DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430
nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos nela estabelecidos.
Declaro serem verdadeiras as informações prestadas, assumindo integral responsabilidade por seu conteúdo.
Guaíba, __ de _____ de 2026.
Assinatura do(a) candidato(a)
Publicado por: Fernando Maganha Código Identificador: 34EB237B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7455/2026 DEMITE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 170 da Lei Municipal nº 2.586/2010, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025, que observou adequadamente o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, seguindo o despacho final da Prefeita Municipal; CONSIDERANDO o contido no artigo 170 da Lei Municipal nº 2.586/2010, considerando o que dispõe, com fundamento no artigo 165, inciso II e parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.586/2010; R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar a pena de demissão ao servidor municipal DIOGO MUSSOI NICHELE, matrícula 291671-01, ocupante do cargo de Professor Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, incurso nas infrações contidas no artigo 165, inciso II e parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.586/2010, aplicar a sanção administrativa de demissão, a partir de 01 de setembro de 2026. Art. 2º - Conforme alínea b do despacho final, fica determinada a realização do acerto de contas rescisório, com a apuração contábil e o desconto integral dos valores remuneratórios pagos indevidamente entre 16/07/2024 e a data da efetiva demissão em agosto de 2026, tendo em vista a ausência de prestação laboral e a inexistência de licença homologada por junta médica oficial; Art. 3º - Conforme alínea c do despacho final, fica notificado formalmente o ex-servidor para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da ciência do demonstrativo discriminado de liquidação, promova o recolhimento voluntário aos cofres municipais ou requeira o parcelamento administrativo do saldo devedor remanescente, na hipótese de os haveres rescisórios não cobrirem a totalidade da dívida; Art. 4º - Conforme alínea d do despacho final, fica determinada a remessa compulsória dos autos à Procuradoria-Geral do Município (PGM), na hipótese de inércia ou ausência de quitação tempestiva, com vistas ao ajuizamento da ação de cobrança.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 22 de setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 2D7AE991
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
P O R T A R I A Nº 7473/2026 CONCEDE LICENÇA SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 67 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, CONCEDE: À servidora municipal ADRIANA HOLZMANN DE ALMEIDA, matrícula 292673, órgão: Controladoria Geral do Município, licença saúde por 2 (dois) dias, a partir de 16/07/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 8B3AB1B1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7474/2026 CONCEDE LICENÇA SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 67 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, CONCEDE: À servidora municipal ADRIANE SCHRAGE WACHTER, matrícula 291784, órgão: Secretaria de Educação, licença saúde por 3 (três) dias, a partir de 21/07/2026. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Registre-se e Publique-se:
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 0470E776
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7472/2026 CONCEDE LICENÇA SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 67 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, CONCEDE: Ao servidor municipal ADRIANA DA SILVA, matrícula 292068, órgão: Secretaria de Saúde, licença saúde por 8 (oito) dias, a partir de 24/07/2026.
Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 93B7015D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7475/2026 CONCEDE LICENÇA SAÚDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 67 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, CONCEDE: À servidora municipal ADRIANE SCHRAGE WACHTER, matrícula 291784, órgão: Secretaria de Educação, licença saúde por 1 (um) dia, a partir de 20/07/2026.
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