DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Unidade Regional de Ensino Região de São José do Rio Preto Extrato de Retificação Primeiro e Terceiro Termos de Aditamento Contratual

Processo LEGADO SEDUC-PRC-2021/28421 – SEI 015.00104038/2023-87 Contrato n° 026/2022

Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de São José do Rio Preto

Contratada: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: Serviços contínuos de manipulação de alimentação e distribuição de merenda - SEXTO TERMO DE ADITAMENTO – Retificação das cláusulas Primeira e Quarta do Primeiro Termo de Aditamento, bem como as cláusulas primeira, segunda, terceira e quinta do Terceiro Termo de Aditamento.

Data 16/01/2026

Processo LEGADO SEDUC-PRC-2021/28421 – SEI 015.00104038/2023-87 Contrato n° 026/2022 Parecer Referencial CJ/SE 4/2024

Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de São José do Rio

Contratada: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: Serviços contínuos de manipulação de alimentação e distribuição de merenda - SETIMO TERMO DE ADITAMENTO – Acréscimo de Posto Avançado 3 para a EE Bento Ferraz- município de Palestina-SP, jurisdicionada a esta Unidade Regional. Vigência do acréscimo: 03/02/2025 a 01/06/2027 Valor total do acréscimo: R$ 478.551,96 Valor total mensal estimado R$ 614.712,62 Data: 03/02/2025

Processo LEGADO SEDUC-PRC-2021/28421 – SEI 015.00104038/2023-87 Contrato n° 026/2022 Parecer Referencial CJ/SE 20/2025

Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de São José do Rio

Contratada: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: Serviços contínuos de manipulação de alimentação e distribuição de merenda - OITAVO TERMO DE ADITAMENTO – Acréscimo de Posto Avançado 2 para a EE João Pedro Ferraz - município de Ibirá-SP e Posto Intermediário 2 para a EE Antonio Marin – município de Orindiúva - SP, jurisdicionadas a esta Unidade Regional.

Vigência do acréscimo: 02/02/2026 a 01/06/2027 Valor total do acréscimo: R$ 448.633,60

Valor total mensal estimado R$ 672.996,15

Data: 28/01/2026

Processo LEGADO SEDUC-PRC-2021/28421 – SEI 015.00104038/2023-87 Contrato n° 026/2022

Parecer Referencial CJ/SE 20/2025

Contratante: Unidade Regional de Ensino Região de São José do Rio

Contratada: VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Objeto: Serviços contínuos de manipulação de alimentação e distribuição de merenda - NONO TERMO DE ADITAMENTO – Supressão do Posto Básico 2 e acréscimo do Posto Intermediário 3 para a EE Aureliano Mendonça – município de São José do Rio Preto -SP, jurisdicionada a esta Unidade Regional. Vigência do acréscimo: 02/02/2026 a 01/06/2027 Valor total do acréscimo: R$ 132.452,16 Valor total mensal estimado R$ 676.972,14 Data: 28/01/2026

SECRETARIA DE ESPORTES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTES À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO SEI N° 016.00004475/2026-16

NOTAS DE EMPENHO: 2026NE00022 NO VALOR DE R$ 10.030,60 ,
2026NE00023 NO VALOR DE R$ 1.329,65, 2026NE00024 NO VALOR DE R$
16.512,90, 2026NE00025 NO VALOR DE R$ 323,70 E 2026NE00026 NO VALOR
DE R$ 11.261,50

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES CONTRATADA: ELETROSUPRIMENTOS 2024 LTDA

OBJETO: Aquisição de lâmpadas e materiais elétricos destinados ao atendimento das demandas da Sede Administrativa, dos Centros Desportivos e outras Unidades vinculadas à Secretaria.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 21/2026, com Fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 39.458,35 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) DATA DA CELEBRAÇÃO: 25/08/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4113.5854-0000

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho: de 02/09/2026 A 31/10/2026

PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho: de 02/09/2026 A 21/09/2026

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/SESP n.º 12/2025, de 03 de setembro de 2025 TIPO DE PESSOA: JURÍDICA CNPJ: 52.883.249/0001-96

NATUREZAS DE DESPESA: 3390.30-54,3390.30-50,3390.30-90,3390.30-66 e 3390.3061

PROCESSO SEI Nº: 016.00001324/2026-14

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO AO ESTADO DE SÃO
PAULO, DESTINADO AO PROJETO “APORTE DE RECURSOS EM PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO”

CONTRATADA: BERKLEY BRASIL SEGUROS S.A

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS (VIDA, MPP E DMHO) PARA A DELEGAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª ETAPA: JEB'S BRASÍLIA.

O Estado de São Paulo (ESTADO), por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme disposto no inciso V do artigo 1º e artigo 7º do Anexo I, do Decreto Estadual 69.182, de 18 de dezembro de 2024, convida instituições financeiras públicas e privadas (FINANCIADORA) a apresentarem propostas para contratação de operação de crédito interno (FINANCIAMENTO), no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), com garantia da União, cujos recursos serão destinados ao projeto “Aporte de recursos em Parceria PúblicoPrivada (PPP) do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo”.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA N° 55/2026 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

VALOR: R$ 31.351,32 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM

REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

DATA DE CELEBRAÇÃO DO AJUSTE: 11/09/2026

PROGRAMA DE TRABALHO: 27.811.4113.5131-0000 PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/09/2026 a 04/11/2026 TIPO DE PESSOA: PESSOA JURÍDICA PARECER REFERENCIAL: CJ/SESP N.º 13/2025, DE 20/10/2025. CNPJ: 07.021.544/0001-89 NATUREZA DE DESPESA: 3390.39-42

1.1. O objeto desta chamada pública (CHAMADA PÚBLICA) é a seleção de proposta firme mais vantajosa para a contratação de operação de crédito interna pelo ESTADO, na condição de mutuário, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), conforme autorizado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei estadual nº 18.439 de 1º de abril 2026, cujos recursos serão, obrigatoriamente, aplicados na execução total ou parcial do projeto “Aporte de recursos em Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo”, descrito no item 2 desta CHAMADA PÚBLICA.

PROCESSO SEI N° 016.00005363/2026-82

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES CONTRATADA: SUBGERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

1.2. A contratação da operação de crédito, para a qual se solicitam propostas, apenas será realizada após aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, além do cumprimento das demais condições previstas no artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como a observância de legislação correlata.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução, em entrega única, de diagnóstico técnico, correções incluídas, testes, recuperação, ativação e comissionamento da cabine primária de média tensão do Complexo Esportivo Baby Barioni, com garantia dos serviços executados

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação com Disputa n° 2. DETALHES DO PROJETO 13/2026, com Fundamento no Artigo 75, Inciso I, da Lei Federal n° 2.1. O projeto do Centro Administrativo foi qualificado no Programa de 14.133/2021. Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O objetivo é VALOR ESTIMADO: R$ 5.860,55 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e realizar uma concessão administrativa para execução de obras e cinquenta e cinco centavos). prestação de serviços de manutenção predial do polo administrativo na DATA DA CELEBRAÇÃO: 30/09/2026 região central de São Paulo, no bairro Campos Elíseos. Para isso, será feita PROGRAMA DE TRABALHO: 27.122.4113.5854-0000 uma parceria público-privada (PPP) para a construção, reforma, PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do adequações e manutenção nas edificações do Palácio dos Campos Elíseos Contrato, de 30/09/2026 a 29/12/2026 e seu entorno, bem como a gestão da infraestrutura, operação e PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/SESP n.º 12/2026, de 09 de manutenção das unidades pela iniciativa privada. O empreendimento vai setembro de 2026 abrigar a Administração Estadual, com objetivo de reduzir os custos TIPO DE PESSOA: JURÍDICA administrativos a partir da aproximação territorial dos órgãos e a CNPJ: 50.195.664/0001-21 liberação de repartições desocupadas para projetos habitacionais de NATUREZA DE DESPESA: 3390.39-79 interesse social. Também está prevista a requalificação da região central NOTA DE EMPENHO: 2026NE00356 da capital.

2.2. Informações adicionais sobre a PPP, incluindo editais e minuta do contrato de concessão, podem ser obtidas no endereço: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/sec-parceriasinvestimentos/projetos/projetos-qualificados/centro-administrativocampos-eliseos.

PROCESSO SEI N° 016.00004072/2026-77

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES CONTRATADA: AGÊNCIA VALIANT LTDA

2.3. O Projeto consta do Plano Plurianual aprovado pela Lei estadual nº 17.898, de 9 de abril de 2024 (PPA 2024-2027), referenciado no Programa 2831 - POLÍTICA SOBRE DROGAS E TRANSFORMAÇÃO DE CENAS ABERTAS DE USO.

OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa responsável pela comercialização exclusiva de espaço na COB EXPO 2026, para prestação de serviços de locação de estande institucional, contemplando a cessão do espaço expositivo, montagem, desmontagem, infraestrutura, comunicação visual, mobiliário, instalações elétricas, limpeza, credenciais, serviços operacionais e demais itens necessários ao pleno funcionamento do estande da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo durante a realização do evento.

3.1. A operação de crédito deverá observar as seguintes características financeiras:

3.1.1. Modalidade da operação: crédito interno;

3.1.2. O FINANCIAMENTO será no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais); 3.1.3. Garantia: Garantia da União Federal, com contragarantia do ESTADO, conforme definido na Lei estadual nº 18.439 de 01/04/2026;

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n° 48/2026, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.4. O FINANCIAMENTO não contará com contrapartida do ESTADO;

VALOR ESTIMADO: R$ 217.026,06 (duzentos e dezessete mil, vinte e seis reais e seis centavos).

3.1.5. Moeda: Real brasileiro (BRL);

3.1.6. Prazo de carência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, conforme inciso I, parágrafo único, do artigo 14 da Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13/12/2023;

DATA DA CELEBRAÇÃO: 18/09/2026

PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.4113.6376.0000

PRAZO: 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do contrato PRAZO DE VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 17/12/2026. PARECER JURÍDICO: CJ/SESP n.º 50/2026 de 02/09/2026 TIPO DE PESSOA: JURÍDICA CNPJ: 07.936.926/0001-32 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00226 NATUREZA DE DESPESA: 3390.39-99

3.1.7. Prazo de amortização: 144 (cento e quarenta e quatro) meses, com início imediatamente após o término do prazo de carência;

3.1.8. Prazo total: 156 (cento e cinquenta e seis) meses;

3.1.9 Sistema de Amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC); e

3.1.10. Periodicidade de Pagamentos: Mensal, tanto para o principal quanto para os encargos.

3.2. Encargos Financeiros e Demais Custos da Operação: A remuneração e os custos totais da operação de crédito serão compostos pelos itens abaixo, que deverão ser integralmente detalhados na Proposta de Financiamento (Anexo I):

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

3.2.1. Juros Remuneratórios: “CDI + Spread” - Incidentes sobre os saldos efetivamente desembolsados pelo ESTADO e pagos mensalmente, inclusive durante o período de carência da operação de crédito. São apurados pela composição dos seguintes componentes:

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

3.2.1.1. Componente Variável: (Taxa DI – CETIP Over (Extra-Grupo)): taxa calculada e divulgada pela B3; e

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS/DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.2.1.2. Componente Fixo (Spread): Percentual fixo, expresso em base anual com 3 (três) casas decimais, a ser adicionado à Taxa DI.

3.2.2. Demais Custos e Tarifas: A proposta poderá prever, adicionalmente, as seguintes tarifas:

LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 385/2026 PROCESSO SEI Nº 017.00275609/2024-91

3.2.2.1. Tarifa de Estruturação (Front-End Fee): Tarifa de ocorrência única, incidente sobre o montante financiado pela instituição financeira, expressa de forma percentual com 03 (três) casas decimais, a ser paga após a assinatura do contrato de financiamento, referente aos custos de estruturação da operação. Caso a proposta preveja a cobrança dessa tarifa, o prazo para o seu pagamento deverá ser de no mínimo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de assinatura do contrato; e 3.2.2.2. Tarifa de Compromisso (Commitment Fee): Tarifa percentual, expressa em base anual com 03 (três) casas decimais, que incide sobre os saldos do crédito contratado e ainda não desembolsados pelo ESTADO. A proposta da instituição financeira deverá informar, se houver, o período

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) UNIDADES DE CABOS PATCH CORDS.

COMUNICADO DA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE 05/10/2026. Comunicamos que acha-se aberta nesta Secretaria da Fazenda e Planejamento, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 385/2026, do tipo MENOR PREÇO, para a AQUISIÇÃO DE 6.000 (SEIS MIL) UNIDADES DE CABOS PATCH CORDS, que estava suspenso, teve sua reabertura marcada para o dia 19/10/2026, às 09h00. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 06/10/2026 o site: www.compras.gov.br. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.imprensaoficial.com.br, opção “negócios públicos”.

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