DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que João Romeiro Sobrinho, Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar, Daniel Mariano dos Santos, Vera Lúcia da Silva, Adilson Alves Pereira E Divino Alves Ferreira foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de estadia para pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao mês de setembro, nos seguintes termos:
João Romeiro Sobrinho (idoso, com saúde debilitada e dificuldade de locomoção, este encontra-se hospedado na pensão aguardando parecer judicial para institucionalização) Hospedagem + refeições = R$1.800,00 Cuidadores Hospedagem + refeições = R$1.800,00 Total: R$ 3.600,00
Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar , 45 anos, pessoa com deficiência que se encontra sob a responsabilidade deste município aguardando retorno para o seio familiar Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 600,00 Cuidadores Refeições: R$ 600,00 Total: R$ 3.200,00
Daniel Mariano dos Santos, 26 anos, pessoa com deficiência mental, encontra-se sob a responsabilidade deste município, aguardando residência inclusiva. Hospedagens + refeições (60,00 diária) = R$1.800,00
CNPJ: 11. 619.805/0001-34 R. Getúlio Vargas, 472 (Centro) TEL: 37 99958 13 72
PIX: 37999632330 Valor: R$18.000,00 (dezoito mil e duzentos reais)
Art.3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 5 de outubro de dois mil e vinte e seis. (5/10/2026).
IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 7B0A1939
MUNICÍPIO DE ABAETÉ ―CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,
CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR, DANIEL MARIANAO DOS SANTOS, VERA LÚCIA DA SILVA, ADILSON ALVES PEREIRA E DIVINO ALVES FERREIRA,
foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;
CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;
DECRETA:
Vera Lúcia da Silva
Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 600,00 Cuidadores Refeições: R$ 600,00 Total: R$ 3.200,00
Adilson Alves Pereira , 54 anos, pessoa com deficiência em razão de AVC Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 600,00 Cuidadores Refeições: R$ 600,00 Total: R$ 3.200,00
Divino Alves Ferreira , 75 anos, dependência total para atividades diárias, acolhimento determinado em decisão judicial Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 600,00 Cuidadores Refeições: R$ 600,00 Total: R$ 3.200,00
Art. 2º - Os valores deverão ser creditados na seguinte conta:
Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 14/09/2026 a 30/09/2026 nos seguintes termos:
JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:
Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 13 dias x 150,00 = R$1950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais)
CPF: 06862558609
Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG Telefone: 37999542741 (PIX)
Emilly Gabriela Alves Soares : 13 dias x 150,00 = R$1950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais)
CPF: 06862558609
Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG CPF: 161.708.826-97 (PIX) Telefone: 37999364054
José Lourenço Machado: 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG CPF: 039.493.406-70 Telefone: 37988084405(PIX)
MARIA MARTA CORGOZINHO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 190