DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
Campos Altos-MG, 5 de outubro de 2026.
JONNAS FERREIRA LEMOS Presidente
Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: FD89AD5E
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS PORTARIA Nº 555, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por três dias.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vicente de Paulo Mateus, ocorrido no dia 04 de outubro de 2026, que se traduz em perda irreparável para a história política e social do Município de Campos Altos;
CONSIDERANDO a sua relevante trajetória pública e dedicação ao interesse público, destacando-se o exercício de 6 (seis) mandatos como Vereador nesta Casa de Leis, além das atuações como Secretário Municipal de Assistência Social, Vice-Prefeito e Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 555, de 5 de outubro de 2026, que instituiu o luto oficial de 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Prefeito Vicente de Paulo Mateus;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos serviços da Casa, a jornada dos servidores e o atendimento ao público durante o período de exéquias e homenagens póstumas oficiais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de sessões e os prazos processuais para que parlamentares, servidores e cidadãos possam prestar suas últimas condolências:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campos Altos no dia 5 de outubro de 2026, em razão do luto oficial instituído.
Art. 2º O atendimento ao público, as atividades legislativas e os respectivos prazos processuais e administrativos suspendem-se nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2026, ressalvado o funcionamento dos serviços internos .
Art. 3º Fica transferida a sessão ordinária da primeira semana do mês de outubro de 2026 para o dia 8 de outubro de 2026.
Art. 4º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO o profundo consternamento que o falecimento do nobre Prefeito causa na população de Campos Altos, bem como o dever do Poder Legislativo de render as mais altas e justas homenagens à memória daqueles que escreveram sua história no município;
CONSIDERANDO o disposto na legislação federal vigente concernente à manifestação de luto oficial e ao hasteamento do Pavilhão Nacional e demais símbolos a meio-mastro em sinal de pesar;
CONSIDERANDO a competência conferida ao Presidente pelo Regimento Interno desta Casa de Leis para superintender os serviços administrativos, zelar pela ordem interna do edifício legislativo e deliberar sobre a suspensão dos trabalhos em virtude de força maior ou luto oficial:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campos Altos, por três dias, a partir da data de publicação desta portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Vicente de Paulo Mateus, Prefeito de Campos Altos.
Câmara Municipal de Campos Altos, 5 de outubro de 2026.
JONNAS FERREIRA LEMOS Presidente
Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: DA1F26D5
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS PORTARIA Nº 556, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Declara ponto facultativo e suspende o expediente administrativo e legislativo em virtude do luto oficial instituído por meio da Portaria nº 555, de 5 de outubro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno, e
Câmara Municipal de Campos Altos, 5 de outubro de 2026.
JONNAS FERREIRA LEMOS Presidente
Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: 370C32DD
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA FÍSICA Nº 18/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA POR BAIXO VALOR (INCISO II DO ART.75) DA LEI 14.133/2021
Objeto:
Constitui o objeto do presente Edital a Aquisição de kit para coleta de impressão digital destinado a atender às demandas da Unidade de Atendimento Integrado - UAI, conforme condições e exigências estabelecidas no edital. O valor estimado para a contratação é de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). As propostas e documentos pertinentes deverão ser enviados para o e-mail [email protected], até o dia 07 de outubro de 2026 às 10:00hs (Horário de Brasília). O Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de Referência poderão ser baixados a partir do dia 02 de outubro de 2026, no site www.capitolio.mg.leg.br.
Capitólio/MG, 02 de outubro de 2026.
DIOGO HENRIQUE COSTA Agente de Contratação
DALMIR RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio
Publicado por: Aline Marcelly Ramos Código Identificador: 73512117
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