DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

17.1Este contrato será publicado no Portal de Compras MG, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para fins de cumprimento do art. 94 da Lei 14.133, de 2021.

18.1O caráter jurídico deste Termo de Adesão é administrativo, não gerando vínculo empregatício do de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – ou funcional com a FHEMIG, visto que a prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas contratada possui caráter autônomo e eventual .

18 .2A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo deverá ser considerado como ato de mera liberalidade, não podendo ser entendido como novação .

18 .3Ficam vinculados a este Termo de Adesão, independente de transcrição, o Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 06/2024 e seus anexos .

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO DE ELEIÇÃO

19 .1Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Termo de Adesão que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser . Por estarem justas e acertadas, firmam os partícipes o presente instrumento, em meio eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais.

Bambuí, 15 de Setembro de 2026 ,

Valor Total da Ordem de Serviço: R$ XXXXXX (Valor total por extenso)

776 cm -05 2266863 - 1

ATO N .º 1320/2026 REVOGA O ATO nº 116/2026, publicado em 10/02/2026, que atribuiu extensão de carga horária, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 050/2026 - 10/02/2026, que atribuiu extensão de carga horária, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 050/2026 - RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de 30/09/2026 .ATO N .º 1321/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50 %, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FAE/CBH/UEMG O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados as normas do Edital UAB/UEMG nº 050/2026 do Processo Seletivo LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FAE/CBH/UEMG ATO N .º 1321/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50 %, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de em 50 %, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados as normas do Edital UAB/UEMG nº 050/2026 do Processo Seletivo LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FAE/CBH/UEMG 2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de as normas do Edital UAB/UEMG nº 050/2026 do Processo Seletivo LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FAE/CBH/UEMG 30/09/2026 até 31/12/2026.Prof . Vinícius de Abreu D’ÁvilaProf . Vinícius de Abreu D’Ávila para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Tutor (Bolsista) do curso Reitor de Licenciatura em Pedagogia, ofertado na modalidade a distância 3 cm -05 2266930 - 1 pela Faculdade de Educação do Campus Belo Horizonte . O Edital do Processo Seletivo está disponível na íntegra - para download - na do Processo Seletivo está disponível na íntegra - para download - na EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 048/2026 - PROCESSO página eletrônica: https://www .uemg .br/component/phocadownload/ SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE BACHARELADO category/4683-editais-para-bolsistas . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAPPGEN/CBH/UEMGEM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAPPGEN/CBH/UEMG Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados Vinícius de Abreu D'Ávila as normas do Edital UAB/UEMG nº 048/2026 do Processo Seletivo Reitor

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Secretaria de Estado de Educação A Caixa Escolar Padre Aristides José de Queiroz torna público para EXTRATO DE PROCESSO DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATO N .º 1320/2026 REVOGA O ATO nº 116/2026, publicado em 10/02/2026, que atribuiu extensão de carga horária, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 050/2026 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1261000068/2023 . Assinatura: 05/10/2026 . Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Grão Mogol . Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para prorrogar a sua vigência . Vigência: EXTRATO DE ADITIVO conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/10/2026, às 12:00 horas Processo de ID de compras nº: 2026 .212242, 2026 .212260, 2026 .212268, para de Aquisição de Gêneros Alimentícios . Os interessados poderão obter informações e cópia do processo completo na sede da E.E “Padre José Espíndola”, localizada na Rua Olinto Fonseca, nº 422 – bairro: Centro, na cidade de Pimenta - MG - CEP: Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de 30/09/2026 .ATO N .º 1321/2026 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50 %, ao professor RAFHAEL LIMA RIBEIRO, Masp n° 1485364-2, admissão 2, da Unidade Acadêmica de Diamantina, a contar de O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados as normas do Edital UAB/UEMG nº 050/2026 do Processo Seletivo LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FAE/CBH/UEMG de 15/10/2026 para 15/10/2027 . Assinantes: Maria Levimar Viana Tupinambá e Diego Antonio Braga Fagundes . 35 .585-000 - Telefone (37) 99159-0017, e-mail: escola .115606 [email protected], até o dia 09/10/2026, às 17:00hs. 30/09/2026 até 31/12/2026.Prof . Vinícius de Abreu D’ÁvilaProf . Vinícius de Abreu D’Ávila para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Tutor (Bolsista) do curso Reitor de Licenciatura em Pedagogia, ofertado na modalidade a distância 8 cm -05 2266987 - 1 Extrato do Termo de Apostilamento do Contrato n .º 9498641/2026 – Processo SEI nº 1260 .01 .0005052/2026-42 . Partes: EMG/Secretaria de EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 3 cm -05 2266930 - 1 pela Faculdade de Educação do Campus Belo Horizonte . O Edital do Processo Seletivo está disponível na íntegra - para download - na Estado de Educação e a Empresa Friovix Comércio de Refrigeração Fundação Educacional EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 048/2026 - PROCESSO página eletrônica: https://www .uemg .br/component/phocadownload/ Ltda . Objeto: Reajuste de preço do contrato original, em conformidade Caio Martins - Fucam SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE BACHARELADO category/4683-editais-para-bolsistas . artigo 136, inc . I da Lei Federal n .º 14 .133, de 01/04/2021 .Valor do contrato: R$54 .298 .902,20 . Assinatura: 13/11/2025 . Assinante: Aline EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAPPGEN/CBH/UEMGEM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FAPPGEN/CBH/UEMG Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Morais da Silva, Superintendente de Infraestrutura e Logística . 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9480657/2025, Processo SEI nº uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados Vinícius de Abreu D'Ávila 4 cm -05 2266974 - 1 2160 .01 .0000492/2025-21 . objeto: prorrogação do prazo de vigência as normas do Edital UAB/UEMG nº 048/2026 do Processo Seletivo Reitor contratual a partir de 11/10/2026, bem como o acréscimo quantitativo para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Tutor (Bolsista) do curso S .R .E . DE PASSOS de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do Contrato nº 9480657/2025 . Dotação orçamentária nº 2161 .11 .122 .705 .2500 de Bacharelado em Administração Pública, ofertado na modalidade a distância pela Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios do EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 051/2026 - A Caixa Escolar São José torna público para conhecimento dos EXTRATO DE PROCESSO DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS .0001 .3 .3 .90 .3304 .0 .10 .1, Assinatura 29/09/2024 .Presidente da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAMFrederico Corrêa Lima de Carvalho Campus Belo Horizonte . O Edital do Processo Seletivo está disponível na íntegra - para download - na página eletrônica: https://www .uemg .br/component/phocadownload/category/4683-editais-para-bolsistas . PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE LETRAS/LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA E interessados, que fará realizar no dia 16/10/2026, às 08:00 horas, 2 cm -05 2266809 - 1 Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . SUAS LITERATURAS - FAE/CBH/UEMG Processo de Aquisição Simplificada ID: 2026.206109, para Aquisição Vinícius de Abreu D'Ávila de Gêneros Alimentícios – Supermercado – Semana das crianças . Os Reitor O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no interessados poderão obter informações e cópia do processo completo uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados na sede da E.E São José, localizada na Rua Leopoldina, nº 45 - Bairro Jardim Califórnia, na cidade de Passos/MG - CEP: 37904-070 - Telefone (35) 4103-0015 / (35) 99178-0067, até o dia 04/10/2026, às Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG SELETIVO PARA TUTOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM EXTRATO DO EDITAL UAB/UEMG Nº 049/2026 - PROCESSO PEDAGOGIA - UNIDADE ACADÊMICA DE IBIRITÉ/UEMG as normas do Edital UAB/UEMG nº 051/2026 do Processo Seletivo para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Tutor (Bolsista) do curso 15:00 horas ou email: escola .115436 .caixaescolar@educacao .mg .gov .br e SGD até as 23:59. ATO DE LICITAÇÃO O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos de Licenciatura em Letras/Libras/Língua Portuguesa e suas Literaturas, SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS EXTRATO DE PROCESSO DE AQUISIÇÃO ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADO A Universidade do Estado de Minas Gerais, torna público aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico/Processo de Compras nº 2351700 000001/2026 - Processo SEI nº . 2350 .01 .0003658/2026-76interessados as normas do Edital UAB/UEMG nº 049/2026 do Processo Seletivo para o preenchimento de 1 (uma) vaga de Tutor ofertado na modalidade a distância pela Faculdade de Educação do Campus Belo Horizonte . O Edital do Processo Seletivo está disponível A Caixa Escolar São José torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2026, às 8:00 horas, Processo de Aquisição Simplificada ID: 2026.212228, para Aquisição Tipo: Menor Preço por lote – OBJETO: Aquisição de livros didáticos, sob a forma de entrega integral . A sessão de pregão terá início previsto para o dia 21/10/2026 às 10:00hs, no site: www .compras .mg .gov .br . (Bolsista) do curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado na modalidade a distância pela Unidade Acadêmica de Ibirité. O Edital do Processo Seletivo está disponível na íntegra - para download - na na íntegra - para download - na página eletrônica: https://www .uemg .br/component/phocadownload/category/4683-editais-para-bolsistas . de Gêneros Alimentícios - Supermercado . Os interessados poderão Os interessados poderão obter o Edital nos endereços: www .uemg .br página eletrônica: https://www .uemg .br/component/phocadownload/ Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . obter informações e cópia do processo completo na sede da E .E São José, localizada na Rua Leopoldina, nº 45 - Bairro Jardim Califórnia, e www .compras .mg .gov .br .Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 . category/4683-editais-para-bolsistas .Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila na cidade de Passos/MG - CEP: 37904-070 - Telefone (35) 4103-0015 João Eric Mendes Lopes Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor / (35) 99178-0067, email: escola .115436 .caixaescolar@educacao . Gerente de Compras, Logística e Patrimônio Reitor mg.gov.br, até o dia 10/04/2026, às 08:00 horas. 3 cm -05 2266984 - 1 14 cm -05 2266957 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960162.