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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 167

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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167/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

  1. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008; e) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal” – CadÚnico;

  1. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

f) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base a data de encerramento das inscrições.

  1. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade de ensino para a qual se destina o certame.

  2. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o

candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

1.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que convocará os candidatos envolvidos.

  1. A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação para a referida prova.

  2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de

pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado

poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem decrescente.

  1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do respectivo edital de convocação.

  2. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de jurado; b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado. 2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

  3. O candidato deverá:

  1. Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para ministração de aulas no Componente Curricular. 3.1. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. 3.2. A experiência profissional como tutor (que ensina no EAD) será considerada experiência profissional como docente. 4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular); b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profissional concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de ensino fundamental); c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional após a data fixada para entrega; d) Pontuar título/experiência profissional cuja documentação comprobatória esteja ilegível ou rasurada; e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória correspondente; g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. comprovante de matrícula). 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de pontuação: a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação comprobatória; b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); c) O documento legível; d) O documento que não apresente informações conflitantes ou incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de título/experiência apresentado.

b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma via para cada membro da Banca Examinadora). 17. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  1. Aos membros da Banca Examinadora, fica vedada a arguição aos

candidatos nessa fase do certame. 19. Fica vedado ao candidato:

2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no CadÚnico;

  1. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de

presença. 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova

sem o acompanhamento de um fiscal.

b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

  1. Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas

quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa.

  1. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato.

3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

  1. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de inscrição.

  2. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: a) Desligá–lo;

  3. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma da nota obtida pelo candidato: a) No Exame de Memorial Circunstanciado; e b) Na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.1. Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.2. Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.3. A nota final do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação diferenciada. 2. Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, respectivamente.

  1. Cada documento será considerado uma única vez.

  2. Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados.

24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação das provas.

24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem 9. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo aplicação das provas. Seletivo Simplificado. 25. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato 10. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos que: documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões.

  1. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de alteração do nome.

  1. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de Memorial Circunstanciado.

  2. Todo título/experiência profissional que esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
identifcação;
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
 13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.		 XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
respectivamente.
3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
o acompanhamento de um fscal;
 14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
 Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
f)Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer
 estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo terá classifcação alguma no certame.
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou MEC. 4.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato que
desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo;
 15.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
 incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA
g)Lançar meios ilícitos para a realização da prova;
h)Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,		 profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
16.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o		 PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
5.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
ainda que possua o respectivo porte ou autorização; candidato que: ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
i)Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições a)Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
estabelecidas neste edital; b)Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado.
 de desconhecimento.
j)Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
 XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 6.Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a
k)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 1.A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de
 classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e Simplifcado será separada em duas listas de titulação:
de ensino ou autoridade presente;
l)Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la
 pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
2.A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética		 a)Licenciados; ou
b)Graduados.
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de
vistoria visual durante a prova.		 simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
3.A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá
 6.1.Para fns de convocação para admissão, os candidatos da lista de
“Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.
26.Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for
 ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem 7.O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o
o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato, nem jus à pontuação diferenciada. item 6 deste Capítulo conforme o campo específco preenchido por ele
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
 4.Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:
 em sua fcha de inscrição.
27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
 a)Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos
 8.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência. estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, 5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
resultar: ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
 portadores de defciência). Desse modo, não haverá lista de classifcação
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou
 CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. especial.
b)O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para XIII – DO DESEMPATE 9.Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem
a realização dessa prova. 1.Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de
 como pessoas com defciência) serão classifcados por ordem decrescente
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
 classifcação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL),
 da pontuação fnal, respeitada a preferência a que se refere o item 6
e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a observar–se–á a seguinte ordem:
 deste Capítulo.
Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 10.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003
 do número de inscrição, contendo o número do documento de
2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; identifcação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos.
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; 10.1.O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome.
comparecimento ou resultado. c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
 11.Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação
3.A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas d)Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no dos documentos comprobatórios relacionados:
condições e procedimentos estabelecidos neste edital. artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, a)Às condições exigidas para admissão; e
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.06.1.1.1
m htt//dbr/tntiidd		 introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para b)Aos critérios de desempate.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
intiti Infrtrtr d Ch Públi (ICP-Bril)

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