DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

TO S

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026 b) Uma foto colorida de frente (com o fundo branco); c) Uma foto colorida de perfil (com o fundo branco); d) Um vídeo de no máximo 20 (vinte) segundos: o candidato deverá dizer o seu nome, o Programa ao qual concorre e os seguintes dizeres: 20% (vinte por cento) das “declaro que sou negro, da cor preta ou parda ou que sou indígena”; e) Autodeclaração conforme Anexo I deste Edital.

GRUPO 1: ESPECIALIDADES QUE EXIGEM COMO PRÉ-REQUISITO ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA E CIRURGIA GERAL.

f) No caso dos candidatos indígenas, será necessário anexar uma declaração de vínculo com comunidade indígena brasileira assinada por três lideranças da comunidade e certificada pela unidade local ou regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

2.10 Se houver necessidade de verificação síncrona, o candidato será convocado para procedimento a ser realizado de forma on-line, por meio da plataforma Google Meet. A convocação ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2027 e será encaminhada pelo endereço eletrônico [email protected] ao e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição, contendo o link de acesso, a data e o horário para a realização do procedimento. É de responsabilidade do candidato acompanhar o e-mail informado no ato da inscrição, inclusive as caixas de spam ou lixo eletrônico, e acessar o link disponibilizado na data e no horário determinados.

2.11 A banca de averiguação via online (meet) para os convocados, ocorrerá entre os dias 25 e 26 de janeiro de 2027.

1.3 Para concorrer às vagas reservadas no momento da inscrição no processo seletivo, os candidatos precisam se autodeclarar preto, pardo ou indígena, através de declaração de etnia preenchida e assinada (anexo I), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O deferimento da inscrição às reservas de vagas PPI, terá como base a autodeclaração e a inserção dos documentos descritos no item 2 deste Capítulo. Ressalta-se que o deferimento da inscrição como PPI não isenta o candidato dos procedimentos de confirmação previstos neste Edital, a serem realizados após a primeira fase do processo seletivo para os candidatos nela aprovados.

A Residência Médica terá início no dia 1 de março de 2027, conforme Resolução CNRM n.º 17, de 21 de dezembro de 2022.

1. O Médico Residente matriculado que não comparecer ao serviço na data prevista, sem prévia comunicação com o Setor de Residências, será considerado abandono e terá sua matrícula cancelada, com perda automática da vaga.

2. Caso a convocação tenha se dado após o início do Programa de Residência Médica, o candidato ficará obrigado a se apresentar na instituição, no 1º (primeiro) dia útil subsequente à convocação, sob pena de perda da vaga.

1.4 O candidato que por direito estiver inscrito na reserva de vagas, concorrerá também às vagas de "ampla concorrência" e, no caso de aprovação, constando em ambas as listagens e sendo "selecionado" será convocado para a vaga de "ampla concorrência".

GRUPO 2: ESPECIALIDADES QUE EXIGEM COMO PRÉ-REQUISITO CLÍNICA MÉDICA.

1. Os Médicos Residentes regularmente matriculados receberão bolsa de estudo paga pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) ou Ministério da Saúde (MS), nos termos e valores vigentes.

2. Na eventualidade de bolsas adicionais advindas destas ou de outras fontes pagadoras, candidatos excedentes poderão ser convocados para matrícula.

1.5 O candidato poderá desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, até o último dia de inscrição, previsto neste edital, mediante solicitação assinada eletronicamente pelo próprio candidato, por meio da plataforma Gov.br e enviada para o e-mail: [email protected], a solicitação deverá conter minimamente o seguinte texto: “Eu, [nome completo do candidato], [nº de inscrição], candidato ao Edital Nº 073/2026-FM/DTA, venho requerer a desistência de concorrer às vagas reservadas para candidatos PPI, permanecendo somente na ampla concorrência".

�. O candidato poderá consultar e obter o MANUAL DO CANDIDATO (Edital de concurso) por meio de “download” diretamente do site da Faculdade de Medicina de Botucatu – www.fmb.unesp.br, e da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.

• �. Ao inscrever-se, o candidato estará declarando sob as penas da Lei que concluiu o pré-requisito exigido, de acordo com cada especialidade, em Serviço/Programa credenciado pela CNRM – MEC ou irá concluí-lo até a data prevista para matrícula no Programa pretendido ou obteve revalidação do seu certificado de especialidade, segundo a Legislação vigente ou de aprovação no título de especialista.

• �. Para candidatos com necessidades especiais, a prova objetiva poderá ser diferenciada de acordo com a necessidade informada na ficha de inscrição. O atendimento ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

�. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança e não terá tempo extra na prova. A candidata nesta situação, que não levar acompanhante, não realizará a prova. A existência de condição especial deve ser declarada pela candidata segundo descrito no item 3. Se esta comunicação não ocorrer em acordo com o descrito, a demanda não poderá ser atendida no dia da prova.

�. O candidato deverá assinalar no momento da inscrição a cidade que deseja realizar a prova escrita objetiva (Botucatu, São Paulo e Brasília - DF).

�. O candidato que possuir duas especialidades, desde que não se constituam em pré-requisito, não poderá participar do processo seletivo, pois é vedado ao médico realizar programa de Residência Médica em mais de duas especialidades diferentes.

�. A inscrição deverá ser efetuada a partir das 10 horas do dia 20 de outubro até às 23h59 de 6 de novembro de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br .

• �. Para inscrever-se, o candidato deverá, durante o período de inscrição:

• Programas com bolsas provenientes da SES/SP e do Ministério da

• Saúde.

�. acessar o endereço eletrônico: www.vunesp.com.br ;

2.3 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada no procedimento de heteroidentificação perderá o direito de concorrer às vagas reservadas PPI, permanecendo na ampla concorrência, desde que tenha obtido classificação suficiente para tanto. A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer conclusivo acerca da autodeclaração do candidato, a partir da documentação apresentada e/ou de verificação síncrona, quando necessária. 2.4 Caberá recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação, conforme previsto no item 8 do Capítulo VIII deste Edital.

• ��. localizar, no site, o “link” correlato ao presente processo seletivo;

** PPI = Preto, pardo, indígena. GRUPO 3: ESPECIALIDADE QUE EXIGE COMO PRÉ-REQUISITO CLÍNICA MÉDICA, OU ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA, OU CIRURGIA GERAL.

• ��. ler, na íntegra, o respectivo Edital;

• ��. clicar em “Inscreva-se”;

• ��. informar o e-mail ou o CPF;

• ��. cadastrar senha pessoal (e intransferível) a ser utilizada sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou consultar o desempenho. São de inteira responsabilidade do candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha cadastrada;

• ��. preencher total e corretamente os dados solicitados na ficha de inscrição, atentando para a veracidade da informação;

2.5 O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão previamente nomeada em Portaria pela FMB-UNESP. A composição desta comissão deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero e cor/raça.

• ��. Se identificar corretamente como PPI se for concorrer na reserva de vagas, e inserir a documentação explicitada no item 2.9 do capítulo II.

• ��. clicar em ‘Confirmar a Inscrição’;

2.6 Os candidatos inscritos na reserva de vagas PPI deverão inserir, no momento da inscrição, a documentação exigida para o Procedimento de Heteroidentificação.

• ��. imprimir comprovante/protocolo de inscrição;

• ��. imprimir o boleto bancário; e

• ��. efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), até o dia 6 de novembro de 2026.

2.7 Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, independentemente do motivo alegado pelo candidato.

��. Para o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, até a data limite do encerramento do período das inscrições.

2.8 O não envio das fotos, documento e vídeo ou o indeferimento no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos PPI.

2.9 Deverão ser anexados por meio digital (upload) os documentos digitalizados em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. Os documentos encaminhados terão validade somente para este Processo Seletivo. a) Imagens do documento de identidade (frente e verso);

��. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o interessado, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

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