DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 1D18BC94
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: A14D48A5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 044/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000029/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 044/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 08.358.723/0001-79. CONTRATADA: R H VISTOCAR – VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.894.248/0001-05. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO TACÓGRAFO OU CRONOTACÓGRAFO PARA OS VEÍCULOS DE CARGA OU PASSAGEIROS. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.406,00 (oito mil quatrocentos e seis reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.
Município de Campo Redondo/RN -
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - Prefeito Municipal /
R H Vistocar – Vistoria de Automóveis LTDA - LUANNA MICHELLE DINIZ DE MACEDO – Representante Legal
Publicado por: Aluisio Eloi Rodrigues Junior Código Identificador: 6A6BB9BD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA SEG Nº 244/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear ELINUZE BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBSECRETÁRIA DE HABITAÇÃO do Município, Nível CC-II com atribuições na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, unidade integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas, 05 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINSTRATIVA
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 57 e 58 da lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO a inexecução contratual por parte da empresa contratada;
CONSIDERANDO o risco de dano ao erário;
CONSIDERANDO a reiterada notificação emitida pela autoridade responsável, sem que houvesse saneamento das irregularidades por parte da contratada;
CONSIDERANDO os relatórios emitidos pela Comissão de Licitação; CONSIDERANDO o parecer jurídico. RESOLVE:
Art. 1º RESCINDIR na forma da cláusula 5.7, item 5.7.1 da ata de registro de preços 131/2026, celebrada com a Empresa I9PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.491.167/0001-66, oriundo da licitação nº 27/2026, na modalidade Pregão Eletrônico ; Parágrafo Único. Em atenção ao disposto no Art. 165, I, “e”, a Empresa I9PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.491.167/000166, poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis da rescisão unilateral do contrato;
Art. 2° CONVOCAR para assumir os itens da ata de registro de preços 131/2026 as empresas seguintes, conforme documentado no pregão eletrônico 27/2026 ;
Art. 3° Aplicar, nos moldes do artigo 156, inciso III, § 4º, as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a administração, por um prazo de 3 (três) anos a empresa I9PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.491.167/0001-66;
Art. 4° Notificar a empresa para que possa tomar conhecimento do curso do presente procedimento de responsabilização e aplicação de infrações administrativas, de modo a exercer os sagrados corolários do contraditório e ampla defesa, por garantia constitucional do devido processo legal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação. Providencie-se a publicação na imprensa oficial e as demais providências legais.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN,05 de outubro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 335E74CC
GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2026
O Prefeito Municipal encaminha Inexigibilidade para AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) UNIDADES DO PROJETO EDUCACIONAL “RAÍZES CULTURAIS – UMA JORNADA PELA DIVERSIDADE”, composto por coleção de 10 livros, baú em MDF, tapete interativo, 10 bonecos de pano, 06 propostas pedagógicas digitais com 200 planos de aula e formação pedagógica, para atender as necessidades da Secretaria de Educação.
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