Orçamentária (150352857) . Processo: 2300 .01 .0099150/2026-71 .

9 cm -05 2266884 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 – TIPO TÉCNICA E PREÇO PROCESSO DE COMPRA 2461022 000015/2026 A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, realizará a licitação para a contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos observadas as regras do instrumento de repasse e suas especializados, mediante atividades de assessoria e execução de ações que contemplem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas inerentes ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, sem dedicação exclusiva de mão de obra . A contratação está vinculada ao Termo de Compromisso nº 968694/2024/MCIDADES/ CAIXA, Proposta Novo PAC nº 029274/2024, alterações . A sessão da concorrência iniciará no dia 3 de dezembro de 2026, às 09:30 horas, no site www .compras .mg .gov .br . Mais informações: logistica@ agenciarmva .mg .gov .br . Ipatinga/MG, 05/10/2026 Christie Garcia Martins Diretora-Geral da ARMVA .

4 cm -05 2266906 - 1

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo nº 2461022 000021/2026. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e planejamento urbano para elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Aço – PLANMOB-RMVA . Fornecedor: 29 .768 .219/0001-17 – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE . Valor Total: R$ 3 .800 .000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) . Ipatinga, 02 de outubro de 2026 . Christie Garcia Martins Diretora-Geral da ARMVA .

3 cm -05 2266528 - 1

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR COTEP Nº 295/2026 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica 295/2026, com critério de julgamento menor preço, por meio do site www .compras .mg .gov .br, na hipótese do art . 75, II, visando a compra de TINTA PARA USO IMOBILIÁRIO, sob a forma de entrega INTEGRAL, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme especifi cações e condições constantes deste aviso de dispensa de licitação por valor e dos seus anexos, nos termos da Lei nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, da resolução SEPLAG nº 034, de 24 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Aviso de Contratação Direta no Portal de Compras (https://compras .mg .gov .br/wp-content/ uploads/Manual-COTEP-fornecedor_v2-210524 .pdf) e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão de lances. Período de lances: De 13/10/2026 às 08:00 horas, até 13/10/2026 às 14:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . br . O Aviso de Contratação Direta poderá ser obtido no referido site Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendente de Infraestrutura e Logística

6 cm -05 2266782 - 1

"EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO" SEI nº 1450 .01 .0076134/2026-56 . Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública da AISP 84 .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira . Objeto: Doação em caráter defi nitivo e sem encargos de equipamentos de CFTV e prestação de serviços . Valor total do material doado:R$ 397 .726,60 . Data da assinatura: 01/10/2026 . SEI nº 1450 .01 .0112774/2022-91 . Doador: Senhora Renata Amaral Rocha .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Penitenciária Dr . Manoel Martins Lisboa Júnior. Objeto: Doação em caráter defi nitivo e sem encargos de canino . Valor total do material doado:R$ 500,00 . Data da assinatura: 03/10/2026 . SEI nº 1450 .01 .0186911/2026-72 . Doador: Senhor Wesley Vita de Mello .Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Penitenciária Dr . Manoel Martins Lisboa Júnior. Objeto: Doação em caráter defi nitivo e sem encargos de canino . Valor total do material doado:R$ 450,00 . Data da assinatura: 03/10/2026 .

5 cm -05 2266765 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO E DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2026 - Objeto: Compra de MATERIAIS DE LIMPEZA SUPERCONCENTRADOS COM O FORNECIMENTO DE DILUIDORES/DOSADORES EM COMODATO E TREINAMENTO DE PESSOAL, sob a forma de entrega parcelada, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . Decisão de Recurso Administrativo interposto por Minas Wipe Negócios Ltda . Nega provimento, conforme processo SEI nº 1450 .01 .0030084/2026-60 . Homologo o lote único declarado (fracassado) do presente certame de acordo com os documentos acostados aos autos . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Isadora Monteiro Carvalho de Sousa .Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 .

4 cm -05 2266776 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960143.