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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 19

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

19/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 6 INSTALAÇÃO 0001 PAULÍNIA/SP – CEP 13145-860 LTDA -30

6
INSTALAÇÃO
LTDA
0001
-30
PAU
LÍNIA/SP – CEP 13145-860 4272
/202
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
09.XXX.
XXX/00
32926

R$15.0

02/08
9678
/202
JOVENAL RODRIGUES FILHO
903.XX
X.XXX-
33006

R$
06/08
O Processo encontrar-se á à dispo
Atendimento, na sede do Instituto de Pe
sição para vistas no Setor de
sos e Medidas do Estado de São
3

4270
01-09
03
00,00
/2023
09XXX
4
91
45
561,60
/2025
9499
228XX

Paulo, situado na Rua Santa Cruz, n.º 19

22, térreo, Vila Gumercindo, São
/202
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
..
XXX/00
32925

R$15.0

02/08
/202
LUIZ CARLOS DE JESUS CARDOSO
.
X.XXX-
33002

R$
12/11/
Paulo – SP, no horário das 9h às 16h,
prévio pelo e-mail: [email protected]
necessitando de agendamento
p.gov.br.
3

4265
01-09
99
00,00
/2023
09XXX
4

84
39
673,92
2025
BOUTIQUE CHARM CONFEC
EDITAL DE DECISÃO, DE 5 DE OUTUB
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE MERCAD
RO DE 2026
O
/202
3
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
..
XXX/00
01-09
32925
79
R$15.0
00,00
02/08
/2023
7887
/202
4
.,
COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. DE
ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS
E ACESS. LTDA
22.XXX.
XXX/00
01-55
11300
55158
R$ 3.427,2
0
10/02
/2025
COMUNICADO
Restando infrutíferas as diligência
s para notifcação via entrega
4263
/202
3
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
09.XXX.
XXX/00
01-09
32925
77
R$15.0
00,00
02/08
/2023
663/
2024 GERALDO BARBOSA
479.XXX
XXX-04
32987
36
R$ 65000
06/06
/2025
postal, conforme informações constantes
fcam NOTIFICADAS as empresas relaciona
do DD Presidente do Instituto de Pesos
nos processos abaixo indicados,
das da DECISÃO ADMINISTRATIVA
e Medidas de São Paulo - IPEM
139/
FABIA MORAIS DA SILVA FERREIRA
22.XXX.
XXX/00
13460
R$850,
12/07

.

,

660/
2024 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA 111.XXX.
XXX80
32987
25
R$ 50000
06/05
/2025
.
que HOMOLOGOU o Auto de Infração com
,
a aplicação da PENA DE MULTA:
2023
LIMA
01-60
04
00
/2024

-

,




Proc
esso
Empresa Autuada

CNPJ/C
PF
Auto
de
Infraç
Valor
da
multa
Data
da
Decis
1392
/202

ORBITA LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA.
02.XXX.
XXX/00

32085
29
R$1.152
,00
12/05
/2023
6339
/202
4
ORTOLANI MANUT. E INSTAL. LTDA
46.XXX.
XXX/00
01-30
33042
31
R$ 1.200,0
0
10/02
/2025
n.º ão

R$
ão
3 01-58 6153

054.XX
32999
R$ 06/06
1571 08XXX
10011
2481

AUTO POSTO VILA MONUMENTO
18.XXX.

32913
R$15.0
12/06
/202

MOISES VENTURA SOARES
X.XXX-


50

650,00

/2025
2/20
SEMPRE BELLA COM. E CONF. DE
..
XXX/00

30036
R$1.36
14/05
/202

LTDA
XXX/00

06

00,00

/2023
4
52

18
ROUPAS LTDA- ME
01-90

742
8,32
/2019
3
3961
01-95

38.XXX.

10011
R$1747
14/07
5753
/202
RAIMUNDO DE OLIVEIRA
057.XXX
XXX-15
32998
30
R$ 67392
03/10
/2025
1854
4/20
19
AUTO POSTO BIG HOUSE LTDA
01.XXX.
XXX/00
01-24
31900
44
R$1.152
,00
30/09
/2019
/202
3
YANETH MIGUELINA HANCCO CCAS
A
XXX/00
01-65
30051
385
.
,20

/2025
4
.

,

1031
206.XX
33016
R$ 06/08
1206 157XXX
32978
R$500
12/07
1/20
VANDERLEI RODRIGUES
X.XXX-

87

56160

/2025
2670


30.XXX.

10011

R$2.28
29/06
9/20
LUIZA EVANGELISTA DE MORAES
.
XXX-47

23
,
00

/2024
24
18

,
/202
1
A. C. DOS SANTOS SILVA CONF. EIRE
I
XXX/00
03-98
30045
476
4,80
/2022
23 .


Assim, os processos administrativos encontram-se à disposição para
4844

MABIEL COMÉRCIO IMPORT. E
19.XXX.

10011

R$2.85
17/01
4606
/202
ADRIANO DE MOURA LOURENÇO
155.XXX
XXX-67
32912
44
R$500,
00
17/11/
2023
vistas ou interposição de RECURSO no Setor de Atendimento, no prazo de
10(dez) dias, a contar da data de publicação no Diário Ofcial do Estado de
/202

EXPORT. DE CHAPÉU EIRELI
XXX/00

30046


6,00
/2022
3 .


São Paulo, situado na Rua Santa Cruz nº1922, térreo, Vila Gumercindo –
1
5289

01-06
176
10.XXX.

10011

R$1.90
21/03
5007
/202
ELIZEU DE OLIVEIRA PENA
003.XX
X.XXX-
32922
11
R$600,
00
02/08
/2023
São Paulo/SP, no horário das 9h às 16h, necessitando de agendamento
prévio pelo e-mail: [email protected].
/202
1
MARIA MACEDO BRAGA MODA
XXX/00
01-13
30046
109

4,00

/2022
3
1183
77






FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
5386
/202

AUTO POSTO SUPER PRAIA LTDA
28.XXX.
XXX/00

31986
83
R$15.0
0000
17/01
/2022
1/20
23
CELSO CORREA ROCHA
073.XXX
.XXX-76
32969
28
R$500,
00
09/12
/2024
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
1 01-64

,
6627
5288
/202
HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORT.
E EXPORT LTDA
15.XXX.
XXX/00
10011
30046
R$7.123
20
20/04
/2022
/202
3
JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO
041.XXX
.XXX-33
32943
61
R$500,
00
20/10
/2023
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI 161.00216509/2026-21
Dh d Dit Adiitti d 05/10/2026
1
.
01-01
108
,
7925 08XXX

espaco a reora mnsrava, e
Nos termos do art 1º do Reulamento anexo à Portaria Normativa nº
9617 23.XXX.
10011
R22
/
/202
PAULO JACINTO SANCHES SANCHEZ

..
XXX/00
32954

R$2.24

06/08
. g
444 de 19/01/2024 despacho da Diretora Administrativa aplicando MULTA
/202
LORENA MODAS LTDA
XXX/00
30049
$.8
480
1701
/2023
3


01-16
11
6,40
/2025
, , ,
a empresa JC SOLUÇÕES FACILITADORA DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no
2
538/
2022 POTENCIAL LOGÍSTICA LTDA
01-16
373
,

18.XXX.
XXX/00
32003
62
R$1.152
00
20/04
/2022
8355
/202
3
MUNI MODAS LTDA
48.XXX.
XXX/00
01-46
10011
30052
125
R$7.39
2,00
06/05
/2025

CNPJ/MF: 57.390.381/0001-80 por inexecução total do contrato decorrente
da Nota de Empenho nº 2025NE06876, no valor R$ 63,00 (sessenta e três
reais) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos

1159
01-14

,

09.XXX.


1004
5/20
MEGA QUIMICA INDÚSTRIA E
COMERCIO EIRELI EM RECUP
05.XXX.
XXX/00
32968
R$3.69
03/04
a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco
do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021 do
/202
2
AUTO POSTO PORTAL DO IPIRANGA
LTDA.
XXX/00
01-84
32007
28
R$15.0
00,00
13/04
/2023
23
.
JUDICIAL
01-90
95
6,00
/2025
artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.
4072 38.XXX.
10011

969/
POSTO TROPICAL -CAMPINAS LTDA
54.XXX.
XXX/00
32082
R$2.70
12/06
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA
/202
2
UN JIN
XXX/00
01-21

30047
576
R$1.45
6,00
12/08
/2022
2023
01-63
81
0,00
/2023

PROCESSO SEI 161.00180979/2026-40
Despacho da Diretora Administrativa, de 05/10/2026
4692 11XXX

2092

JZ JUNIOR COMERCIO DE ELETRO.
39.XXX.

00113

R$2.28
28/03
Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº
444 d 19/01/2024 dh d Di Adiii lid MULTA
/202
2
AUTO POSTO MC DO NOVO MUNDO
LTDA
..
XXX/00
01-56
32035
85
R$13.5
00,00
07/02
/2023
/202
3
LTDA
XXX/00
01-30
00508
21
4,80
/2024
, e , espaco a retora mnstratva, apcano
a empresa COMERCIO VM SPORTS DE ADAMANTINA LTDA , inscrita no
CNPJ/MF:59929861/0001-00por descumprimento injustifcado de prazos
6555 28XXX 1013

086.XX

32958
R$500,
12/07
..
fxados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE06901 no valor R$
/202
2
EDSON D. RUI MANUT. DE BOMBAS
DE COMBUST.
..
XXX/00
01-38
32043
09
R$750,
00
06/12
/2022
3/20
23
EDUARDO DA SILVA
X.XXX-
06
99

00

/2024
,
218,12 (duzentos e dezoito reais e doze centavos) a ser descontada por
ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na
6743
/202
2
ANA LUCIA MANARIN & CIA. LTDA
05.XXX.
XXX/00
01-66
32044
15
R$1.93
5,00
17/01
/2023
4758
/202
3
L RUGINE
24.XXX.
XXX/00
01-34
32929
68
R$800,
00
11/07
/2023
inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.
Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do
artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.
7960
/202
2
L.D. MARTINS -APARECIDA
04.XXX.
XXX/00
01-49
10011
30048
799
R$2.28
4,80
17/01
/2023
4039
/202
3
VIA S.A.
33.XXX.
XXX/11
50-69
00113
00513
63
R$11.87
2,00
11/07
/2023
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI 161.00180103/2026-01
1097
8/20

ANTONIO JOSÉ FADEL & CIA LTDA
52.XXX.
XXX/00

32067
06
R$3.60
0.00
15/03
/2024
5934
/202
3
MONICA CRISTIANE DA FONSECA
180.XX
X.XXX-
90
32940
03
R$1.152
,00
20/09
/2023
Despacho da Diretora Administrativa, de 05/10/2026
Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº
444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA
22
5686

M&M MANUT. DE BOMBAS DE
01-82
30.XXX.

32039
R$650,
10/11
6360
/202
W A DISTRIBUIDORA LTDA
46.XXX.
XXX/00
10011
30051
R$2.28
480
20/10
/2023
a empresa CASA CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ,
inscrita
no
CNPJ/MF:54.633.480/0001-57
,
por
descumprimento
injustifcado de prazos fxados decorrente da Nota de Empenho nº
/202

COMBUST. LTDA
XXX/00

40

00

/2022
3 01-55
687
,

2025NE06785 no valor R$ 2923 (vinte e nove reais e vinte e três centavos)
2
5792
/202

CLAUDIO MARTINS MIRANDA
01-59
265.XX
X.XXX-

32028
35
R$500,
00
23/09
/2022
6712
/202
3
CLAUDINEA ALVES DOS SANTOS
279.XXX
.XXX-55
32944
13
R$500,
00
27/05
/2024
, ,
a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela
devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do
Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021, c.c inc.
2
7478
75

27.XXX.
10011
R$8332
10/10
7925
/202
PAULO JACINTO SANCHES SANCHEZ

08.XXX.
XXX/00
32954

R$2.24

06/08
Ido artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.
/202

MBM JEANS CONFEC. EIRELI
XXX/00

30048


80

/2022
3 01-16
11
6,40
/2025
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA
2
1127
01-98
087
,

896.XX
32066
R$500
12/06
8122
/202
CLAUDIO WANDERLEY APARECIDO
23.XXX.
XXX/00
32955

R$550,

12/06
PROCESSO SEI 161.000179399/2026-18
Despacho da Diretora Administrativa, de 05/10/2026
4/20
22
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
X.XXX-
72

43
,
00

/2023
3
MASSOLA
9196
01-68
90
00
/2024
47XXX
10011

Nos termos da Portaria Normativa nº 509/2025, de 30/09/2025,
despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa
7084 305.XX


/202
47.123.867 KETHILYN DOS SANTOS
..
XXX/00

30052
R$3.62

10/02
PATERMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF:
i iif f
/202
MARTINS LUTERO PAIVA JUNIOR
X.XXX-
32046
67
R$500,
00
07/02
/2023
3
PEREIRA
01-06

410
8,80
/2025
58.011.241/0001-16, por descumprmento njustcado de prazos xados
decorrente da Nota de Emenho nº 2026NE02187 no valor R$ 11958
2 71


1206 p , ,
(cento e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) a ser descontada
4179 622.XX


9/20
LUIZA EVANGELISTA DE MORAES
157.XXX
32978
R$500,
12/07

por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou na
/202
REINALDO DA SILVA SOUZA
X.XXX-
32030

R$10.3

10/10
23
.XXX-47
23
00
/2024
,
inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.
2
4273
/202
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
91
77
23,08
/2022
09.XXX.
XXX/00
32926

R$15.0

02/08
6627
/202
3
JOSÉ CLAUDIO DE CAMARGO
041.XXX
.XXX-33
32943
61
R$500,
00
20/10
/2023

Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. Ido artigo
18° da Portaria Normativa nº 509/2025.
3

4269
01-09
04
00,00
/2023
09XXX

9983

697.XXX

33015
R$ 14/01
DESPACHO DA DIRETORA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SEI 161.00159097/2026-15
/202
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
..
XXX/00
32925

R$15.0

02/08
/202
4
GERALDO DONIZETH DE OLIVEIRA
.XXX-
00
14
500,00
/2025
Despacho da Diretora Administrativa, de 05/10/2026
3
01-09
97
00,00
/2023
Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº
4267 09XXX
9789

005.XX

33064
R$ 10/02
444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA
/202
3
AUTO POSTO ALIANÇA DE ITU LTDA
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..
XXX/00
01-09
32925
86
R$15.0
00,00
02/08
/2023
oE.2026.10.06.1.1.1
/202
4
ANTONIO RODRIGUES SANTOS
X.XXX-
09
60
500,00
/2025
a empresa CASA CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ,
inscrita
no
CNPJ/MF:54.633.480/0001-57
,
por
descumprimento
injustifcado de prazos fxados decorrente da Nota de Empenho nº
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).