DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA | Tipo: DEMAIS - LC123: CNPJ: 21.474.357/0001-81 - Endereço: R CUBATAO - CEP: 40130001 - UF: SP - Município: São Paulo - Telefone: (15) 3281-4048. Credenciado para o item 03, com o valor Global de: R$ 2.159.363,28 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Conforme Proposta.

NOVA RENASCER EIRELI | Tipo: EPP/SS - LC123: Não - Documento 26.804.280/0001-84 - Endereço: Rua Major Gabriel - CEP: 69020405 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 99203-5329. Credenciado para os itens 1, 2 e 3, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.

Encaminho o referido Processo para superior homologação por parte do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Manicoré.

Manicoré/Am; 02 de setembro de 2026

AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação Municipal

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 50BED051

LICITAÇOES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 07/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente a CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2026, seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas de serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos no âmbito das ofertas de cuidados integrados (oci) e mutirões de cirurgias eletivas, com execução preferencialmente na estrutura municipal de Santo Antônio do Matupi Município de Manicoré/Am, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 007/2026 , e seus anexos nos termos do arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento, da Lei da 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Aplica-se supletivamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento).

Em âmbito estadual e municipal, observa-se o Decreto Estadual (AM) nº 47.133/2023 e a Lei Municipal nº 185, de 18/09/1978, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Manicoré, que autoriza a disponibilização das áreas.

CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO que foram atendidos todos os prazos de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante do processo supracitado, nos termos do arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento, da Lei da 14.133 de 01 de Abril de 2021, Licitações e contratos, TORNA- SE PÚBLICO, a Homologação da CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2026, com o Processo Administrativo nº 007/2026, objeto do certame seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas para serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos no âmbito das ofertas de cuidados integrados (oci) e mutirões de cirurgias eletivas, com execução preferencialmente na

estrutura municipal de Santo Antônio do Matupi Município de Manicoré/Am.

INSTITUTO DE UROLOGIA DO AMAZONAS LTDA CNPJ: 41.679.163/0001-20 - Endereço: Rua Acre - CEP: 69053130 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 98107-0018. Credenciado para os itens: 1, 2 e 3, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.

J J DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA | Tipo: EPP/SS – CNPJ: 43.592.660/0001-11 - Endereço: R CONDE DE SAPUCAI - CEP: 69090353 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 984184709. Credenciado para os itens: 1, 2 e 3, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.

MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA | Tipo: DEMAIS - LC123: CNPJ: 21.474.357/0001-81 - Endereço: R CUBATAO - CEP: 40130001 - UF: SP - Município: São Paulo - Telefone: (15) 3281-4048. Credenciado para o item: 03, com o valor Global de: R$ 2.159.363,28 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Conforme Proposta.

NOVA RENASCER EIRELI | Tipo: EPP/SS - LC123: Não - Documento 26.804.280/0001-84 - Endereço: Rua Major Gabriel - CEP: 69020405 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 99203-5329. Credenciado para os itens: 1, 2 e 3, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.

II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ, em 02 de setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal, de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 013A1C12

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DESPACHO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.012/2026

A PREFEITA DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués e tendo como prerrogativa a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais ordenamentos pátrios;

CONSIDERANDO , que a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473;

CONSIDERANDO , que as circunstâncias para revogar o processo licitatório se dão para atender o interesse da administração, que usando como aspecto legal o princípio da isonomia da forma, economia processual e eficiência administrativa, que pronuncia a revogação por entender ser a medida mais adequada para o caso, RESOLVE:

I – REVOGAR o processo por contratação direta em comento, por motivo de conveniência e para atender o interesse público, conforme prevê o Inciso II do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.

II – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a revogação.

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