DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Ponte, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 21/10/2026 às 09h00, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitações.

Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 05 de outubro de 2026.

GILMAR ABADIO DE REZENDE. Pregoeiro.

Publicado por: Talita Ferreira Castro Código Identificador: 03826B74

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA POTNE PORTARIA

PORTARIA N.º 021/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO PONTOS) EM FAVOR DE ELIANE LEMOS DAVID.

A Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 25, inc. I da Lei Municipal Complementar 1972/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1974/2021, que dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO ―PONTOS‖), a servidora ELIANE LEMOS DAVID , CPF nº 502.256.696-68, titular do cargo efetivo de Assistente Social, Matrícula 360, com fundamento no art. 17 da Lei nº 49, de 01 de novembro de 2021 (art. 4º da EC 103/2019), COM PROVENTOS correspondentes a TOTALIDADE da remuneração do cargo efetivo , com direito a paridade , com fundamento no inc. I, alíena‖a‖ do §§ 6º e 7º do art. 17 da Lei Municipal 1974/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2026.

Publique-se e registre-se.

Nova Ponte/MG, 02 de setembro de 2026.

SHIRLEY CÂMARA LEÃO Presidente PREV Nova Ponte

Publicado por: Shirley Camara Leao Código Identificador: D5EBD61E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO ERRATA

No Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição4370, na publicação de Código Identificador:2071C8F2, onde se lê " OBJETO: Ampliação do valor a ser repassado à entidade no âmbito do Termo de Fomento CMDCA PMOB nº 13/2026, conforme novo plano de trabalho apresentado. VALOR ACRESCIDO: R$ 9.875,08 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos) ", Leia-se: " Objeto:

Objetiva o presente Termo Aditivo, conforme requerido via memorando 431/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ampliar o prazo do termo em epígrafe por mais 04 (quatro) meses, bem como valor a ser repassando para a entidade no termo de fomento em epígrafe o montante de R$ 9.875,08 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos), conforme novo plano de trabalho apresentado. " o demais permanece inalterado.

Publicado por: Josemar Ivo Pereira da Silva Código Identificador: 89D5D70B

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMOB 107/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMOB 107/2022 , FIRMADO COM O A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM. O objeto do termo aditivo é a renovação do contrato por mais 3 meses compreendendo o período de 14/10/2026 até 13/01/2027. Valor da renovação R$ 1.789,44 (Um mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Data de assinatura: 01/10/2026 .

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: 5CD47E61

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 10/2026

"Designa servidor responsável pela administração operacional do Regime de Adiantamento de Despesas Miúdas no âmbito da Diretoria de Governo, Administração e Finanças."

TAKAHIKO HASHIMOTO, Diretor de Governo, Administração e Finanças do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.405, de 07 de agosto de 2026, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento para pagamento de despesas miúdas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ouro Fino;

CONSIDERANDO que o art. 3º da referida Lei autoriza a Diretoria de Governo, Administração e Finanças a efetuar compras por meio do Regime de Adiantamento, observados os limites nela estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor responsável pela administração operacional dos recursos destinados à Diretoria de Governo, Administração e Finanças, garantindo sua correta aplicação, controle e prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor NATÃ LEONARDO PEREIRA como responsável pela administração operacional do Regime de Adiantamento de Despesas Miúdas no âmbito da Diretoria de Governo, Administração e Finanças, nos termos da Lei Municipal nº 3.405/2026.

Art. 2º Compete ao servidor designado administrar operacionalmente os recursos disponibilizados pelo Regime de Adiantamento, observando rigorosamente as hipóteses, limites, procedimentos, vedações e demais condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.405/2026 e demais normas aplicáveis.

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