Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 317

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Publicado por: Murilo Lopes de Mendonça Código Identificador: 7D8D1A22

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 081/2026

Processo: 181/2026.

Pregão Eletrônico: 057/2026.

Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais, equipamentos e insumos laboratoriais destinados ao atendimento das demandas do setor de manejo de animais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária de Santa Bárbara/MG, segundo características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos.

Fornecedor: VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - CPF/CNPJ: 08.380.296/0001-25
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Lote 01 - cód. Int. 40789 - Microscópio Óptico Binocular Biológico com Iluminação LED - 127 V ou Bivolt 2,00 UNIDADE 1.685,00 3.370,00
Marca: GLOBAL OPTICS Fabricante: GLOBAL OPTICS Modelo: NW 116B
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 3.370,00
Fornecedor: S LAB SOLUÇÕES PARA SAÚDE E DIAGNÓSTICOS LTDA - CPF/CNPJ: 46.792.997/0001-60
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Lote 02 - cód. Int. 40790 - Kit de Coloração Panótico Rápido para Lâminas de Microscopia 4,00 CAIXA 138,00 552,00
Marca: RENYLAB Fabricante: RENYLAB Modelo:
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Lote 03 - cód. Int. 40791 - Lâminas de Vidro para Microscopia 75 × 25 mm 20,00 CAIXA 33,00 660,00
Marca: PERFECTA Fabricante: PERFECTA Modelo:
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Lote 05 - cód. Int. 40793 - Estojo Porta-Lâminas Tipo Tubete para 3 Lâminas com Tampa Rosqueável 100,00 PACOTE 1,70 170,00
Marca: FIRSTLAB Fabricante: FIRSTLAB Modelo:
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 1.382,00
Fornecedor: LI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 67.198.682/0001-60
Descrição Item Quantidade Medida Unitário Sub Total
Lote 04 - cód. Int. 40792 - Canil Veterinário em Aço/Inox 7 Compartimentos com Rodízios 4,00 UNIDADE 12.820,00 51.280,00
Marca: Nova Moveis Fabricante: Nova Moveis Modelo: Canil 7L - Zincado
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 51.280,00
LOTES FRACASSADOS
Descrição Item Quantidade Medida
Lote 06 - cód. Int. 41252 - CABO PARA BISTURI Nº 4 EM AÇO INOX 10,00 UNIDADE

TOTAL DO PROCESSO: R$ 56.032,00 (cinquenta e seis mil e trinta e dois reais).

Santa Bárbara, 05 de outubro de 2026.

ROBSON ARCANJO MARTINS, Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: F8100937

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS – ―PROGRAMA MORADIA DIGNA‖, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, DEFINE O FLUXO ADMINISTRATIVO, OS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

DECRETO Nº 331, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Regulamenta a Lei Complementar nº 109, de 24 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais – “Programa Moradia Digna”, estabelece procedimentos para sua execução, define o fluxo administrativo, os critérios de pontuação e as atribuições da Comissão Municipal de Avaliação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 109, de 24 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais – ―Programa Moradia Digna‖;