DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026
Locação de sistema para gestão de documentos e processos digitais
| Aviso de Dispensa Eletrônica nº | 014/2026 |
|---|---|
| Processo Administrativo nº | 072/2026 |
| Tipo de Julgamento | Menor Preçopor Item |
| Base Legal | Lei Federal nº 14.133/2021 — art. 75, II, § 3º; Decreto Municipal nº 016/2024 |
| Objeto | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso por tempo determinado, para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, destinado à comunicação interna, à comunicação externa, à gestão documental eletrônica e à central de atendimento ao cidadão, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Naque/MG |
| Informações de Data e Hora | |
|---|---|
| Data inicialpara envio depropostas | 06/10/2026 – 00h01min – Horário de Brasília |
| Data finalpara envio daspropostas | 09/10/2026 – 08h50min – Horário de Brasília |
| Abertura / Análise das Propostas | 09/10/2026 – 09h00min – Horário de Brasília |
| Período de lances | 01 (uma) hora após liberação do itempara disputa |
| Informações de Acesso e Obtenção d | o Aviso |
| Endereço da disputa depreços | https://naque-pm-scpi.sigmix.net/compras/ |
| Acesso ao aviso | Disponível em https://naque-pm-scpi.sigmix.net/compras/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) |
| Consultas / Esclarecimentos | E-mail: [email protected] ou telefone (33) 99134-0853 |
| Informações Gerais da Licitação | |
| Forma de adjudicação | Menor Preçopor Item |
| Valorglobal médio estimado | R$ 40.320,00 (Quarenta mil trezentos e vinte reais) |
| Instrumento contratual | Contrato administrativo |
| Exclusiva ME/EPP | SIM () |
| Intervalo mínimo de diferença d valores |
e 0,5% |
| Fundamentação | Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 016, de 01 de março de 2024 |
Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador: 5906CDB0
PREFEITURA DE NAQUE EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023
PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.066/2023 DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 030/2023. O presente Termo Aditivo tem por objeto:Prorrogar o prazo contratual até 26 de agosto de 2027 , sustentado nas seguintes razões:Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor;Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada;De conformidade com a previsão legal no art. 107 da Lei Federal n°. 14.133, para prestação de serviços continuados.O valor global do aditivo é de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais). O valor mensal a ser pago ao CONTRATADO pela prestação dos serviços será de R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais).
Data da assinatura 21 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
ADMINISTRATIVA – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. O Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria nº 09/2026, no uso de suas atribuições legais, apreciou o pedido de esclarecimento apresentado por DINÂMICA DISTRIBUIDORA ERVÁLIA LTDA., CNPJ nº 66.935.810/0001-48, e a impugnação apresentada por PROFI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 52.139.016/0001-83, ambos relacionados ao Item 5 – Café torrado e moído, 500 g. Após análise das manifestações, dos termos do edital e da legislação aplicável, especialmente os arts. 5º, 9º, I, 11, 18, 40, §1º, 55, §1º, e 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHECEU o pedido de esclarecimento e a impugnação; declarou PREJUDICADO o pedido de esclarecimento em razão da exclusão do Item 5; reconheceu a pertinência do questionamento apresentado quanto à exigência de comprovação da qualidade do produto exclusivamente mediante selo de pureza ABIC e, em consequência, DETERMINOU A EXCLUSÃO DO ITEM 5 – CAFÉ TORRADO E MOÍDO, 500 G, do Pregão Eletrônico nº 026/2026, em razão do planejamento, conveniência e interesse público. A decisão considerou, ainda, a necessidade de assegurar a continuidade e a celeridade da aquisição dos demais gêneros alimentícios, bem como o fato de que o julgamento ocorre por item, permitindo o tratamento individualizado da controvérsia, sem prejuízo aos demais itens do certame. DETERMINOU-SE, ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME QUANTO AOS DEMAIS ITENS, mantendo-se a data, o horário e as condições da sessão pública, prevista para 06/10/2026, às 09:00 horas, no Portal SCPI. Determinou-se, ainda, ao setor demandante, a elaboração de novo planejamento para futura contratação de café, com reavaliação da especificação do produto e dos meios de comprovação de sua qualidade. A íntegra da decisão deverá ser publicada no Diário Oficial, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal SCPI, com comunicação às requerentes.
Naque/MG, 05 de outubro de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro – Portaria nº 09/2026.
Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador: 94B5F4B2
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATALÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 001/2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 001/2026. O Prefeito Municipal de Natalândia/MG no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/21, homologa a Dispensa Eletrônica nº 001/2026, cujo o objeto é a aquisição de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social do Município. ADJUDICANDO a empresa: HT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.409.179/0001-07, Item: 01 – Valor Global: R$ 56.700,00.
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: 3B381C90
PREFEITURA DE NAQUE RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 – EDITAL Nº 034/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e hortifrúti, destinados às Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG. DECISÃO
Natalândia/MG, 05 de outubro de 2026.
(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO - Prefeito.
Publicado por: Bruna Adaleia Código Identificador: 1DD4CB91
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATÉRCIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0188/2026
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