DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430
TOTAL DOS CRÉDITOS
R$ 15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 6 de Outubro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 926596EF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 988.218,54.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 988.218,54 (novecentos e oitenta e oito mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:
| SUPLEMENTAÇÃO DE |
CRÉDITOS |
|
|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | |
| 2904 | SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO | |
| 3.3.90.91.00.00.00.00 | 1720 SENTENCAS JUDICIAIS |
R$ 200.000,00 |
| **Total Secretaria Municip ** | al De Finanças E Planejamento Estratégico | R$ 200.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | |
| 2258 | OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR | |
| 4.4.90.51.00.00.00.00 | 1500 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 640.000,00 |
| Total da SECRETARIA | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | R$ 640.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | |
| 1305 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS | |
| 4.4.90.51.00.00.00.00 | 1754 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 4.822,12 |
| 4.4.90.51.00.00.00.00 | 2754 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 78.528,54 |
| Total da SECRETARIA | MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV | R$ 83.350,66 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 42.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 2.246,24 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 2502 | MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 2503 | REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS | |
| 3.3.90.46.00.00.00.00 | 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO |
R$ 2.000,00 |
| Total da SECRETARIA | MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | R$ 49.246,24 |
| 14 | SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T | |
| 2655 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 | 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 15.621,64 |
| Total da SECRETARIA | MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T | R$ 15.621,64 |
| TOTAL SUPLEMENTA | ÇÃO DE CRÉDITOS | R$ 988.218,54 |
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 916.175,00 (novecentos e dezesseis mil cento e setenta e cinco reais), nos seguintes elementos de despesa:
| REDUÇÃO DE CRÉDIT | OS |
|
|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | |
| 2903 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00 | 1720 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 200.000,00 |
| Total Secretaria Municipa | l De Finanças E Planejamento Estratégico | R$ 200.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | |
| 2259 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.31.00.00.00.00 | 1500 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
R$ 640.000,00 |
| Total da SECRETARIA M | UNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED | R$ 640.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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