Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 248

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

linhas móveis, serviço de voz com canais simultâneos, suporte técnico e demais serviços necessários à manutenção da solução contratada. Contrato: Nº 147/2025.

Contratada: Rosilene Trindade do Nascimento

CNPJ-38.219.901/0001-41

Endereço : Avenida José Rezende Brando, nº 416, Setor Escritório, Bairro Bom Pastor, Ubá/MG, CEP 36.504-178

Aditivo: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 147/2025

Objeto do Termo Aditivo : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 147/2025 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 19 de dezembro de 2026 a 19 de dezembro de 2027 , nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalterado o objeto da contratação. Com renovação de saldo processual.

Novo fim de vigência: de 19 de dezembro de 2026 a 19 de dezembro de 2027

Dou fé, Tiradentes, 05 de outubro de 2026.

(Assinado no Original Anexo Aos Autos) DENÍLSON GERALDO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Denilson Geraldo da Silva Código Identificador: 4605E1DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES PORTARIA Nº 134, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão responsável pela condução do processo de Chamamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM),Tiradentes/MG.

O prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir o processo de chamamento para escolha de representante da sociedade civil para preenchimento de vaga decorrente de vacância no conselho municipal dos direitos da mulher (COMDIM) de Tiradentes/MG; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do COMDIM e na legislação municipal pertinente, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão responsável pela coordenação, organização e execução do processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, gestão 2026/2028

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Luciana Cristina de Paiva Oliveira

• Vice Presidente: Gabriela Rodrigues Rosa

Secretária: Luciana Maria Abdalla Ferron

Art. 3º – Compete à Comissão:

I – Organizar o processo de inscrição das chapas;

II – Conduzir o chamamento conforme o Regimento Interno do Conselho;

III – Garantir a lisura e a transparência do processo de chamamento; IV – Elaborar e assinar a ata do processo de chamamento.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiradentes – MG, 05 de outubro de 2026

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: 77A181B2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI

PREFEITURA TOCOS DO MOJI TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, o Exmo. Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Sr. José Maria Cantuária, no uso de suas atribuições legais, adjudico e homologo através de Pregão Eletrônico nº 044/2026, fundado no Processo Licitatório n° 157/2026, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, para manutenção das atividades do Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji- MG , em favor da empresa JOSÉ ROBERTO DA SILVA 11932385878 no CNPJ sob o nº 31.681.460//0001-56, MAIARA LUANA ALVES 10586923640 inscrita no CNPJ sob o nº 29.587.357/0001-08, SUPERMERCADO RIO MINAS LTDA , inscrita no CNPJ: 18.881.763/0001-54 nos termos do Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

A homologação do presente Pregão Eletrônico é feita nos termos do artigo 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

As empresas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos que foi celebrado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação , para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Tocos do Moji – MG, 02 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA CANTUÁRIA Prefeito Municipal

Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: C3B12D7E

PREFEITURA TOCOS DO MOJI TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, o Exmo. Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Sr. José Maria Cantuária, no uso de suas atribuições legais, adjudico e homologo através de Pregão Eletrônico nº 042/2026, fundado no Processo Licitatório n° 151/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas dos setores Prefeitura Municipal de Tocos do Moji/MG , em favor da empresa ÓTIMA LICITAÇÕES LTDA , portadora do CNPJ 35.345.061/0001-75, LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 29.637.242/0001-72, C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, portadora do CNPJ 02.183.438/00001-88, nos termos do Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação , para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Tocos do Moji – MG, 05 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA CANTUÁRIA Prefeito Municipal