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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 304

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

(QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SETE REAIS), SENDO OFERTADO O DESCONTO PERCENTUAL DE 49,83%, SOB A TABELA CILIA, SENDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 187.000,00 PARA PEÇAS E R$ 246.007,00 PARA SERVIÇOS (HORA HOMEM TRABALHADA) REFERENTE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS – TABELA CILIA, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, NOS VEÍCULOS LEVES - DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026 – VIGÊNCIA: 05/10/2026 A 05/10/2027 -

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA - Diretora Geral do DEMSUR.

FEDERA
L AUTO PE
CAS LTDA –
CNPJ nº 14.977.507/0001-04
Item Quant Un Descrição V. Total – Tabela de Peças V. Total - Serviços Desconto Percentual
1 1 TAB PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS LEVES, PERTENCENTES A FROTA DESTA AUTARQUIA- TABELA
CILIA
R$ 187.000,00 R$ 246.007,00 1.700 horas R$ 144,71
49,83%
Valor esti mado total:R $ 433.007,00 (quatrocentos e trinta e três mil e sete reais)

Publicado por: Sueli Ribas Paulino Costa Código Identificador: FCC5B1AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE

ANIMAIS EM ESTADO DE SOLTURA APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES

OBSERVANDO O DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL Nº3.734 DE 2016 E EM SEU REGULAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 181 DE 2019, A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES TORNA PÚBLICA A APREENSÃO, EM ESTADO DE SOLTURA EM VIAS E ÁREAS PÚBLICA, DOS SEGUINTES ANIMAIS DOMÉSTICOS:

ANIMAL ESPÉCIME
POPULAÇÃO
DENOMINAÇÃO
RAÇA
SEXO DATA
APREENSÃO
DE
DESCRIÇÃO
B.O LOCAL DE APREENSÃO
01 Equídeo SRD M 14/09/2026 Pelagem Baio Amarilho. 095/2026 Avenida Prata, n°597, Santinho.
02 Equídeo SRD F 29/09/2026 Pelagem Preta. 124/2026 Avenida Canada, n°2260, Esperança.
03 Equídeo SRD F 29/09/2026 Pelagem Pampa . 125/2026 Avenida Canada, n°2260, Esperança.
04 Equídeo SRD F 29/09/2026 Pelagem Branca. 126/2026 Avenida Canada, n°2260, Esperança.
05 Equídeo SRD F 29/09/2026 Pelagem Tordilho. 127/2026 Av. Ruth Brandão Azevedo, n°1700,
San Genaro.
06 Equídeo SRD M 29/09/2026 Pelagem Castanho. 128/2026 Av. Ruth Brandão Azevedo, n°1700,
San Genaro.
07 Equídeo SRD F 30/09/2026 Pelagem Castanho. 129/2026 Rua Grécia, n°330, Sapori.
08 Equídeo SRD F 30/09/2026 Pelagem Pampa. 130/2026 Rua Grécia, n°330, Sapori.
09 Equídeo SRD M 22/09/2026 Pelagem Baia. 131/2026 Av. prata, n°509, Santinho.

PORTANTO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL 3.734 DE 2016, FICAM OS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS APREENDIDOS, MENCIONADOS NESTA PUBLICAÇÃO CONVOCADOS A COMPARECER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA RETIRÁ LOS.

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 196836AD

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 227/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –227/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

PLACA DATA DECISÃO DATA DA INFRAÇÃO PROTOCOLO NRO INFRAÇÃO RESULTADO
SYN6A98 05/10/2026 16/11/2025 RJ-984/2026 R100240194 INDEFERIDO
RMD7J86 05/10/2026 27/11/2025 RJ-985/2026 AG10226875 INDEFERIDO
HJK0E16 05/10/2026 19/04/2025 RJ-986/2026 R100189261 INDEFERIDO
HJK0E16 05/10/2026 19/04/2025 RJ-987/2026 R100189392 INDEFERIDO
HLN9556 05/10/2026 20/12/2025 RJ-988/2026 AG10234445 INDEFERIDO
DBM9I39 05/10/2026 13/12/2025 RJ-989/2026 R100247564 INDEFERIDO
HHR1576 05/10/2026 07/12/2025 RJ-990/2026 R100246102 INDEFERIDO
SYY1I21 05/10/2026 16/12/2025 RJ-991/2026 R100248771 INDEFERIDO
HHR1576 05/10/2026 07/12/2025 RJ-992/2026 R100246056 INDEFERIDO
HHA4F86 05/10/2026 30/11/2025 RJ-993/2026 R100244163 INDEFERIDO
HHA4F86 05/10/2026 30/11/2025 RJ-994/2026 R100244271 INDEFERIDO
HFG2G41 05/10/2026 06/12/2025 RJ-995/2026 R100245493 INDEFERIDO

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