DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 De OutubrO De 2026 – 55

MiNaS GeraiS

AVISO DE LICITAÇÃO – PE 018/2026

ATO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 1865/2026 O Presidente da Comissão de Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, designado pelo art . 1º da Portaria DETRAN nº 01657, de 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a publicação do Edital de Leilão nº 1865/2026, destinado à alienação de veículos conservados e sucatas aproveitáveis; CONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Leilão e Delegado Regional de Polícia Civil de Itabira, constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56, acerca da ausência de autorização para a preparação e realização do Leilão nº 1865/2026; CONSIDERANDO que a preparação e a realização do procedimento de leilão devem observar as competências, autorizações e demais requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002; CONSIDERANDO a existência de vício que compromete a regularidade do procedimento e a validade do Edital de Leilão nº 1865/2026; RESOLVE: Art . 1º ANULAR o Edital de Leilão nº 1865/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de setembro de 2026, em razão do vício identificado na preparação e autorização do procedimento, conforme fundamentação constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56 . Art . 2º Ficam sem efeito os atos subsequentes eventualmente praticados com fundamento no Edital de Leilão nº 1865/2026 . Art . 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação . Eduardo Azanha Rangel Presidente da Comissão de Leilão Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

ATO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 1866/2026 O Presidente da Comissão de Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, designado pelo art . 1º da Portaria DETRAN nº 01657, de 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a publicação do Edital de Leilão nº 1866/2026, destinado à alienação de veículos conservados e sucatas aproveitáveis; CONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Leilão e Delegado Regional de Polícia Civil de Itabira, constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56, acerca da ausência de autorização para a preparação e realização do Leilão nº 1866/2026; CONSIDERANDO que a preparação e a realização do procedimento de leilão devem observar as competências, autorizações e demais requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002; CONSIDERANDO a existência de vício que compromete a regularidade do procedimento e a validade do Edital de Leilão nº 1866/2026; RESOLVE: Art . 1º ANULAR o Edital de Leilão nº 1866/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de setembro de 2026, em razão do vício identificado na preparação e autorização do procedimento, conforme fundamentação constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56 . Art . 2º Ficam sem efeito os atos subsequentes eventualmente praticados com fundamento no Edital de Leilão nº 1866/2026 . Art . 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação . Eduardo Azanha Rangel Presidente da Comissão de Leilão Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

ATO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 1867/2026 O Presidente da Comissão de Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, designado pelo art . 1º da Portaria DETRAN nº 01657, de 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Leilão nº 1867/2026, destinado à alienação de veículos conservados e sucatas aproveitáveis; CONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Leilão e Delegado Regional de Polícia Civil de Itabira, constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56, acerca da ausência de autorização para a preparação e realização do Leilão nº 1867/2026; CONSIDERANDO que a preparação e a realização do procedimento de leilão devem observar as competências, autorizações e demais requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002; CONSIDERANDO a existência de vício que compromete a regularidade do procedimento e a validade do Edital de Leilão nº 1867/2026;

RESOLVE:

Art . 1º ANULAR o Edital de Leilão nº 1867/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de setembro de 2026, em razão do vício identificado na preparação e autorização do procedimento, conforme fundamentação constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56 . Art . 2º Ficam sem efeito os atos subsequentes eventualmente praticados com fundamento no Edital de Leilão nº 1867/2026 . Art . 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação . Eduardo Azanha Rangel Presidente da Comissão de Leilão Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

ATO DE ANULAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 1870/2026 O Presidente da Comissão de Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, designado pelo art . 1º da Portaria DETRAN nº 01657, de 24 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Leilão nº 1870/2026, destinado à alienação de veículos conservados e sucatas aproveitáveis; CONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Leilão e Delegado Regional de Polícia Civil de Itabira, constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56, acerca da ausência de autorização para a preparação e realização do Leilão nº 1870/2026; CONSIDERANDO que a preparação e a realização do procedimento de leilão devem observar as competências, autorizações e demais requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da legalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público, nos termos da Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002; CONSIDERANDO a existência de vício que compromete a regularidade do procedimento e a validade do Edital de Leilão nº 1870/2026;

RESOLVE: Art . 1º ANULAR o Edital de Leilão nº 1870/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de setembro de 2026, em razão do vício identificado na preparação e autorização do procedimento, conforme fundamentação constante do Processo SEI nº 2481 .01 .0005966/2026-56 . Art . 2º Ficam sem efeito os atos subsequentes eventualmente praticados com fundamento no Edital de Leilão nº 1870/2026 . Art . 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação . Eduardo Azanha Rangel Presidente da Comissão de Leilão Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1949 O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14 .937/03, a Lei Estadual nº 5 .874/72, o Decreto Estadual nº 43 .824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º,

§ 6º e art . 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Raul Soares/MG . PÁTIO AUTO SOCORRO CRISTALINO LTDA

Apreensão: 2728650 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: CHEVROLET/ CLASSIC Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 2885756 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: HONDA Ano Fab .: 1998 Prop .: - / Apreensão: 4236366 Placa: GZO1674 Chassi: 9A9T1400M2FCH9491 Marca/ Modelo: R/TEXAS R400 Ano Fab .: 2002 Prop .: CRUZ COMERCIO E REPRES . LTDA / Apreensão: 4356527 Placa: - Chassi: - Marca/ Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: RAIANA ALINE DOS SANTOS NUNES / Apreensão: 4357383 Placa: LSV9G50 Chassi: 988226175HKA73510 Marca/Modelo: FIAT/TORO VOLCANO AT D4 Ano Fab .: 2016 Prop .: FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO / Apreensão: 4388863 Placa: - Chassi: - Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4404369 Placa: HDC8F97 Chassi: 9C2KC08208R021302 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab .: 2007 Prop .: JOSIMAR CUPERTINO TELES / Apreensão: 4432617 Placa: HCN3582 Chassi: 9C2JC30705R016557 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2005 Prop .: KAICKE DACIO PENHA HORTA / Apreensão: 4434754 Placa: OWW1I53 Chassi: 9C2KC1650ER017773 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab .: 2014 Prop .: RYA MIRANDA SOUZA / Apreensão: 4452994 Placa: GVE2727 Chassi: 9BGSD19401C107590 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab .: 2000 Prop .: ANA MARIA FERNANDES CARREIRO / Apreensão: 4458568 Placa: HFV7811 Chassi: 9C2KC08508R008223 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab .: 2007 Prop .: DISTRIBUIDORA PAULABARROS LTDA / Apreensão: 4468290 Placa: GTD1749 Chassi: 9BWZZZ30ZRP296546 Marca/ Modelo: VW/SAVEIRO CL Ano Fab .: 1994 Prop .: EMERSON TORRES VIEIRA / Apreensão: 4482787 Placa: MEA3198 Chassi: 9C2JC30705R086166 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab .: 2005 Prop .: JOSE RITA LOPES / Apreensão: 4513677 Placa: CWB0395 Chassi: BP784929 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab .: 1970 Prop .: JOAO DE LIMA PEREIRA / Apreensão: 4513878 Placa: HKS4158 Chassi: 9C2JC4110AR594931 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab .: 2010 Prop .: JULIO JOSE MIRANDA / Apreensão: 4513999 Placa: MSS1161 Chassi: 9C6KE125090001905 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab .: 2008 Prop .: GT VEICULOS LTDA / Apreensão: 4514574 Placa: HKY8965 Chassi: 9C2JC4120AR140064 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 FAN ES Ano Fab .: 2010 Prop .: ADAO ISMAR SIMAO / Apreensão: 4517966 Placa: HJY0575 Chassi: 94J1XPBE88M019706 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 EVO Ano Fab .: 2008 Prop .: ELAINE CRISTINA SOARES / Apreensão: 4526303 Placa: GSN5378 Chassi: 9C2MD270WWR006043 Marca/Modelo: HONDA/NX 200 Ano Fab .: 1998 Prop .: RENATO RIBEIRO DE SOUZA / Apreensão: 4541382 Placa: 0000000 Chassi: 0000000000 Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4546708 Placa: HFJ1G69 Chassi: 9C2MC35008R015238 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab .: 2007 Prop .: WILLIAN GONCALVES DA SILVA / Apreensão: 4567038 Placa: 0000 Chassi: 0000000000 Marca/Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: - / Apreensão: 4569263 Placa: - Chassi: - Marca/ Modelo: - Ano Fab .: - Prop .: ALEXANDRE FERREIRA MORAES / Apreensão: 4583078 Placa: GYD4956 Chassi: 9C2JC30103R032270 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2002 Prop .: GABRIEL FRANCISCO / Apreensão: 4593848 Placa: GZC4367 Chassi: 9C2JC30213R610443 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab .: 2002 Prop .: JOSE CLAUDIO PONTES / Apreensão: 4615813 Placa: RFM9I55 Chassi: 9C2KC2210LR046429 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 TITAN Ano Fab .: 2020 Prop .: VAGNER DE JESUS QUEIROZ / Apreensão: 4670268 Placa: GYH3163 Chassi: 9C2JC30101R102698 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2001 Prop .: FLAVIO SOARES CELESTINO / Apreensão: 4686216 Placa: OOZ9492 Chassi: 9C2NC4310CR064352 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab .: - Prop .: MARIA HELENA ZEFERINO / Apreensão: 4690977 Placa: GOG0794 Chassi: 9C61YH000J0008521 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 350 Ano Fab .: 1988 Prop .: HELOISIO MENDES MARTINS / Apreensão: 4719796 Placa: HBA8734 Chassi: 9BWCB05X63P079351 Marca/Modelo: VW/ GOL 1 .6 POWER Ano Fab .: 2003 Prop .: EGUINALDO FERNANDES DOS SANTOS / Apreensão: 4720334 Placa: MPC5836 Chassi: 9C2JC250VVR141294 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab .: 1997 Prop .: ALEF LUIZ MACIEL / Apreensão: 4731877 Placa: GXR6H81 Chassi: 9C2JC30102R007689 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2001 Prop .: GUSTAVO FELIPE VIEIRA DE SOUZA / Apreensão: 4735137 Placa: MIO5A55 Chassi: 9BWCC05W98T188230 Marca/Modelo: VW/GOL 1 .8 POWER Ano Fab .: 2008 Prop .: ANGELICA DE OLIVEIRA / Apreensão: 4737222 Placa: HAP9F29 Chassi: 9C2KC08104R079876 Marca/ Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2004 Prop .: LUCIA GUILHERMINA DE JESUS SILVA / Apreensão: 4745698 Placa: MPT0916 Chassi: 9BWZZZ30ZRP300552 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab .: 1994 Prop .: MARIA DE FATIMA VIANA ROCHA / Apreensão: 4750947 Placa: JPC8G22 Chassi: 9C6KE092070131884 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab .: 2007 Prop .: VANDERSON YGOR RIOS SILVA Raul Soares, 05 de outubro de 2026 Eduardo Azanha Rangel Diretor de Veículos Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

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EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO . EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÕES A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital Seplag/FJP nº 002/2026, vem, após a verificação de regularidade ou do pagamento do valor da inscrição ou do deferimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, apresentar a LISTAGEM PRELIMINAR de candidatas e de candidatos com INSCRIÇÃO DEFERIDA, nos termos do item 4 do referido Edital . A divulgação do INTEIRO TEOR do referido resultado será feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso .fundacaocefetminas . org .br, da FJP www .fjp .mg .gov .br e da Seplag www .planejamento . mg.gov.br, em ordem alfabética, com o número de inscrição, constando o deferimento ou o indeferimento, bem como a fundamentação deste último, ainda na data de hoje, conforme disposição contida no Edital . Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data desta publicação, nos termos do art . 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42 .899/2002, e conforme modelo constante do Anexo X do Edital Seplag/FJP nº 002/2026 .

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EXTRATO DO CONTRATO Nº INF .5517 .01

Firmado em 05 de outubro de 2026 entre o MINAS CIDADÃO CENTRAIS DE ATENDIMENTO SA e a PRODEMGE . Objeto: Serviços Rede Governo – Termo Aditivo para alteração dos Links de Conexão de Alta Disponibilidade a Internet . Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação s/n . Valor total: R$ 88 .452,00 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024

A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico PE nº 018/2026 – Processo de Compra nº 5141001 048/2026, para Prestação de serviços de cessão de uso dos softwares AutoDesk AutoCAD LT® versão atualizada, Autodesk Autocad (including specialized Toolsets 2026 ou superior) e CorelDRAW Graphics Suite, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www . compras .mg .gov .br e www .prodemge .gov .br . Data da sessão: 28 de outubro de 2026 às 09:30 horas . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de Juiz de Fora) e FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições relativas à Qualificação do Centro Transplantador e do doador. Processo SEI. 2320 .01 .0010909/2023-46

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AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2261032 281/2026, objeto: Compradetiras indicadoras de ph, embalagem descartavel para esterilizacao, pacote teste desafio para autoclave, indicadores p/ verificacao e validacao de processos e para controle de esterilizacao. A sessão pública terá início em 27/10/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais serão recebidas até às 08:59 desse mesmo dia.

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato J .068 .0 .2026 . Partes: MGS e SAN INTERNET BRASIL LTDA .-CNPJ: 02 .390 .594/0001-10 .Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificados digitais SSL/TLS (wildcard) . Valor: R$ 1 .647,00 . Assinatura: 02/10/2026 .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO EXTRATO DE INSTAURAÇÃO O Diretor do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, na qualidade de Ordenador de Despesas do contrato 9473188/2025, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal 14 .133, de 01 de abril de 2021; Lei Estadual 14 .184, de 31 de janeiro de 2002; Lei Estadual 13 .994, de 18 de setembro de 2001; Decreto Estadual 45 .902, de 29 de janeiro de 2012, Decreto Estadual 46 .668/2014 e Portaria FUNED 002/2024, de 11 de janeiro de 2024, em razão do Parecer Técnico Fundamentado - Evento SEI! 148574593, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Punitivo em desfavor do fornecedor QUIMIGOL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 28 .545 .344/0001-03, a ser tramitado nos autos do processo SEI! 2260 .01 .0012029/2025-48 .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 001/2021DVCC (Processo SEI nº 1320 .01 .0017241/2021-91), instaurado em 17 de agosto de 2021, em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 18 .269 .125/0001-87, em razão dos pagamentos constatados conforme Termo de Arquivamento (150102431) .

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9521695/2026. Processo SEI nº 2260 .01 .0000808/2025-84 . Objeto: Contratação da prestação de serviços de instalação, atualização, manutenção, calibração, qualificação e validação do sistema saveris com fornecimento de peças e acessórios, sem dedicação exclusiva de mão de obra . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .303 .153 .4457 .0001 .339039 .21 .0 . 10 .1 . 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .339039 .21 .0 .10 .1 . 2261 .10 .303 .1 54 .4460 .0001 .339039 .21 .0 .10 .1 . 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .3390 39 .21 .0 .10 .1 . Inexigibilidade de Licitação n° 302/2026 . Vigência: 05 (cinco)anos contadosa partir da sua divulgação no PortalNacional de Contratações Públicas (PNCP), sendoprorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal n° 14 .133, de 2021 . Valor: R$ 13 .841 .224,67 . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Testo do Brasil Instrumentos de Medição Ltda . Assinatura: 02/10/2026 . Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed; Joel José dos Passos - Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/Funed; Robson Cavalcante da Silva - Diretor Industrial/Funed .

INTERDIÇÃO CAUTELAR SES/SUBVSSVS-DVA Nº . 149903973/2026

A Diretoria de Vigilância em Alimentos, nos termos do Artigo 1º da Resolução SES nº 9423, de 03 de abril de 2024, torna pública a medida de interdição cautelar aplicada pela autoridade sanitária estadual através do Termo de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVA nº. 149903973/2026, por meio da qual ficou determinada a interdição cautelar referente ao produto: Café Torrado e Moído, marca: Café do Povo, Lote: 850, data de fabricação: 11/05/2026, data de validade: 11/03/2027, produzido e distribuído por: Antônio Cosme Gomes de Matos Ltda ., situado na Fazenda Teixeirinha, s/nº, Zona Rural, CEP: 39 .610-000, Itinga/MG, CNPJ: 19 .430 .693/0001-80,por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude da presença de 11,09 µg/kg de Ocratoxina A, valor que ultrapassa o limite máximo tolerado de 10 µg/kg de Ocratoxina A, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Anvisa nº 160, de 01 de julho de 2022, Anexo II, item 2 .5 . O resultado resta evidenciado no Laudo de análise nº 1195 .1P .0/2026 emitido pelo Instituto Octávio Magalhães (IOM) da Fundação Ezequiel Dias (FUNED - LACEN/MG). Publique-se e notifique-se. Ângela Ferreira Vieira Diretoria de Vigilância em Alimentos

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RETIFICAÇÃO DE INTERDIÇÕES CAUTELARES DVA .

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e a empresa ORGANIZAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 04 (quatro) meses . Vigência: 04 (quatro) meses após a publicação . Número do Processo: 663-2025 Modalidade: Pregão . Dotação Orçamentária: 2271 .10 .302 .019 .4031-0001 . ELEMENTO/ITEM: 3390 .3981 F: 10 .1 e 70 .1 convênio: 9281644 . Data de assinatura: 05/10/2026 . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

SVS Nº 148927815/2026 E Nº 148929917/2026 Ref .: Processo Administrativo Sanitário nº 1320 .01 .0119424/2026-09 A Diretora de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições legais, retifica as seguintes Interdições Cautelares, publicadas neste Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12 de setembro de 2026 (Pág . 53, col . 01), por motivo de incorreção no motivo das interdições dos produtos:

INTERDIÇÃO CAUTELAR DVA .SVS N° 148927815/2026: onde se 10 .1 e 70 .1 convênio: 9281644 . Data de assinatura: 05/10/2026 . Belo lê “e pelo fato de não ter identificação de sua origem, sendo portanto, Horizonte, 05 de outubro de 2026 . produzido em condições higiênico-sanitárias e local desconhecidos . 3 cm -05 2266825 - 1 , contrariando os incisos I e XXXVI do art 99 da Lei nº 13 .317, de 24/09/1999”, leia-se “excluído” . INTERDIÇÃO CAUTELAR DVA .SVS Nº 148929917/2026: onde se COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA lê “sem identificação de origem no rótulo, pelo fato de serem produzido AVISO DE LICITAÇÃO em condições higiênico-sanitárias e local desconhecidos, contrariando O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que os incisos I e XXXVI do art 99 da Lei nº 13 .317, de 24/09/1999”, realizará: Pregão Eletrônico nº 0501044 215/2026, Unidade: 0501044 Processo nº 215/2026, referente à AQUISIÇÃO DE TOTEM DE leia-se “considerando que declara na composição dos produtos, AUTOATENDIMENTO, com início da sessão de pregão no dia 19 de ingredientes não autorizados para uso em suplementos alimentares, ou OUTUBRO de 2026 às 09:00, site: www .compras .mg .gov .br . Edital no seja, não constam na lista de constituintes presente nos anexos I e II da site supra . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . Instrução Normativa IN nº 28 de 26/07/2018, estando em desacordo com a Resolução RDC Nº 243 de 26/07/2018” . Publique-se! 2 cm -05 2266862 - 1 Ângela Ferreira Vieira Diretoria de Vigilância em Alimentos

COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que realizará: Pregão Eletrônico nº 0501044 215/2026, Unidade: 0501044 Processo nº 215/2026, referente à AQUISIÇÃO DE TOTEM DE AUTOATENDIMENTO, com início da sessão de pregão no dia 19 de OUTUBRO de 2026 às 09:00, site: www .compras .mg .gov .br . Edital no site supra . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

AVISO DE LICITAÇÃO A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 0516013 844/2026 cujo objeto é a compra de MMH para as cirurgias de Fetoscopia (Medicina Fetal), para a Maternidade Odete Valadares . O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 21/10/2026 às 14:30 horas no site www .compras .mg .gov .br, Mais informações: mov . compras@fhemig .mg .gov .br . Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

6 cm -05 2266773 - 1

EXTRATO DO ATO DE ABERTURA DA SELEÇÃO INTERNA 02, DO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N º 63/2026 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93da Constituição Estadual e considerando: a Resolução SES/MG Nº 11 .565 DE 17/08/2026, que aprova o Edital do Processo de Seleção Interna - SES/MG nº 63/2026, RESOLVE:

2 cm -05 2266849 - 1

EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 04/2025 A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49 .085/2025, e considerando o disposto no art . 79 da Lei Federal nº 14 .133/2021, na Lei Federal nº 8 .080/1990, na Lei Estadual nº 7 .088/1977 e na Lei Estadual nº 24.313/2023 torna público, a 1ª Retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 04/2025, de credenciamento de de Consórcios Intermunicipais de Saúde – CIS para paraa Prestação de serviços médicos especializados em regime de plantão presencial e de gestão de escala médicano Complexo Hospitalar de Barbacena, publicado em 03 de Fevereiro de 2026. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www .fhemig .mg .gov .br/ credenciamentocis . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 .

Publicar o Ato de Abertura da Seleção Interna 02, do Edital do Processo de Seleção Interna nº 63/2026, para selecionar servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária Coordenador Macrorregional e Médico Plantonista, e composição de cadastro de reserva, na área de Regulação do Acesso a Serviços de Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG . A versão completa do Ato de Abertura da Seleção Interna 02 contendo o Anexo I - Quadro de Vagas e Remuneração, Anexo II – Cronograma Previsto com as datas das inscrições, comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo Interno estão disponíveis no site www . saude .mg .gov .br Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 .

Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

4 cm -05 2266601 - 1

5 cm -05 2266897 - 1

EXTRATO DA 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 49 .085/2025, e considerando o disposto no art . 79 da Lei Federal nº 14 .133/2021, na Lei Federal nº 8 .080/1990, na Lei Estadual nº 7 .088/1977 e na Lei Estadual nº 24.313/2023 torna público, a 1ª Retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 04/2024, de credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde – CIS para paraa Prestação de serviços médicos especializados em regime de plantão presencial e de gestão de escala médicano Complexo Hospitalar de Barbacena, publicado em 16/09/2024 .A íntegra do documento contendo a retificação está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www .fhemig .mg .gov .br/credenciamentocis . Barbacena, 24 de setembro de 2026 . Vívian Maria Siqueira Machado Miranda Diretora Geral MASP 1288596-8 Complexo Hospitalar de Barbacena

AVISO DE PREGÃO

A Hemominas comunica que realizará através do sitio www. compras .mg .gov .br o P . Eletrônico nº 2320310 180/2026, SEI 2320 .01 .0003952/2026-84, contratação de “prestação de serviço de engenharia/arquitetura para instalação de reservatório metálico tipo taça, com serviços correlatos necessários à sua plena implantação e funcionamento, e reforma de reservatório existente tipo taça em Poços de Caldas, sem dedicação exclusiva de mão de obra” . A sessão será realizada no dia 21/10/26 as 9 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico . O edital encontra-se disponível nos sítios www .hemominas .mg .gov .br e www .compras . mg .gov .br . B .H, 05/10/2026 .

3 cm -05 2266836 - 1

5 cm -05 2266634 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960155.