DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

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Uruará/PA, 01 de outubro de 2026.

Uruará/PA, 02 de Outubro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Orgão Gerenciador

SIDNEI BUENO DA FONSECA Secretário Municipal de Saúde de Uruará

ENZIO DO CARMO TEIXEIRA

ARMAZEN ATAKAREJO LTDA

Empresa

ATAKAREJO AGROVETERINARIO & COMERCIO LTDA Empresa

COMERCIAL SERTANEJO LTDA Empresa

COMERCIO DE ALIMENTOS PEREIRA LTDA Empresa

DISTRIBUIDORA VITORIA E SOUZA COMERCIO LTDA Empresa

E. M. DOS SANTOS ATACADO

Empresa

ISRAEL B ALVES COMERCIO Empresa

L. DE MATOS ALVES EIRELI Empresa

MT COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Empresa

Publicado por: Elisabeth Marques de Souza Código Identificador: 2D552388

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2026 – SEMUS/HMU/PMU

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUARÁ e o DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URUARÁ , no uso de suas atribuições legais e administrativas, dispõem sobre a captação de imagens, áudios e vídeos nas dependências do Hospital Municipal de Uruará e estabelecem medidas de proteção à privacidade, à intimidade, ao sigilo e aos dados pessoais dos usuários , em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei Federal nº 13.460/2017, a Lei Federal nº 8.080/1990 e demais legislações aplicáveis.

Estabelece a vedação à captação de imagens, áudios, vídeos ou transmissões que possam expor outros pacientes, acompanhantes, prontuários, documentos, procedimentos assistenciais ou informações protegidas por sigilo, especialmente nos ambientes de atendimento e demais áreas assistenciais do Hospital.

Define que o direito ao acompanhante não autoriza, por si só, a realização de fotografias, filmagens, gravações ou transmissões , devendo ser preservados os direitos à privacidade, à intimidade, ao sigilo e à proteção de dados de terceiros. Assegura, contudo, os direitos de acompanhamento previstos na legislação vigente.

Estabelece medidas para os casos de descumprimento, incluindo orientação para interrupção da captação e adoção das providências administrativas ou legais cabíveis, vedada a retenção de aparelhos particulares ou a exclusão forçada de arquivos, salvo nas hipóteses previstas em lei ou mediante determinação da autoridade competente. Determina a divulgação das regras aos pacientes, acompanhantes, visitantes, servidores e demais usuários, bem como a afixação de avisos nos setores do Hospital. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Link de acesso para leitura da Portaria na íntegra: https://4fdfdc7ecc7eac3fcdc8af2e4ed6ae07.cdn.bubble.io/f179122279

Diretor do Hospital Municipal de Uruará

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: 9F34DA75

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE EDITAL 123/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO FAZENDÁRIA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – OUTORGA DE TÍTULO DEFINITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025 Título Definitivo de Propriedade

Suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013, faz saber a todos sobre o presente Edital e que dele tiverem conhecimento, SIRONICA PINHEIRO DE BARROS, residente e domiciliada nesta cidade, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal, localizada no Distrito de São José do Araguaia, Lote 14, da Quadra 04, Medindo: 15,60m de Frente para Av. José Alves Verissimo, e 15,60m de Fundo com o Lote 02, 30,00m de Lateral Direita com o Lote 13 e 30,00m na Lateral Esquerda com o Lote 15 e 16, perfazendo uma Área de 468,00m², e perímetro de 91,20m. de quem de direito, na instrução do processo administrativo apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 10 (dez) anos ininterruptos). Face ao exposto convoca os confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão do TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para, querendo, apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação do presente Edital, nos termos do artigo 12, da Lei Municipal 859, de 17 de maio de 2013. Findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma. E para que não se alegue ignorância o presente Edital de Regularização Fundiária deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

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Xinguara - PA, 14 de maio de 2026.

BRUNO ASSUNÇÃO PAIVA Secretário Municipal de Gestão Fazendária Dec. 03/20025

Publicado por: Nivaldo de Souza Sobrinho Código Identificador: 474821DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO USTIFICATIVA/AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA/AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 104/2026/PMX PREGÃO ELETRÔNICO- SRP - Nº 039/2026/FMAS/PMX

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO , destinado ao atendimento das demandas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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