Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 197

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

candidato alegar desconhecimento.
197/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 191, Cade
últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e		 rno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026
5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):

3. Para se inscrever, o candidato deverá:
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
 ou privada; ou
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE
 divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
 por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
representação discente.
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
) N ói tl lli ditl dt úbli		 meio de mecanismos de busca.
14 O didt á ál l ifõ td		 5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
dd (it 12)
c a prxma ea, ocazar o ea ese concurso pco;
d) Ler atentamente e na íntera este edital conhecer as exiências		 . canao ser responsve peas normaçes presaas na
fcha de inscrião bem como or eventuais erros e omissões		 esempregao em .:
a) Comrovante de renda datado ue comrove o recebimento de
g , g
nele contidas e estar de acordo com elas;
e) Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de		 ç, p .
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
a) Nome;		 p , , q p
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e

classifcação;
e.2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno		 b) Nome Social;
c) RG;
 assinado.
5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das
 d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
 5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
titulações previstas como requisito.
f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
Ã		 e) CPF;
f) E–mail.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
 a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
í í
DO SISTEMA DE PONTUAÇO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS deste edital, para envio da
fotoou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio –
RANI		 candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do
certame		 Municpio, apto(s) a comprovar a realização de, no mnimo, 3 (três)
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
de inscrião

;
g) Pagar a
taxa de inscriçãono valor de
R$ 126,79 (cento e vinte e		 .
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no		 ç.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso



seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se

Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de
a)
Acessar
o
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
despesas com material e serviço;
g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente		 site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
 relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
contados do início do período reservado para o recebimento
para:
 b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
 das inscrições.
Banco:1 – BANCO DO BRASIL S.A.
Agência:0860–5
Ct t214–3 – Rbd ASSOCIAÃO DE PAES E MESTRES		 b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
ft iiã		 7. Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
d iiõ tblid t ditl
ona correne:eceeor: Ç
DA ETEC LAURINDO ALVES DE QUEIROZ
Chave Pix:PIX TIPO:
49211287/0001–9849211287/0001–98		 eeuou nscrço;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;		 e nscrçes esaeeco nese ea:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja R$ 6339)

....
g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação		 , ,.
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral

por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
(ou seja, R$ 126,79).
8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
 documento ofcial com foto);
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–
 taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
 mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
 a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
 expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
Ú		 b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
item 3.4. deste Capítulo.
h) Após o pagamento, fazer
uploaddo
comprovantedo recolhimento
da taxa de inscrião até a data do término das inscriões ou seja		 PBLICO DOCENTE EDITAL Nº 079/03/2026.
16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreão do seu cadastro nos termos deste edital não		 valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
de inscrião não será necessário ao candidato o uload de comrovante
ç ç, ,
até 25/10/2026		 ç , ,
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento		 ç, p p
de pagamento da taxa de inscrição
.
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa
de inscrição, o candidato deverá:		 .
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos		 .
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da

a)
Acessar
o
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
 congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
 Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
nenhuma data adicional.
em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE
 18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
 9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
ft t		 responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
éi d dhit		 eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
eeuou o pagameno;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser		 espce e esconecmeno.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,

Ç





Nº 079/03/2026.
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.

enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até
5 MB (cinco megabytes).
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
 disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
 V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
 de inscrições estabelecido neste edital.
de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA
TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de
iiã		 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
iiã		 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
iiã ii
comprovante de pagamento da taxa de nscrço.
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
alínea “g” do item 3 deste Capítulo o candidato deverá até o término do		 valor da taxa de nscrço, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
11 Seja estudante assim considerado o que se encontrar		 de nscrço nvaldado.
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
atendendo à época de sua inscrição aos requisitos previstos no presente
, ,
período destinado ao recebimento das inscrições:
a) Efetuar o pagamento da diferença; e		 .. ,
regularmente matriculado em:
a) Curso pré–vestibular; ou		 , ,
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.

b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do
item 3.1, ambos deste Capítulo.		 E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,		 da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo
da aplicação de outras sanções cabíveis.
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
 ou esteja desempregado.
 12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
que não as especifcadas neste edital.
5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
 assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.
12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
61 Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo		 Lei nº 12.782/2007.
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o
candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa		 proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.
13 Na hipótese de reabertura do período de inscrições não será
..
candidato somente será considerada válida a
primeirainscrição

estipulada para inscrição.		 . ,
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
,

realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações
posteriores nesse sentido.
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
12 (doze) meses.
1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
da unidade de ensino.
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
 3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
 no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o concurso público.
9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das
diõ tblid t ditl		 isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
lid íd d 08/10/2026 10/10/2026		 Médio e Técnico.
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
fíi tl itltl il i itã
normas e conçes esaeecas nese ea e anexos que o
acompanham bem como nas demais normas legais pertinentes sobre as		 ser reazaos no peroo e a .
4 Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição o		 sca, mena, neecua ou sensora, os quas, em neraço
com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e
, ,
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
desconhecimento.		 . ,
candidato deverá, no referido período:
a)
Acessar
o		 ,
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591

10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na
fcha antes de fnalizar a inscrição.


site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar		 , ,
de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
 em INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
deseja se inscrever;
 com Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das
Nações Unidas – ONU.
2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
í		 d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
ê		 concurso:
dados incorretos, bem como prestar informações inverdicas, ainda que o
fato seja constatado osteriormente		 Isenção da Taxa de Inscrição e preench–lo com as informações
ertinentes		 a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
do Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 (com redaão alterada
p.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou
via não especifcada neste edital ou que não atender rigorosamente ao		 p;
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere
o item 5 do presente Capítulo;		 ., ç
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
b) A pessoa com transtorno do espectro autista nos termos do § 1º
,
estabelecido neste edital.
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–		 ,
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
de março de 2021.
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
 DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 079/03/2026.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
 3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
 documentos:

 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.06.1.1.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:		 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).