DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALAGOA

PROCURADORIA EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO 018/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato Distrato/Rescisão. Contrato nº 018/2026. Processo nº 013/2026, Cocorrência Eletrônica 001/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FRIA DOS BAIRROS NHÁ CHICA E ILHA DAS CABRAS, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, ASSENTAMENTO DE TUBULAÇÃO, EXECUÇÃO DE CAIXAS DE PASSAGEM E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e EFICAZ ENGENHEARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 58.166.656/0001-69. O presente ato visa à extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 018/2026, firmado com a empresa Eficaz Engenharia e Construções Ltda, fundamentada no art. 138, inciso I, combinado com o art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre da inexecução parcial do objeto e do retardamento injustificado, evidenciados pela paralisação das obras e pelo descumprimento do cronograma de execução acordado.

Alagoa, 05 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal.

Publicado por: Juliano Diniz de Oliveira Código Identificador: 4D9C2874

PROCURADORIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO DE CONSÓRCIO N° 416/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio (CIMAG) n° 416/2026. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG - CNPJ: 21.406.451/0001-01, Processo Licitatório nº 038/2025, Pregão Eletrônico 025/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS FUTURAS DEMANDAS DOS 29 MUNICIPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ 18.186.346/0001-91 e MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG - CNPJ 18.186.346/0001-91 e HM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 34.240.500/0001-12. Das alterações: 1º Termo de Aditivo: O presente Termo de Aditivo tem por objeto regularizar o cadastro do fornecedor no sistema de gestão, ajustando a razão social e o CNPJ contratados, em razão do registro inicial ter sido realizado em nome do representante legal, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições originais do contrato.

Alagoa/MG, 05 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO. Prefeito Municipal.

Publicado por: Juliano Diniz de Oliveira Código Identificador: 40F01FAA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA - EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSONº249/2026- DISPENSA Nº 117/2026- - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026. CONTRATADO: ELAINE CRISTINA R C DE RESENDE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME ,

inscrito(a)no CPF/CNPJ47.799.315/0001-04 OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para emissão de Laudo de avaliação para subsidiar a comissão do ITBI (para laudar imóveis de divergência entre valor declarado na guia ITBI e valor venal. VALOR TOTAL DO CONTRATO : O valor total da contratação será de R$ 11.987,76(Onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.2.01.04.04.122.0004.2.0018 - ATUAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: - O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei 14.133/21.:

Além Paraíba, 02 de Outubro de 2026.

Ass. por Paulo Henrique Marinho Goldstein - Prefeito.

Publicado por: Cristiane Lima de Andrade Código Identificador: DD090A5C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA- EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO - PROCESSO Nº005/2026, CONCORRÊNCIA Nº001/2025, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2026 . CONTRATADA: FUTURE SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº26.861.840/0001-32, que tem por objeto a Reforma e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) José Inácio da Silva, localizada no Distrito do Aterrado, Além Paraíba. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual dentro do seguinte novo período: 01 DE OUTUBRO DE 2026 A 31 DE MARÇO DE 2027. DATA :30 de Setembro de 2026. Ass. por Paulo Henrique Marinho Goldstein - Prefeito(a).

Publicado por: Cristiane Lima de Andrade Código Identificador: 3264DDE3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 099/2025, celebrado entre a PREFEITURA

MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA Inscrita No CNPJ Sob o N.º 17.709.197/0001-35 e TATIANA FARIA PINHO-ME inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.313.806/0001-24, que tem por objeto contratação de serviços técnicos profissionais especializados em contabilidade judicial, atuante nas áreas cível e trabalhista, elaboração e revisão de cálculos judiciais nas esferas cível e trabalhista (em média 15 documentos mensais elaborados, dentre planilhas de cálculos, pareceres, manifestações técnicas), elaborações de planilhas de liquidação através da utilização de sistemas judiciais de cálculos homologados pela esfera judicial a que se vinculam, emissão de manifestações técnicas e pareceres, assim como a apresentação de quesitos em perícias contábeis judiciais e atuação como assistente técnico pericial do município de Além Paraíba na impugnação dos cálculos da parte contrária, fornecendo subsídios técnicos de impugnação, em qualquer fase processual, com atuação na esfera cível e trabalhista, incluindo a identificação e caracterização das parcelas reclamadas em cada processo trabalhista e cível, para cada reclamante, nas condições estabelecidas neste contrato e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12(doze) meses, dentro do seguinte novo período : 01 DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027. VALOR : Após o procedimento de prorrogação o valor do Contrato foi reajustado com base na variação do Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no patamar de 4,10 % (referente ao período de 08/2025 a 08/2026).Após reajuste o valor total da contratação será de R$ 51.216,00 (Cinquenta e um mil, duzentos e dezesseis reais) e o valor mensal será de R$ 4.268,00(Quatro mil, duzentos sessenta e oito reais ). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 40