Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 151

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências 151/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 191, Cade d)Na próxima tela, preencher o CPF;	rno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026 procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
nele contidas e estar de acordo com elas; e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;	e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva documentação comprobatória.	procedimentos descritos neste Capítulo. 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação; e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno	13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não	deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito; f)Fazer upload legível na forma estabelecida no presente edital do:	podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento. 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos	inscrição: a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
, , f.1)Memorial Circunstanciado; e f2)Sua respectiva documentação comprobatória	computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores	utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels) especifcamente para o
.. g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –	, de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira	, candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU	responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer	formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo	época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer	ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI
de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória	espécie de desconhecimento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos	de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). i i i	neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá iiã êi	indígena; 4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando ái é i
4.1.Caso o arquvo esteja em tamanho maor do que estpulado, o candidato não conseguirá concluir a inscrição	sua nscrço cancelada e, em consequnca, anulado todos os atos dela decorrentes mesmo que aprovado e que o fato seja constatado	necessro), com tamanho de at 5 MB (cnco megabytes). 42O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High
. 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplifcado.	, posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA	.. Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida.
6.Somente será aceita uma inscrição por candidato.	1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no	4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo,
6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo	Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível	deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações	com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo	5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não
posteriores nesse sentido. 7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar	prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação	estejam em conformidade com o estabelecido). 6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e diõ iid lti	plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ti diiid t 2º d Li º 13146/2015	manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação difid N didt á btid à i
conçes exgas para o processo seevo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o	pessoas ou nas caegoras scrmnaas no ar. a e n ., no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5296/2004 no § 1º do art 1º da Lei nº 12764/2012 (transtorno do espectro	erencaa. esse caso, o canao ser sumeo s regras geras estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa opção seja qual for o motivo alegado
acompanham bem como nas demais normas legais pertinentes sobre as	., . . autista) no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça	, . 7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
, , quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de	, (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas	diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de
desconhecimento. 8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha	com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados	condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho.
antes de fnalizar a inscrição. 8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste	os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº	8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação,
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação Tlói Pl S li d t l h	6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer d úbli t ã há liã d Li	designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto d
ecnogca aua ouza excur o cerame aquee que o preencer com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente	vaga e emprego pco permanene, no aver apcaço a e Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva nos concursos públicos de percentual de cargos e empregos para	ou paro. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
. 8.3.Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou	, , portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e	relação aos candidatos inscritos.
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.	lista de classifcação especial. 4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as	9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da
9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e	atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a	Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de	defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de	ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. 9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos
possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de iiã bâi iíi d bliidd d	correção. 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em ildd d diõ di did f	pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será idd iéi d dêi
nscrço e notas, em oservnca aos prncpos a pucae e a transarência ue reem a Administraão Pública e nos termos da Lei nº	guaae e conçes com os emas canatos, no que se reere aos critérios de avaliaão e desemenho	conserao o crtro a ascennca. 911Para comrovaão da ascendência será exiido do candidato a
p q g ç 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à	ç p. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES	...pç , g apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.	deste edital. 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de	requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES,
10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na	inscrição, durante o período de inscrições:	não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento.
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.	a)Declarar que é pessoa com defciência;	9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1,
11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou	b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da	não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos,
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais: a)Nome; b)Nome Social;	Classifcação Internacional de Doença – CID; c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no ANEXO IV;	impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação, será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado
c)RG;	9As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais	. 92A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato
d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;	. acessíveis aos candidatos com defciência.	.. indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do
e)CPF. 11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo	10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.	Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser
candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado,	11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser	enviado no momento da inscrição.
desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.	disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a	9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste
11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.	Processo Seletivo Simplifcado.
item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Acessar o site	13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de atender ao estabelecido neste Caítulo não terá as condiões eseciais	10.Não será efetuada a aferição ao candidato que: a)Não manifestou interesse em utilizar a ontuaão diferenciada
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em:	p, ç p providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado.	pç ; b)Teve a inscrição indeferida; c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. 11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração
b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;	14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá	de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições. c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. 15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste	publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
em que efetuou inscrição; d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações	Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital.	12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; )flái ói d d d idifã	VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, Í	autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor did d idã d Í
eJuntar ao ormuro a cpa e um ocumento e entcaço ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–	PARDOS OU INDGENAS 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do sistema de pontuação diferenciada (PD) nos termos da Lei Complementar	peo e reconseraço, nos termos o CAPTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. 13O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO	, nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.	. relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo.
SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 206/41/2026. 12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e	1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do	14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação diferenciada, terá as seguintes atribuições:
documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja,	candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos.	a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação
um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva	2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato	diferenciada;
documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi incluída no envio anterior)	da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE, utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: a)Declarar–se reto ardo ou indíena (autodeclaraão)	b)Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e c)Decidir em juízo de retrataão com o auxílio da Coordenaão de
. 12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória o candidato deverá:	p, p g ç; b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São	, ç, ç Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão
, a) Acessar o site	Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência	que constatar a falsidade da autodeclaração.
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo	15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.	único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos	pretos, pardos e indígenas é a seguinte: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os	16.Onde: 16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).