DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 086/2026/GAB/PMI, de 19 de junho de 2026, que prorroga por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº 134/2026/GAB/PMI, de 23 de setembro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) PALOMA GOMES VILHENA , brasileiro(a), portador(a) do RG nº 7640 , CPF/MF nº 034..-40 e Título Eleitoral nº 0764 1384* , de acordo com o Inciso I do Art. 10 e Art. 11 da Lei Municipal nº 4.580/91 de 18 de julho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 4.998 de 20 de setembro de 2010 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais), para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, na localidade ZONA URBANA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude de haver sido aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2024/PMI, na 38ª colocação .**

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 53AF5299

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 624/2026/GAB/PMI, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.580 de 18 de junho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 4.998 de 20 de setembro de 2010, Lei nº 4.944 de 27 de janeiro de 2006 e alterações, Lei nº 4.945 de 27 de janeiro de 2006 e alterações e Lei nº 5.027 de 14 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO os classificados e aprovados no Concurso Público no 001/2024, homologado pelo Decreto nº 045/2024 de 02 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 086/2026/GAB/PMI, de 19 de junho de 2026, que prorroga por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024;

CONSIDERANDO o Decreto nº 134/2026/GAB/PMI, de 23 de setembro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º – Nomear o (a) senhor (a) ALINE SANTANA PUREZA MACIEL , brasileiro(a), portador(a) do RG nº 5581 , CPF/MF nº 957..-72 e Título Eleitoral nº 0521 1317* , de acordo com o Inciso I do Art. 10 e Art. 11 da Lei Municipal nº 4.580/91 de 18 de julho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 4.998 de 20 de setembro de 2010 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais), para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, na localidade ZONA URBANA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em virtude de haver sido aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2024/PMI, na 39ª colocação .**

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 2DC3EC22

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Dispensa de Licitação Nº 012-2026-DE. Objeto: aquisição de 80 kits de enxoval de bebê (auxílio natalidade), destinados às gestantes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itaituba/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Contrato Nº: 20260249. Contratada(O): 11.521.353 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. Valor total: R$ 37.989,60 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Vigência: 24 de Setembro de 2026 a 24 de Novembro de 2026. Data da assinatura: 24 de Setembro de 2026.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 131739ED

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20250157 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 – CE.

O Município de Itaituba através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Sr. Amilton Teixeira Pinho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2803609 SSP-PA e do CPF nº 586.519.772-04, residente e domiciliado neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado JJP CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.673.090/0001-11, com sede na Rua G, loteamento cidade nova, s/n, quadra 05, lote 35, Jardim Tapajos, Itaituba – PA, CEP: 68181-465, nesta ato representado pelo Sr. Jose Luis da Conceição, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

1.1. Art. 132 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por 60 dias, conforme Cronograma FísicoFinanceiro em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de execução que se encerra dia 08 de agosto de 2026, fica prorrogado por 60 dias, finalizando-se dia 07 de outubro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026: 0909.12 365 0450.1.009 – Construção, reforma e ampliação de creches e

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