DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026 Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio PDDE/Capital/2025

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea "b" do Inciso XXXV do Artigo 41 do Decreto nº 69.665/2025 de 30/06/2025 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado a Seção de Fiscalização - SEFISC - desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Valor do Aditivo R$ 3.555.968,00 (Três Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais); Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021 Parecer Referencial: CJ/SEDUC 26/2026

TERMO DE ADITAMENTO, DE 20 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO – ADITAMENTO

Processo SEI de Nº: 015.00656842/2025-17;

Contrato de Nº: 294/2025 (2º Termo Aditivo de Aditamento); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30; Contratada: Zeta Serviços e Apoio LTDA;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

CNPJ da Contratada: 20.345.943/0001-63;

Objeto: Serviços de Profissional de Apoio Escola – Atividades de Vida Diária;

Data da Assinatura: 20/03/2026;

Trata-se de processo de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 2021, observandose o disposto no Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, com vistas a Aquisição de Itens da Dieta Especial para o 4° Bimestre aos alunos com necessidades alimentares especiais, pelo período de 30 (trinta) dias.

Vigência: 20/03/2026 a 12/10/2026;

Valor do Aditivo R 500.531,20 (quinhentos mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos); Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021 Parecer Referencial: CJ/SEDUC 26/2026

Considerando a habilitação da proponente, conforme consignado no Despacho (doc. SEI nº 0123675422), comunica-se a divulgação do resultado da presente dispensa de licitação.

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ademais, concluída a etapa de classificação da proponente, inicia-se o prazo para apresentação das razões recursais, o qual deverá ser apresentado no período compreendido entre as 09h00 do dia 06/10/2026 (terça-feira) e as 09h00 do dia 07/10/2026 (quarta-feira), exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected]

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA ALIMENTAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 GRUPO 18, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Processo Licitatório: SEI nº 015.00567515/2024-01

Processo Administrativo: SEI nº 015.00712466/2026-21

Parecer CJ/SEDUC nº: 302/2026 de 28/05/2026

Contrato: 0429/26 – Grupo 18

Contratante: Secretaria da Educação, por intermédio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – DIISE

Contratação Direta nº 10/2026

CNPJ nº: 46.384.111/0010-30 Contratada: Coelfer Ltda.

Local: Jaú/SP Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO Unidade compradora: 080316 - ESP- UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ Modalidade da contratação: Dispensa Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Tipo: Aviso de Contratação Direta Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa Registro de preço: Não Data de divulgação no PNCP: 05/10/2026

CNPJ nº: 73.922.361/0001-69

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades escolares da rede estadual de ensino (incluindo ETEC, Indígena e Quilombola).

Valor total estimado do contrato: R$ 19.239.879,60 (Dezenove milhões,

duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Data de início de recebimento de propostas: 05/10/2026, 09:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 46384111000140-1-001125/2026 Fonte: Compras.gov.br Objeto: aquisição de monitor para computador Valor total estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Data de assinatura: 01/10/2026 Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2028 Classificação Orçamentária: 12.368.0815.6172.0000 Nota de Empenho: 2026NE27647

Em tempo;

Processo nº: 015.00392578/2023-16Contrato nº 026/2023 – 4°Termo AditamentoContratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE) CNPJ: 46.384.111/0010-30 Contratada: BRASTERC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA EIRELI MECNPJ: 15.596.868/0001-73

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar Vigência:03/08/2026 a 06/11/2028Valor do Aditivo: R$: 669.132,88Fundamento Legal: Lei Federal de Nº 8.666/1993 Data da Assinatura: 03/08/2026

Encontra-se aberto na Unidade Regional de Ensino Centro – Dispensa de Licitação nº 80261-12/2026, objetivando a Prestação de Serviços especializados de jardinagem e roçagem na Unidade Regional de Ensino – do tipo menor preço – a realização da sessão será no dia 09/10/2026 às 08:00 horas, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br Processo – 015.00629524/2026-56– Aviso de Contratação 80261-12/2026.

Processo nº: 015.00689378/2026-18 Aviso de Contratação nº 09/2026 Dispensa de Licitação nº: 80316-51/2026 Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

EXTRATO DE CONTRATO – PRORROGAÇÃO

Processo nº: 015.00175629/2024-10Contrato nº: 30/2024Contratante: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARESCONTRATADA: CONTRATADO: AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDACNPJ Nº: 00.550.733/0001-08Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza em ambiente escolarVigência: 08/10/2026 a 31/05/2027Valor Total: R$ 40.306.605,07Data da Assinatura: 02/10/2026Programa de Trabalho: 12.368.0815.6174.0000Natureza da Despesa: 33.90.37.96Fonte de Recursos: 15.001.000Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993Parecer Referencial CJ/SE nº 007/26

Objeto: Aquisição de Monitor para Computador Valor total estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Programa de Trabalho: 12122081561780000 Natureza de Despesa: 33.90.30 Resultado: Fracassado

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processo: 015.00734229/2026-11 Dispensa: 13/2026 Contrato nº: 3348/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 Objeto: Serviços de Fretamento de Veículo Terrestre – ônibus UASG 080330 Contratante: Unidade Regional de Ensino - Região de Nº Processo: 015.00721044/2026-46 Itaquaquecetuba Dispensa Nº 24/2026. Contratada: ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Contratante: ESP-UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE CNPJ: 02.198.980/0001-04 PRUDENTE. Programa de trabalho: 12128080061750000 CNPJ da Contratante: 46.384.111/0138-02 Natureza de despesa: 33903347 Contratado: M & M PINTURAS E REFORMAS PRESIDENTE PRUDENTE Fonte: 150010001 LTDA. Valor Total: 2.700,00 CNPJ do Contratado: 26.363.282/0001-85 Notas de empenhos nº: 2026NE01916 Objeto: Serviço de extensão de muro de alvenaria para adequação de Início de contrato: 02/10/2026 término: 16/11/2026 instalação de portão eletrônico da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente

EM TEMPO;

TERMO DE CONTRATAÇÃO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATAÇÃO Processo SEI de Nº: 015.00656842/2025-17; Contrato de Nº: 294/2025 (CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2025); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30; Contratada: Zeta Serviços e Apoio LTDA; CNPJ da Contratada: 20.345.943/0001-63;

Objeto: Serviços de Profissional de Apoio Escola – Atividades de Vida Diária;

Data da Assinatura: 10//10/2025;

Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026;

Valor do Aditivo: R$ 16.245.632,00 (Dezesseis Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais); Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021. Parecer Referencial: CJ/SEDUC 26/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Contrato nº 23/2026 Vigência: 01/10/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) Data de Assinatura: 01/10/2026.

DESPACHO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ - Nº 001, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 Nº do Processo: 015.00716849/2026-78 Interessado: Padre Antônio Dragone

TERMO DE ADITAMENTO, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO – ADITAMENTO Processo SEI de Nº: 015.00656842/2025-17; Contrato de Nº: 294/2025 (1º Termo Aditivo de Aditamento); Contratante: Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE); CNPJ do Contratante: 46.384.111/0010-30;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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