DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

b) A constatação de inveracidade das informações prestadas para fins de classificação;

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

NOTIFICAÇÃO 035/2026

c) A constatação de falsidade da documentação apresentada para fins de classificação e/ou contratação;

d) A declaração de inaptidão na Perícia Médica Oficial;

e) O não preenchimento dos requisitos para ocupação da respectiva função temporária; e/ou

f) O não comparecimento para assinatura do contrato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis após a Perícia Médica Oficial.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no endereço eletrônico https:// www.digiescola.muriae.mg.gov.br/contratacao2026 , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.

5.2. O marco classificatório utilizado para as convocações temporárias corresponderá à última classificação alcançada pelas nomeações efetivadas para o respectivo cargo;

5.3. Os candidatos nomeados que não tomaram posse ou foram eliminados não serão considerados remanescentes aptos ao critério prioritário fundado na aprovação no concurso.

5.4. Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.

Muriaé-MG, 05 de Outubro de 2026.

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação

AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236 Data: 06/10/2026 Horário: 14h

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/000176, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, ―Centro Administrativo Tancredo Neves‖, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.

NOTIFICADA: CONE PP CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.525.827/0001-72, situada à Rua Américo Luz, 521, Sala 901, Gutierrez, Belo Horizonte-MG, CEP 30441-094, na pessoa de sua representante legal, Sra. Fabiola Batista Pires, ou outro(a) que venha a lhe substituir.

Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente ao projeto estrutural da obra de construção da UBS do bairro José Cirilo, em Muriaé/MG.

No projeto estrutural, através do Engenheiro Civil Talles Augusto de Oliveira Alves, a CONE PP concebeu uma estrutura de um pavimento, com pórticos formados por vigas e pilares em concreto armado, apoiados em fundações rasas com dois níveis estruturais, variando em 150 centímetros entre si.

Entretanto, ao iniciar a execução da obra, surgiram questionamentos quanto à concepção estrutural e às soluções de fundação adotadas. Inicialmente, considerada a proposta arquitetônica e também que a edificação será implantada em terreno praticamente plano, questionase a viabilidade da adoção de dois níveis de fundação, devendo ser esclarecidas as razões técnicas que justificaram a solução apresentada no projeto.

Questiona-se ainda a adequação da solução de fundação rasa adotada para o projeto, principalmente diante das condições geotécnicas do local, cujos boletins de sondagem indicam solo de baixa capacidade de suporte e ocorrência de nível d‘água em cota elevada. Tais condições demandam esclarecimentos quanto aos critérios utilizados na definição do tipo, dimensões, cotas de assentamento e capacidade das fundações previstas, bem como quanto à sua compatibilidade com as características do solo identificadas nas sondagens.

Solicita-se ainda que seja fornecida a relação de cargas de projeto transmitidas por cada pilar a cada fundação, com indicação dos esforços considerados no dimensionamento (normais, momentos e esforços horizontais), bem como os critérios e combinações de ações utilizados para o dimensionamento das fundações.

Diante do exposto,considerando que a obra já está em execução e em etapa de locação e execução das fundações, determina-se que sejam prestados os devidos esclarecimentos e, se necessário, que seja elaborada nova solução estrutural, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da data de publicação desta notificação.

Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 087/2021, Processo Licitatório 018/2021, Concorrência Pública 003/2021.

Muriaé, 2 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 7B386CFE

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NOTIFICAÇÃO 035/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

ANTONIO PEDRO DE CARVALHO NOGUEIRA CREA MG 214239/D

Engenheiro Civil

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 24D47442

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 -SERVIÇO DE LIMPEZA (SEDE ADMINISTRATIVA) II

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