DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

199/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante estabelecido para o fechamento dos portões. de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. a realização das provas, a candidata deverá: 15. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social a) Acessar o munido de: enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; a) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta; neste edital. b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar b) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM em uma das seguintes formas: 1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto ANDAMENTO); I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias preenchimento da ficha de inscrição, dentro do período determinado c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame; de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade neste edital. d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; 2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas preenchê–lo com as informações pertinentes; II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto Militares e Corpos de Bombeiros Militares; forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste do adulto responsável por sua guarda; III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e– Estrangeiro – RNE); 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na ficha mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de prejuízos ao candidato decorrentes de: CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 079/03/2026. Classes que, por Lei Federal, valham como documento de a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou dias úteis antes da data de realização da respectiva prova. VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma não atualizado pelo candidato; 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das da Lei nº 9.503/1997; c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de regras deste edital. VII – Passaporte. correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital qualquer outro problema de ordem técnica. 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento sua inscrição efetivada) em caso de: membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes), digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto a) Preencher os campos da ficha de inscrição de modo incompleto contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por e/ou incorreto, excetuando–se as informações passíveis de do Componente Curricular como membro titular. meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. correção, conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; 1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca b.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; Centro Paula Souza. Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição; 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em Título Eleitoral Digital (e–Título). d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em 16. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver estabelecido; relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios munido do original do documento oficial, vigente e com foto. e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período poderá acarretar na anulação do certame. 16.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em estabelecido para inscrição; 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS 16.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem de inscrição; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar documentos destinados a outros fins: g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do desconhecimento. a) Boletim de ocorrência; pagamento da taxa de inscrição; 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pela Prova de b) Protocolo de requisição de documento; h) Preenchimento incorreto ou incompleto da ficha de inscrição; Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou c) Carteira de Reservista; i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da Técnicas) quanto pela Prova de Títulos. d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; pontuação diferenciada); XI.3 – DA PROVA ESCRITA e) Título Eleitoral; j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; 1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verificar se o candidato domina f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e 9.503/1997; além do candidato; será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter g) Carteira de Estudante; l) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File eliminatório e classificatório. h) Crachá; Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container); 2. A Prova Escrita será feita após: i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da a) A designação da Banca Examinadora; e privada; pontuação diferenciada); b) O deferimento/indeferimento das inscrições. j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; 3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; o) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF candidatos. l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “b” do (High Efficiency Image File Format) ou HEIC 4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de item 15 deste Capítulo. (High Efficiency Image Container); múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) 16.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do alternativas cada e apenas uma resposta correta. documento de identidade no território nacional. estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA 4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor. 17. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; 5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante na alínea “b” do item 15 deste Capítulo ou cujo documento de q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou do ANEXO VI deste edital. identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará corrompidos. 6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo a Prova Escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet edital de convocação. público. implicará no seu indeferimento. 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe 18. Não será admitido na unidade de aplicação da prova o candidato 6. Ao candidato com inscrição indeferida, será Descentralizada, a Prova Escrita será realizada na unidade sede do que se apresentar após o fechamento dos portões. facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. 19. Não será admitido na sala de prova o candidato que, mesmo XI – DAS PROVAS 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos adentrando a unidade de aplicação, se apresentar após o início da prova. 1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem: tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 20. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não para justificar o atraso ou a ausência dos candidatos, nem aplicação de classificatório; podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. prova fora do local, data e horário preestabelecidos. b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da 21. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classificatório; e disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório. candidatos. 22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE 8. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova no local constante caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de do edital, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula Souza poderá certame. até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar localizada no 23. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de (Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer tipo de presença. preenchimento de requerimento próprio, disponível no site responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. 24. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou local de prova deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição. 8.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de sem o acompanhamento de um fiscal. 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 24.1. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos Prova Escrita em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que ficará em local candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso candidato da sala ou local de prova. reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança. público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento 24.2. A exceção ao item 24.1 dar–se–á, nos termos deste edital, 2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão eventualmente esquecidos nos locais de prova." a candidata lactante que solicitou a necessidade de amamentação constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo. 9. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de durante a realização da prova, nos termos do CAPÍTULO XI.1. – DA 3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável convocação para a realização da prova. CANDIDATA LACTANTE. pela guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com 25. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. oficial de identificação e à proibição de uso de equipamentos demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a 26. Durante a prova, não será permitida: eletrônicos. solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE a) Qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, 4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá PESSOA COM DEFICIÊNCIA. impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, bem como a utilização permanecer com a criança no local de realização das provas. 9.2. O tempo adicional de que trata o item anterior será de, no de outro material não fornecido pelo Centro Paula Souza; 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, máximo, uma hora, para a realização da Prova Escrita. b) A utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de acompanhante para a guarda da criança. 10. Os portões da unidade de ensino (unidade de aplicação) serão óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone 6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada fechados 30 (trinta) minutos antes do horário de início da celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem prova (constante do edital de convocação), observado o horário oficial comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som o eventual material da prova. de Brasília, não sendo admitido o ingresso de candidatos nas suas pelo candidato. 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, dependências, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 27. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala 11. A convocação para a Prova Escrita se dará através de edital eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES a) Desligá–lo; durante o tempo de amamentação; PRELIMINARES deste edital, não podendo alegar o candidato qualquer b) Retirar sua bateria (se possível); 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo espécie de desconhecimento. c) Acondicioná–lo embaixo da carteira escolar, antes do início da de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. 12. Ao candidato só será permitida a realização da Prova Escrita na respectiva prova, devendo mantê–lo ali durante todo o tempo de 7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da data, horário e local constantes do respectivo edital de convocação. realização da prova; candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado 13. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado d) Colocar também embaixo da carteira escolar os eventuais durante a realização da prova, em igual período. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógios de qualquer tipo, 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para protetor auricular etc.). permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas seu início (de modo a comparecer antes do fechamento dos portões). 27.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar 14. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de inclusive a não participação da candidata neste concurso público. unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário aplicação das provas.

b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

1. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver munido do original do documento oficial, vigente e com foto. 16.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. 16.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: a) Boletim de ocorrência; b) Protocolo de requisição de documento; c) Carteira de Reservista; d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; e) Título Eleitoral;

f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997;

l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “b” do item 15 deste Capítulo. 16.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como documento de identidade no território nacional. 17. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados na alínea “b” do item 15 deste Capítulo ou cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará a Prova Escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso público.

1. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

2. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de presença. 24. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 24.1. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da Prova Escrita em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

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