DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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176/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; que se inscrever. 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos 2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. alunos; Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 6430 – GASTRONOMIA E HOSPITALIDADE(GASTRONOMIA): 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis Administração – Habilitação em Hotelaria e Turismo; Administração documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do legais se menores; em Hotelaria; Administração em Turismo; Administração em Turismo e certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Hotelaria; Administração Hoteleira; Alimentos ("EII" – Técnico com da inscrição. estabelecidas pela legislação e pela escola; Formação Pedagógica); Economia Doméstica; Gastronomia; Hotelaria; 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Nutrição; Nutrição e Dietética ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ao desenvolvimento profissional; Tecnologia em Administração Hoteleira; Tecnologia em Eventos; deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Tecnologia em Gastronomia; Tecnologia em Gestão de Empresas admissional. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as Turísticas; Tecnologia em Gestão de Eventos; Tecnologia em Gestão de 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; Turismo; Tecnologia em Gestão de Turismo e Hospitalidade; Tecnologia e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de em Gestão de Turismo e Hotelaria; Tecnologia em Gestão Hoteleira; celebração do contrato, se necessário. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, Tecnologia em Hotelaria; Tecnologia em Turismo; Tecnologia em Turismo e 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo metodologia, critérios de avaliação; Hospitalidade; Tecnologia em Turismo e Hotelaria; Turismo; Turismo candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as (Equivalente à Licenciatura Plena); Turismo com Ênfase em Hotelaria; seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade atividades de recuperação contínua; Turismo e Hotelaria; detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS INSCRIÇÕES deste edital. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à COM DEFICIÊNCIA) 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. interesse da escola; disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos necessidade: títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Ao candidato com deficiência auditiva: recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade; – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de Ao candidato com deficiência física: 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte; – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à prova. comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos relacionadas ao certame. documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e pedido. tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; ANEXO V – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do 1. Currículo atualizado (simplificado). pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO Constituição. Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE 4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: 7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU 9. Cópia da Cédula de Identidade – RG. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, 10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. 11. Cópia do PIS/PASEP. (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. informando que está em dia com as obrigações eleitorais. responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: pessoas do sexo feminino). 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; respectivas averbações, quando for o caso. divulgações referentes a este certame. OU 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, no site do Ceeteps. e II, sendo: comprovante de experiência). – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Brasil. ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, Enfermagem: ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de Deficiência) OU vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral ANEXO V –Documentação para Admissão 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e ANEXO VI – Memorial Circunstanciado programas especiais. pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e ANEXO VII – Critérios e Pontuações – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de qualquer momento. 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, de titulação. RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 08/10/2026 a 22/10/2026 publicada no DOU de 03/06/2024. 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou Nacional Comum Curricular): da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 24/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. Regional de Educação Física (CREF). 18/11/2026 OU 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas C. Período provável para publicação das inscrições 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de práticas em Elétrica: deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado programas especiais. 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme 24/10/2026 a 18/11/2026 de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 08/01/2000. MTE nº 3214/1978 e suas alterações. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou ANEXO VI – MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO Pedagógicos (se houver): 28/10/2026 a 17/11/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 1) INFORMAÇÕES DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. DADOS GERAIS: da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 31/10/2026 a ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado Nome completo: 25/11/2026 ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar E–mail: F. Período provável para publicação do despacho do do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. I – FORMAÇÃO ACADÊMICA: Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, I.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR Simplificado: 03/11/2026 a 03/12/2026 não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles – DOUTORADO G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos relacionados no item 2 deste Anexo. Doutor em: encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. 1.2.2) GRADUADO Instituição de Ensino: ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser Concluído em (ano): E TÉCNICO portador de: – MESTRADO (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível Mestre em: ETECS) superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em Instituição de Ensino:

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