DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

211/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. O candidato convocado que comparecer após o horário estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite das aulas, sendo considerado ausente. PROCURADOR

art. 1º, inciso I, da Portaria Prevcom nº 23/2026, em razão de erro material na redação do capítulo 6, RERRATIFICA o Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de junho de 2026 para constar o que segue:

ensino; f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES do Edital de Abertura de Inscrições; g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego. Para mais informações acerca da convocação, verifique o CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições. *

No CAPÍTULO 6 – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA
PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS, os itens 6.18 e 6.26 passam a ter a seguinte
redação:

O procurador entregue no ato da manifestação para o aceite do emprego: a) Mandato com firma reconhecida;

a) Mandato com firma reconhecida; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO b) Cópia do documento de identificação do candidato; e SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO c) Cópia do documento de identificação do procurador. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA Na ausência de qualquer um desses documentos, o procurador não ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PORTO FELIZ – PORTO FELIZ poderá representar o candidato na manifestação para aceite do emprego. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por EDITAL Nº 289/02/2026 – PROCESSO Nº 136.00008077/2026–58 seu procurador. AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: EXAURIMENTO DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação no 2025/00065 presente concurso público quando: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1 a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data, CONVOCAÇÃO NORMAL horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PORTO FELIZ, em face alegado; do contido no Capítulo XVIII, do Edital de Abertura de Inscrições, b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas); CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para aceite do emprego c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e para público e atribuição de aulas, no dia, horário e endereço abaixo o Componente Curricular objeto da convocação; indicados. d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite das O candidato convocado deverá comparecer com documento de aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão; identificação com foto, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições. e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de Não haverá aceite parcial das aulas. O candidato que aceitar as aulas ensino; deverá fazê–lo com todas as aulas oferecidas no respectivo Edital de f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no item 1 Convocação. do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES do Edital de Abertura de Inscrições; Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego. “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”. Para mais informações acerca da convocação, verifique o CAPÍTULO XVIII – DADOS DO COMPONENTE CURRICULAR DA CONVOCAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições. COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 7106 – (09)_Língua Inglesa * (BNCC/ ETIM / MTec / AMS / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)) SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PEMANENTE PREVISTA: 1 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA TOTAL DE AULAS LIVRES: 2 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR CARMINE BIAGIO TUNDISI – ATIBAIA PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO LOCAL DAS AULAS: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PORTO FELIZ – PORTO EDITAL Nº 147/11/2026 – PROCESSO Nº 136.00057374/2026–27 FELIZ AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 1. CANDIDATO CONVOCADO DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT LICENCIADO OU GRADUADO / N° DE INSCRIÇÃO / NOME OU NOME SOCIAL / 2025/00065 CPF / CLASSIFICAÇÃO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3 Licenciado / 1/STÉFANO DEMARCHI/33..–03/1º CONVOCAÇÃO NORMAL Ao candidato da lista “1. CANDIDATO CONVOCADO”, o comparecimento se O Superintendente da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR CARMINE dará na: BIAGIO TUNDISI, em face do contido no Capítulo XVIII, do Edital de LOCAL Abertura de Inscrições, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para Etec: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PORTO FELIZ aceite do emprego público e atribuição de aulas, no dia, horário e Endereço: RUA CÔNEGO BELOTTI Nº 188 endereço abaixo indicados. BAIRRO: CENTRO – CEP: 18540–000 – CIDADE: PORTO FELIZ O candidato convocado deverá comparecer com documento de DATA identificação com foto, nos termos do Edital de Abertura de Inscrições. Data de comparecimento: 09/10/2026 Não haverá aceite parcial das aulas. O candidato que aceitar as aulas Horário: 14:00 deverá fazê–lo com todas as aulas oferecidas no respectivo Edital de No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário de Convocação. comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”. O candidato convocado que comparecer após o horário estabelecido no DADOS DO COMPONENTE CURRICULAR Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite das COMPONENTE CURRICULAR (HABILITAÇÃO): 5417 – Planejamento e aulas, sendo considerado ausente. Organização de(das) Rotinas Administrativas(ADMINISTRAÇÃO INTEGRADO PROCURADOR AO ENSINO MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)) O procurador entregue no ato da manifestação para o aceite do emprego: QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO PEMANENTE PREVISTA: 1 a) Mandato com firma reconhecida; TOTAL DE AULAS LIVRES: 2,0 b) Cópia do documento de identificação do candidato; e PERÍODO DAS AULAS: VESPERTINO c) Cópia do documento de identificação do procurador. LOCAL DAS AULAS: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR CARMINE BIAGIO Na ausência de qualquer um desses documentos, o procurador não TUNDISI – ATIBAIA poderá representar o candidato na manifestação para aceite do emprego. 1. CANDIDATO CONVOCADO O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por LICENCIADO OU GRADUADO / N° DE INSCRIÇÃO / NOME OU NOME SOCIAL / seu procurador. CPF / CLASSIFICAÇÃO FINAL EXAURIMENTO Graduado /24/FERNANDO MONTEIRO FONTES/31..–92/1º O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação no Ao candidato da lista “1. CANDIDATO CONVOCADO”, o comparecimento se presente concurso público quando: dará na: a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data, LOCAL horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo Etec: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR CARMINE BIAGIO TUNDISI alegado; Endereço: AV. PREF. ANTONIO J T G LOPES Nº 200 b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas); BAIRRO: JARDIM CEREJEIRAS – CEP: 12951231 – CIDADE: ATIBAIA c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e para DATA o Componente Curricular objeto da convocação; Data de comparecimento: 09/10/2026 d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite das Horário: 10:00 aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão; No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário de e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para ensino; adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no item 1 O candidato convocado que comparecer após o horário estabelecido no do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES do Edital de Abertura de Inscrições; Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite das g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego. aulas, sendo considerado ausente. Para mais informações acerca da convocação, verifique o CAPÍTULO XVIII – PROCURADOR DA CONVOCAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições. O procurador entregue no ato da manifestação para o aceite do emprego: * a) Mandato com firma reconhecida; b) Cópia do documento de identificação do candidato; e SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL c) Cópia do documento de identificação do procurador. Na ausência de qualquer um desses documentos, o procurador não poderá representar o candidato na manifestação para aceite do emprego. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por ESTADO DE SÃO PAULO seu procurador. EXAURIMENTO O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação no 3ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES presente concurso público quando: PARA O CONCURSO PÚBLICO PREVCOM Nº 01/2026 a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo PAULO – SP-PREVCOM alegado; 3ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas); CONCURSO PÚBLICO PREVCOM Nº 01/2026 c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e para A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo o Componente Curricular objeto da convocação; (“SP-PREVCOM”), por meio do Presidente em Exercício da Comissão d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite das Especial de Concurso Público da SP-PREVCOM (Despacho SEI nº aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão; 0116528534), com fundamento no art. 3º da Portaria Prevcom nº 49/2025 e e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de

6.18. Será considerado inapto para participação no sistema de pontuação diferenciada e, portanto, não será beneficiado com a pontuação diferenciada, o candidato que: a) se recusar à filmagem do procedimento de heteroidentificação; b) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; c) cuja autodeclaração não for confirmada pela maioria dos membros da Comissão.

6.26. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, relativos ao desempenho médio dos candidatos, não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na autodeclaração ou por não confirmação da autodeclaração, após o procedimento de heteroidentificação.

Ficam incluídos no CAPÍTULO 6 – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS os itens 6.9.1., 6.13.1,
6.13.2, 6.20.1 e 6.20.2. para constar o que segue:

6.9.1. Somente os candidatos habilitados na prova objetiva, conforme item 9.3, e que optaram pelo sistema de pontuação diferenciada, participarão do procedimento de heteroidentificação.

6.13.1. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.13.2. Não será admitida a prova baseada em laudos médicos, dermatológicos ou antropológicos. 6.20.1. Das decisões dos pedidos de reconsideração não caberá recurso. 6.20.2. A não confirmação da autodeclaração em procedimento de heteroidentificação não configura ato discriminatório Permanecem ratificadas as demais disposições constantes do Edital de Abertura de Inscrições.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se a presente 3ª Rerratificação de Edital, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA PM Nº DEC-035/24/26

PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES CIVIS NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PMESP - ADITAMENTO

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