DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Art. 3º O servidor designado deverá manter a documentação comprobatória das despesas realizadas e adotar os procedimentos necessários à respectiva prestação de contas, dentro dos prazos e condições estabelecidos na legislação pertinente.

Art. 4º A presente designação não afasta as atribuições e responsabilidades da chefia autorizada pela Lei Municipal nº 3.405/2026, cabendo ao servidor ora designado a execução e o acompanhamento operacional do regime no âmbito desta Diretoria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Fino/MG, 02 de outubro de 2026.

TAKAHIKO HASHIMOTO

Diretor de Governo, Administração e Finanças

Publicado por: Larissa Silva de Lima Código Identificador: DA0786A3

CONVÊNIOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Interveniente – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Partícipe – Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. Objeto: Promoção das Finalidades deste.

Valor Total – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Assinatura – 25/09/2026 Vigência – 06/10/2027

Publicado por: Isabela Marinello Gomes Código Identificador: 3ADD7B95

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS , por seu Poder Executivo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.674/0001-04, com sede na Praça Terezinha de Vargas Mendonça, nº 288, Bairro Centro, por intermédio da Coordenação de Licitações e Contratos, torna público em seu sítio eletrônico: www.paineiras.mg.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a abertura do Processo Administrativo Nº 065/2026 , modalidade Pregão Eletrônico Nº 018/2026 , cujo objeto é o Aquisição de 03 (três) veículos tipo van (mínimo 15 lugares), para atendimento dos alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino do Município de Paineiras/MG, em decorrência do Convênio de Saída nº 1261002248/2026/SEE , com critério de julgamento: MENOR PREÇO .

Paineiras, 05 de outubro de 2026.

RAFAELA CRISTINA GUIMARAES FLAUZINO Agente de Contratação Matrícula 5687-2

Publicado por: Rafaela Cristina Guimarães Flauzino Código Identificador: 8BED589B

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONVÊNIOS

INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DA LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI ALDIR BLANC)

Ouro Fino, 5 de outubro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Ouro Fino , por meio da Secretaria de Cultura, torna pública a Inscrição de Projetos no Edital de Chamamento Público do Município, oriundos da Lei 14.399 de 08 de Julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Abaixo, a relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas no EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 01/2026, que totalizou em 4 inscrições .

Os projetos inscritos serão avaliados pelos pareceristas onde serão atribuídas as respectivas notas, devendo o proponente acompanhar o resultado que será publicado até o dia 09 de outubro de 2026 no site oficial da Prefeitura. Contra a decisão, caberá recurso de acordo com as condições previstas no edital.

Faixa: R$2.500,00

GABRIEL BATISTA VILELA

Chefe da Divisão de Turismo Cultura e Lazer

Publicado por: Isabela Marinello Gomes Código Identificador: DFFB254C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAINEIRAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO: 004/2026 CONTRATO: 58/2025

PROCESSO: 120/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paineiras/MG CONTRATADA: MARCO ANTÔNIO LESSA DE SIMONE CNPJ: 05.159.495/0001-10

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes a partir de 04/10/2026 por mais 2 (dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026

Paineiras/MG, 05 de outubro de 2026.

Publicado por: Otavio Verissimo Costa Alvares Código Identificador: 31FF78D0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO Nº 15622/2026 . OBJETO: Celebração de parceria destinada a viabilizar repasse de recurso financeiro. PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO REAL SOCIEDADE ESPORTE CLUBE . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil, a ASSOCIAÇÃO REAL SOCIEDADE ESPORTE CLUBE , inscrita no CNPJ n°: 20.209.185/0001-56, nos termos do Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o qual dispõe acerca da inexigibilidade de chamamento público para parceria decorrente de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Paracatu-MG, 05 de Outubro de 2026.

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