DOMAL 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2907
Parágrafo único . O CMMA elaborará o regimento da Conferência Municipal, definindo sua organização, comissões organizadoras, critérios de participação e metodologia de trabalho.
TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31 . Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal prestarão o apoio técnico, operacional e as informações requisitadas pelo CMMA no âmbito de suas atribuições legais.
conceder a ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES, CPF: 039.XXX.XXX-70. licença especial pelo período de 01 (um) mês, de acordo com o artº 78 e seguintes da Lei Municipal 166/97, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião/AL, 01 de outubro de 2026.
CHARLES NUNES REGUEIRA
Prefeito
Art. 32 . As propostas de alteração deste Regimento Interno poderão ser formuladas pela Presidência ou por quaisquer membros do colegiado, dependendo a aprovação de voto favorável de 2/3 (dois terços) da totalidade dos conselheiros presentes na reunião.
Art. 33 . Os casos omissos ou as dúvidas interpretativas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão dirimidos pelo Plenário do CMMA, ouvidos a assessoria jurídica municipal e os órgãos competentes.
Art. 34 . Este Regimento Interno, aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente em sessão plenária, entrará em vigor na data de sua publicação oficial após a homologação por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: CDA1DEF9
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: BE61D8AC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 121 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, resolve conceder a ADRIANA PATRICIA SANTOS LIMA, CPF: 466.XXX.XXX-91. licença especial pelo período de 01 (um) mês, de acordo com o artº 78 e seguintes da Lei Municipal 166/97, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião/AL, 01 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 118 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
CHARLES NUNES REGUEIRA
Prefeito
O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, resolve conceder a JOZELITO DOS SANTOS, CPF: 047.XXX.XXX-38. licença especial pelo período de 01 (um) mês, de acordo com o artº 78 e seguintes da Lei Municipal 166/97, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião/AL, 01 de outubro de 2026.
CHARLES NUNES REGUEIRA Prefeito
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 09B1F912
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, resolve conceder a MARIA WANISSE DOS SANTOS ALMEIDA, CPF: 046.XXX.XXX-23. licença especial pelo período de 01 (um) mês, de acordo com o artº 78 e seguintes da Lei Municipal 166/97, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião/AL, 01 de outubro de 2026.
CHARLES NUNES REGUEIRA
Prefeito
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: AEF7159D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, resolve
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 5FBE744D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 122 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município de São Sebastião/AL, no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei Orgânica do Município, resolve conceder a MARIA DO SOCORRO MARCELINO DA SILVA, CPF: 459.XXX.XXX-49. licença especial pelo período de 01 (um) mês, de acordo com o artº 78 e seguintes da Lei Municipal 166/97, até ulterior deliberação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião/AL, 01 de outubro de 2026.
CHARLES NUNES REGUEIRA Prefeito
Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 9476099D
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2026 UASG Nº. 982887. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08030001/2026
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO MISTA DE FORNECIMENTO DE BENS (URNAS FUNERÁRIAS) E PRESTAÇÃO DE
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