DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n° 12/2026 Dispensa n° 10/2026

A Câmara Municipal de Diamantina/MG, através de sua Comissão permanente de Licitação, torna publico a Dispensa de Licitação.

Objeto: Contratação de serviços de cobertura securitária (seguro veicular total), com emissão de apólice individualizada em lote úico, para os veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Diamantina/MG, (Toyota, Corolla e Jeep Commander), abrangendo proteção integral contra colisão, incêncio, roubo, furto, danos materiais, corporais e morais a terceiros (RCF-V), acidentes pessoais por passageiros (APP), danos causados por fenômeno da natureza, assistência 24 horas completa com reboque ilimitado e veículo reserva, bem como cobertura específica para substituição e reparo de vidros, faróis , lanternas e retrovisores, em estrita conformidade com as normas da SUSEP e da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no Termo de Referência.

Diamantina/MG, 05 de outubro de 2026

EVANDRO LUIZ DA CRUZ Agente de Contratação

Publicado por: Evandro Luiz da Cruz Código Identificador: 06454A9D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA

CÂMARA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2026

A Câmara Municipal de Dona Euzébia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 02.309.562/0001-47, por determinação do Excelentíssimo Presidente Sr. Carlos Vagner Gomes , torna público que se acha aberta nesta unidade licitação na modalidade de PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , tipo MENOR PREÇO , pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas objetivando a Aquisição de aparelhos de ares condicionados, Tipo Split, Inverter, capacidade de 18.000BTUs, destinados a atender a demanda da Câmara Municipal, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital.

Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos

que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 13:00 do dia 07 de outubro de 2026, às 13:00 do dia 20 de outubro de 2026 .

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:01 do dia 20 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico https://ammlicita.org.br horário de Brasília - DF.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de: 08:00 às 11:00 horas e 12:30 às 16:00 horas , ou pelo endereço eletrônico (https://ammlicita.org.br ) , https://cmdonaeuzebia.mg.gov.br/. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail [email protected] , a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Câmara Municipal não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (32) 3550-0543 .

Dona Euzébia, 05 de outubro de 2026.

SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO MENEZES Agente de Contratação

Publicado por:

Sônia Maria do Nascimento Menezes Código Identificador: BC1FF1D1

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 15 - ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO DAS COMISSÕES – 07-10-2026 - 16H

Ordem do Dia da 33ª Reunião das Comissões do Ano de 2026 – 07/10/2026 - 16 h

Análise e Discussão:

Projeto de Resolução nº 09/2026, que ―Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.‖

Projeto de Lei Complementar EM nº 21/2026, que ―Altera dispositivo da ―Lei Complementar nº 051, de 25 de Julho de 2005‖, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências.‖

Projeto de Lei EM 166/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 460.000,00.‖

Projeto de Lei EM 167/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 787.429,19.‖

Projeto de Lei EM 168/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 470.000,00.‖

Projeto de Lei EM 169/2026, que ―Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.‖

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 1B183625

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PRC-62/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº: 62/2026 Dispensa nº: 40/2026

Com fundamento no Art. 72 inciso VIII da Lei Nacional nº 14.133/21, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA os Itens a seus respectivos

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