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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 321

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Critério Situação Pontos
Rendaper capita Até ¼ SM 20
Rendaper capita > ¼ até ½ SM 15
Rendaper capita > ½ até 1 SM 10
Número de moradores Até 2 2
Número de moradores 3 a 4 5
Número de moradores 5 ou mais 10
Crianças 1 5
Crianças 2 ou mais 10
Idosos 1 5
Idosos 2 ou mais 10
Pessoa com deficiência 1 5
Pessoa com deficiência 2 ou mais 10
Risco estrutural Baixo 5
Risco estrutural Médio 10
Risco estrutural Elevado/iminente 20
Vulnerabilidade social Baixa 5
Vulnerabilidade social Média 10
Vulnerabilidade social Elevada 15
Desastre/emergência Família diretamente atingida 5

Pontuação máxima: 100 pontos.

Observação: risco iminente à integridade física dos moradores, devidamente atestado pela Defesa Civil ou setor técnico competente, constitui prioridade absoluta, independentemente da pontuação.

ANEXO II – FLUXO OPERACIONAL DO PROGRAMA MORADIA DIGNA

  1. DEMANDA – CRAS acolhe → orienta → entrega formulário → recebe requerimento.

  2. PROTOCOLO – CRAS formaliza o processo administrativo.

  3. DOCUMENTAÇÃO – Conferência dos documentos → se incompleto, solicita complementação.

  4. CADÚNICO – Verificação/atualização quando necessária.

  5. AVALIAÇÃO SOCIAL – CRAS: visita domiciliar, quando necessária → relatório social → identificação da vulnerabilidade.

  6. AVALIAÇÃO TÉCNICA – ENGENHARIA/OBRAS: vistoria → identificação das melhorias necessárias → classificação do risco estrutural.

  7. DEFESA CIVIL – quando necessária, especialmente em situações de risco, emergência, desastre ou possível risco à integridade física.

  8. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – confere instrução → organiza processo → encaminha à Comissão.

  9. COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO – analisa → aplica pontuação → estabelece prioridade → defere ou indefere.

  10. COMUNICAÇÃO AO REQUERENTE.

  11. TERMO DE COMPROMISSO.

  12. EXECUÇÃO – obras/serviços/materiais → acompanhamento técnico.

  13. ENCERRAMENTO – registro da execução → documentação no processo → acompanhamento pela Secretaria.

Publicado por: Hellyel Fontes Oliveira Código Identificador: 16A272CE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2026

O Município de Santo Antônio do Itambé/MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO , nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133, de 2021.doProcesso Licitatório nº 0083/2026,Pregão Eletrônico nº 0032/2026realizada pelo Sr. Ronam Wesley Sales, Prefeito de Santo Antônio do Itambé/MG, na Sexta-feira, 02 de Outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com aLei Federal nº 14.133/21, nas seguintes condições:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG

FENIX O RGANIZACO
 ES DE SERVIC OS, LOCACAO E COMERCIO LTDA
 43.568.381/0001
 -12
Item Qtde. Und. Material/Serviço Preço Unit. Sub Total
4 115,00 unidade CANETA PONTA POROSA QUANTIDADE PONTAS: 2 UN, FORMATO PONTA: NÃO APLICÁVEL , TIPO TINTA:
NÃO APLICÁVEL , COR TINTA: PRETA , TAMANHO PONTA: 0,40 E 0,80 MM, APLICAÇÃO: ESCRITA EM
PLÁSTICO/TECIDO/MADEIRA E VIDRO. UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE. CÓDIGO CATMAT 224282

R$ 3,20		 R$ 368,00
6 60,00 caixa CORRETIVO FITA MATERIAL: POLIETILENO , COMPRIMENTO: 10 M, LARGURA: 5 MM, APLICAÇÃO:
APAGAR CANETA ESFEROGRÁFICA , CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CORPO EM ACRÍLICO CRISTAL
TRANSPARENTE PIGMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: CAIXA 12 UN CÓDIGO CATMAT 614471

R$ 24,80		 R$ 1.488,00
Valor To tal: , . . R$1.856,00
FRANCI
 NETE DE JES
 US BARBOSA E
 SOUZA
 11698905000101
Item Qtde. Und. Material/Serviço Preço Unit. Sub Total
3 152,00 pacote BALÃO DE LATÉX Nº 16: CORES LISAS, VÁRIAS CORES PCT C/ 12; CARACTERÍSTICAS: BALÃO EM LÁTEX;
PRODUTO BIODEGRADÁVEL; POSSUI SELO DE FISCALIZAÇÃO DO INMETRO. TAMANHO APROXIMADO: 16
POLEGADAS (16) 40,6 CM; CONTEÚDO: EMBALAGEM COM 12 UNIDADES;

R$ 23,80		 R$ 3.617,60
17 35,00 caixa TINTA GLITTER RELEVO DIMENSIONAL, 35 ML, CORES VARIADAS. UNIDADE DE MEDIDA: CAIXA COM 6
Ó
R$ 61,00		 R$ 2.135,00
Valor To tal: UNIDADES. CDIGO CATMAT 360218 R$5.752,60
MOURA E MOURA IN FORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 07.487.504/0001 -27
Item Qtde. Und. Material/Serviço Preço Unit. Sub Total
9 287,00 caixa PAPEL PARA IMPRESSÃO FORMATADO TIPO: SULFITE/APERGAMINHADO/OFÍCIO , TAMANHO (C X L): 297 X
210 MM, GRAMATURA: 75 G/M2, COR: BRANCO , CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ALVURA SUPERIOR.
R$ 214,79		 R$ 61.644,73

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