DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892

Publicado por:

Kamila Mayara Dos Santos Marinho Grilo Código Identificador: 36E13647

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026

MUNICÍPIO DE ACARI/RN

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ACARI/RN ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ (MF) Nº 11.826.099/0001-00, COM SEDE NA RUA LUIZ FREIRE DA COSTA, SN, CENTRO, ACARI/RN.

PARTÍCIPE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ – CIS/SERIDÓ (CNPJ Nº 12.397.803/0001-00), COM SEDE NA RODOVIA BR-226, S/N, PAIZINHO MARIA, CEP 59.380-000, CURRAIS NOVOS-RN

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE INVESTIMENTOS DO CONSÓRCIO, E ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

OBJETO DO ADITIVO: FICA ACRESCIDO O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO CONTRATO DE RATEIO Nº 6/2026, AO ITEM DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.302.0007.2026 – MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 337170 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO; FONTES DE RECURSOS:500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 600 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL, 621 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021.

ACARI/RN, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

MARINEIDE ALVES DANTAS - Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 10671F53

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 126/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, JAILTON FAUSTINO LOPES do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, nomeado por meio da Portaria nº 101, de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 25 de setembro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: B5306624

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 127/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR ERIK LEANDRO VIANA DE SALES , CPF/MF nº *.149.664- para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Esportes e Lazer, vinculado a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Acari/RN, conforme dispõe o art. 34, V e 35, da Lei Complementar Municipal nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Esportes e Lazer se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 05 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 6D603D7E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 128/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR FRANCISCO LEANDRO DA SILVA , CPF nº *.503.754-, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Municipal Clube de Acari, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme dispõe o art. 36, IV, e 37, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único – A posse no cargo de Diretor do Municipal Clube de Acari se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Acari/RN, 05 de outubro de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal

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