DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

habitacionais definitivas, no Município de São Sebastião, no âmbito do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano - PDU

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

CONVENENTE: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

CNPJ: nº 47.865.597/0001-09

Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2026 às 08h30, no site: www.gov.br/compras

OBJETO: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com execução de ações necessárias para viabilizar o atendimento habitacional de famílias desalojadas e desabrigadas em razão dos desmoronamentos ocorridos no Litoral Norte do Estado de São Paulo, no Município de São Sebastião, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - PDU.

Processo: 015.00692776/2026-11

Interessado: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto: Publicação comissão de seleção Edital 106/2026 – Consultoria Técnica em Gestão do Conhecimento

Abertura das Propostas: 18/11/2026 às 09h00, no site:

www.gov.br/compras

Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) GLAUCIA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA Respondendo pela Gerência de Licitações Comunicado nº 155/2026

Designando os seguintes Servidores para compor a Comissão de Seleção de consultor individual referente ao Edital 106/2026 – Consultoria Técnica em Gestão do Conhecimento

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 272.061.000,40 (duzentos e setenta e dois milhões, sessenta e um mil reais e quarenta centavos), sendo de responsabilidade do Estado o valor de R$ R$ 202.913.268,11 (duzentos e dois milhões, novecentos e treze mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos), e de responsabilidade da conveniada o valor da R$ R$ 68.426.179,53 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

IGOR PREDOLIM CPF: 465.178.908-07

AMANDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA CPF: 447.894.748-10

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

SUELEN FERREIRA LEBRON CPF: 218.237.818-96

JACQUELINE APARECIDA BORGES ARRUDA CPF :128.250.468-17 (suplente)

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Compete à Comissão Técnica de Seleção:

MINUTA DO TERMO DE ENCERRAMENTO: doc. SEI (0116172133- SDUHSHS)

I- Realizar a análise dos currículos;

II - Realizar o processo de entrevistas dos candidatos classificados;

III- Definir critérios de desempate e detalhar ocorrências e soluções para qualquer outra situação;

À vista dos elementos constantes do presente em especial o Parecer da CJ/SH nº 218/2018 doc. SEI (0116173486 - SDUH-SHS) a Cota CJ/SH nº 59/2018 doc. SEI (0116173486 - SDUH-SHS), com o relatório de prestação de contas final doc. SEI (0090382654- SDUH-SHS), bem como a manifestação da Diretoria de Gestão de Programas Habitacionais doc. SEI (0116128017 - SDUH-SHS), no uso da competência que me foi concedida pelo Decreto Estadual nº 69.760 de 31 de julho de 2025, DECIDO:

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AO ESTUDANTE

IV - Elaborar Parecer Técnico com a seleção dos candidatos e o resultado do processo

DIVISÃO DE SERVIÇOS PREDIAIS E DE APOIO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

I – Autorizar a formalização do Termo de Encerramento do Convênio celebrado com o Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de acordo com os elementos em epígrafe, A seguir, remeta-se à Subsecretaria de Habitação Social para adoção das demais providências cabíveis, nos termos das disposições normativas de regência.

EM TEMPO;

Apostila PROCESSO LICITATÓRIO E DE CONTRATAÇÃO: 015.00628422/2024-51 CONTRATO Nº: 239/24 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90030/2024

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 65/2026

Processo de Contratação FDE: 05/01541/26/01 Nº Processo SEI: 229.00012008/2026-55

São Paulo, 10 de agosto de 2026. MARCELO CARDINALE BRANCO Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: BRASTERC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA EIRELI ME

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Ampliação de Salas de Aula e Serviços Complementares nas unidades escolares a seguir:

CNPJ: 15.596.868/0001-73 VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 12/12/2024 À 11/06/2027

EE MILTON MARTINS POITENA - RUA JOAQUIM PEDRO DO NASCIMENTO, S/N - CEP: 11740-000 - JD IVOTY - ITANHAÉM-SP EE PROF JON TEODORESCO - AVENIDA TIRADENTES, 46 - CEP: 11740-000 - JD MOSTEIRO - ITANHAÉM-SP Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

• PROCESSO SEI N°: 013.00000201/2023-90 CONVÊNIO N° SDUH-PRC-2023/00029

À vista dos elementos instrutórios deste processo, em especial o Simulador de Reajuste de Preços (Documento com o Simulador de Reajuste 2026 3,83% (0109563847)), bem como a demonstração analítica da planilha de cálculos (Planilha de Cálculo do Reajuste 2026 239/24 (0110284166)), AUTORIZO a efetivação e aplicação do reajuste previsto na cláusula sétima do contrato acima especificado, pela variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor, referente ao período de Janeiro/2025 até Janeiro/2026, em razão de tal conduta estar em consonância com as disposições do Decreto Estadual Nº: 48.326 de 12/12/2003 e das disposições da Resolução CC-79 de 12/12/2003 e demais normas vigentes, sendo que os valores unitários dos itens passam a vigorar a partir de 09/06/2026, conforme tabela abaixo:

INTERESSADO: Secretaria e Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CNPJ: 47.865.597/0001-09

Valor total da licitação: R$ 3.433.833,29 (três milhões quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) Disponibilidade do edital: 06/10/2026

OBJETO: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com execução de ações necessárias para viabilizar o atendimento habitacional de famílias desalojadas e desabrigadas em razão dos desmoronamentos ocorridos no Litoral Norte do Estado de São Paulo, no Município de São Sebastião, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - PDU.

Horário: das 8:30 às 17:00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

VALOR: R$ 272.061.000,40 (duzentos e setenta e dois milhões, sessenta e um mil reais e quarenta centavos), sendo de responsabilidade do Estado o valor de R$ R$ 202.913.268,11 (duzentos e dois milhões, novecentos e treze mil, duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos),

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