DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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195/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser 19. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO portador de: práticas em Elétrica: (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – ETECS) superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; que se inscrever. estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos 2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO MTE nº 3214/1978 e suas alterações. alunos; Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, ANEXO VI – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 1) PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 5995 – Olericultura e Viveiricultura(AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO �. Conteúdo do Componente Curricular do concurso menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO) – MTEC– CONCEITOS ESPECÍFICOS DO COMPONENTE CURRICULAR PARA O legais se menores; PI): Agronomia; Agropecuária ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Ciências Agrárias; Ciências Agrárias (LP); Ciências Agrícolas (LP); TÉCNICO: estabelecidas pela legislação e pela escola; Engenharia Agrícola; Engenharia Agronômica; Engenharia de Biossistemas; 1 – Principais espécies de olerícolas de interesse econômico e 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Engenharia Florestal; Tecnologia Agrícola; Tecnologia em Agricultura ; tradicionais: Importância para a sociedade e economia. ao desenvolvimento profissional; Tecnologia em Agronomia; Tecnologia em Produção Agrícola; 2 – Sistemas de produção de culturas olerícolas, medicinais, 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS aromáticas e condimentares de interesse – Técnicas de cultivo para Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as COM DEFICIÊNCIA) olerícolas em campo aberto e em cultivo protegido: aquisição de mudas orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser ou de sementes; plantio e transplantio; equipamentos de cultivo. 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua 3 – Técnicas de preparo de solo: aração e gradagem; correção; Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, necessidade: encanteiramento; plantio em covas; proteção do solo. metodologia, critérios de avaliação; Ao candidato com deficiência visual: 4 – Tratos culturais para olerícolas em campo aberto e em cultivo * 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as – Prova impressa em Braile . protegido: adubação e nutrição; métodos de aplicação de adubos; cálculo atividades de recuperação contínua; – Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da de adubação; irrigação e fertirrigação; tipos mais utilizados para a 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da fonte. produção de olerícolas; consequências da deficiência e excesso hídricos; ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à – Fiscal Ledor, com leitura fluente. métodos de controle de pragas, doenças e plantas invasoras; tutoramento análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de – Utilização de computador com software de leitura de tela e ou das plantas. interesse da escola; ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os 5 – Tratos culturais e controle de doenças, pragas e plantas invasoras: 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos relacionados a seguir: controle físico; controle químico; controle biológico; principais problemas fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do a) Lente de aumento do Windows (ampliação); fitossanitários. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; b) Narrador do Windows (leitor de tela). 6 – Sistemas hidropônicos: características e tipos; instalações; 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as * Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova soluções nutritivas; manejo e métodos de aplicação. famílias e a comunidade; especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas 7 – Técnicas de colheita para olerícolas: identificação do ponto de 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos colheita; diferenças da colheita conforme as culturas. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de candidatos deverão levar, no dia de aplicação das provas, reglete e 8 – Técnicas de preparo e acondicionamento da produção: limpeza e que fizer parte; punção, podendo utilizar–se de soroban. seleção; classificação; acondicionamento. ** 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem 9 – Destinação da produção: avaliação da qualidade; ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para acondicionamento/embalagens; manejo de expedição. 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova 10 – Anatomia vegetal das plantas cultivadas: noções das principais de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será características e tipos: raízes, caules; folhas; flores; frutos e sementes. 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de confeccionada em fonte 24. 11 – Taxonomia vegetal: regras de nomenclatura científica e modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Ao candidato com deficiência auditiva: terminologia técnica de vegetais; principais famílias e gêneros de Segurança pessoal e coletiva; – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de interesse – agrícola, características, espécies de interesse agrícola. 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do setembro de 2010. 12 – Reprodução sexuada e produção de sementes: autopolinização e CEETEPS. – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção polinização cruzada; formação; morfologia e fisiologia; dormência; ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. produção; conservação e armazenamento; formação de linhagens; 1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE Ao candidato com deficiência física: hibridação; transgenia ENSINO MÉDIO E TÉCNICO – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da 13 – Bases de fisiologia vegetal no contexto agronômico: importância 1.1) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e prova. da água para os vegetais; transpiração; respiração vegetal; processos de Parte Diversificada do Ensino Médio: – Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e absorção de nutrientes; fotossíntese; translocação de seiva nas plantas 1.1.1) Licenciado transcrição das respostas. vasculares; fotoperíodo. – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações 14 – Características dos viveiros e estufas: tipos de viveiros; portador de: relacionadas ao certame. instalações necessárias; equipamentos usuais. 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas 15 – Técnicas de propagação sexuada: semeadura (direta e indireta); item 2 deste Anexo; solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do quebra de dormência; teste de germinação; recipientes e substratos. OU pedido. 16 – Técnicas de propagação assexuada: seleção e coleta de material 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, ANEXO V – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO vegetativo; metodologia para – alporquia, mergulhia, enxertia, estaquia, conforme item 2 deste Anexo. 1. Currículo atualizado (simplificado). micropropagação; recipientes e substratos; tratamento com * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela fitorreguladores. de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. Unidade). 17 – Manejo de mudas: adubação; irrigação; outros tratos culturais 1.2) Para os Componentes Curriculares da Formação Profissional do 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de específicos para cada espécie. Ensino Médio e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da 18 – Legislação específica: normas e legislação vigente na área – 1.2.1) Licenciado Constituição. olericultura; sementes e mudas; proteção de cultivares. – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 4. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). 1.2) Lei de Acesso à Informação: portador de: 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de – Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). – Decreto nº 68.155/2023 (regulamenta a LAI no âmbito do estado de item 2 deste Anexo; 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). São Paulo) OU 7. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), 1.3) Noções de Administração Pública 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso. Lei nº 10.177/1998 – Regula o processo administrativo no âmbito Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I 9. Cópia da Cédula de Identidade – RG. da Administração Pública Estadual; e II, sendo: 10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. Lei Complementar nº 1.044/2008 e demais alterações – Institui o – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 11. Cópia do PIS/PASEP. Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 12. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. informando que está em dia com as obrigações eleitorais. Paula Souza – Ceeteps; – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no 13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com Deliberação Ceeteps nº 23/2015 – Dispõe sobre a atribuição de curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre aulas nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a Educação Tecnológica Paula Souza; OU apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para Deliberação Ceeteps nº 11/2015 – Institui o Regulamento 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de pessoas do sexo feminino). Disciplinar dos Empregados Públicos do Ceeteps; programas especiais. 14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as Deliberação Ceeteps nº 87/2022 – Regimento Comum das Escolas – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de respectivas averbações, quando for o caso. Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza – Ceeteps. Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo 1.4) Noções básicas de informática: 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do – Windows, Word, Excel, Power Point e Internet. 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado ANEXO VII – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, 1) PROVA ESCRITA publicada no DOU de 03/06/2024. comprovante de experiência). A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação Brasil. múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio alternativas cada e apenas uma resposta correta. OU supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico A prova versará sobre o conteúdo programático constante do ANEXO 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de em Enfermagem: VI deste edital. programas especiais. 17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de A Prova Escrita obedecerá a uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral pontos. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor, ou de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e seja, 4 pontos cada. 08/01/2000. pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e O limite de nota poderá ser ultrapassado ao candidato preto, pardo * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº ou indígena que optou pela pontuação diferenciada. de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações. A Prova Escrita tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem das demais ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no fases (Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos). ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar requisito de titulação. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. 18. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, Nacional Comum Curricular): condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Pedagógicos. relacionados no item 2 deste Anexo. Regional de Educação Física (CREF). Para mais informações sobre a Prova Escrita, verifique o CAPÍTULO XI.3

1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica: 19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

Lei nº 10.177/1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; Lei Complementar nº 1.044/2008 e demais alterações – Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps; Deliberação Ceeteps nº 23/2015 – Dispõe sobre a atribuição de aulas nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza; Deliberação Ceeteps nº 11/2015 – Institui o Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do Ceeteps; Deliberação Ceeteps nº 87/2022 – Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza – Ceeteps. 1.4) Noções básicas de informática: – Windows, Word, Excel, Power Point e Internet. ANEXO VII – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES 1) PROVA ESCRITA A Prova Escrita terá caráter eliminatório e classificatório. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) alternativas cada e apenas uma resposta correta. A prova versará sobre o conteúdo programático constante do ANEXO VI deste edital. A Prova Escrita obedecerá a uma pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor, ou seja, 4 pontos cada. O limite de nota poderá ser ultrapassado ao candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação diferenciada. A Prova Escrita tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente de nota, para participarem das demais fases (Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos). Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos. Para mais informações sobre a Prova Escrita, verifique o CAPÍTULO XI.3 – DA PROVA ESCRITA e o CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DA PROVA

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