DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207

II – Comprovantes do deslocamento, conforme o meio utilizado; III – Comprovantes de presença ou participação, quando aplicável; IV – Demais documentos exigidos no ato da concessão da diária; V – Registro fotográfico das atividades realizadas, sempre que possível, como meio complementar de comprovação.

Art. 5º A ausência de prestação de contas, a apresentação fora do prazo ou a prestação incompleta, com falta de qualquer documento obrigatório, implicará:

I – Rejeição da prestação de contas;

II – Obrigação de devolução integral dos valores recebidos; III – Adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.

Art. 6º A responsabilidade pela correta e tempestiva prestação de contas é pessoal e exclusiva do servidor beneficiário, não sendo admitida alegação de desconhecimento das normas.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCORRÊNCIA Nº 008/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para Reforma do Centro de Convivência do Idoso – CCI, no Município de Silves/AM. Tipo: Menor preço global. Data da abertura da sessão: 22 de outubro de 2026, às 09:00h (horário de Manaus). Local da abertura: Auditório da Prefeitura de Silves, localizada na Av. Senador Álvaro Maia, 01, Centro, Silves-AM. Informações: O Edital desta licitação poderá ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura de Silves (https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/silves). Outras informações pelo e-mail: [email protected].

Silves, 05 de outubro de 2026.

NÚBIA CARVALHO BATISTA

Membro da Equipe de Apoio CC/SEMAD/PMS

Publicado por: Jhonata da Silva Calheiros Código Identificador: 3621AD4E

Certifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

Santa Isabel do Rio Negro – AM, 05 de outubro de 2026.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: EE2D302A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 90004/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92

CONTRATADO: RM CONSTRUSERV LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 40.730.195/0001-40, estabelecida na Rua Estrada do Pantanal, Pataquira, s/n°, Cep: 69.380-00, Santo Antônio do Içá/AM.

VALOR GLOBAL: R$ 902.479,99 (Novecentos e Dois Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para execução da obra de Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de Campo de Futebol de Grama Sintética no Município de Santo Antônio do Iça/AM.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá/AM, 05 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 177/2026

EXONERA SERVIDORES DOS CARGOS CITADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES EM EXERCÍCIO, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR os servidores abaixo elencados, da Prefeitura de Silves, a contar de 01 de setembro de 2026:

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração obrigada a registrar na ficha funcional dos servidores e a lançar o pagamento das referidas exonerações na folha de pagamento subsequente

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Silves em Exercício, 01 de setembro de 2026.

JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHO Prefeito de Silves em Exercício

Publicado por: Mirlene Castro da Silva Código Identificador: 4FBCB7E7

WALDER RIBEIRO DA COSTA

Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá

Publicado por: Tiago da Silva Garcia Código Identificador: F8CC2027

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 008/2026

O Município de Silves, por intermédio da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão de:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 178/2026

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) DO CARGO CITADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES EM EXERCÍCIO, NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições lhes conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

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