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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 06/10/2026 · pág. 195

DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INS
 TITUCIONAL
 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
Elemento de Despesa
 Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão Unidade Código
Projeto/Atividade		 Recurso Reduzido
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
,

004
-
F
MUNICIPAL
HABITAÇÃO		 UNDO
DE
0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
33390480000000000000		 17593011 3251 29.000,00
TOTAL DOS CRÉDITO S R$ 29.000,00

Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
Elemento de Despesa
 Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão
Unidade		 Código
Projeto/Atividade		 Recurso Reduzido
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE,
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
004
-
MUNICIPAL
HABITAÇÃO		 FUNDO
DE
0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
33393390000000000000		 17593011 1669 10.000,00
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE,
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
004
-
MUNICIPAL
HABITAÇÃO		 FUNDO
DE
0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
33390390000000000000		 17593011 1667 7.000,00
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE,
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
004
-
MUNICIPAL
HABITAÇÃO
 FUNDO
DE
0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
33390300000000000000		 17593011 1665 12.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 29.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 6 de Outubro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA

Prefeita Municipal

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93

Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: C6E2AF70

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 351/2026

DECRETO Nº 351/2026

Autoriza Transferência de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4843, art. 27, §2°, inciso III, de 07 de novembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado no orçamento vigente a transferência de dotações orçamentárias no valor global de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), para créditos orçamentários de um mesmo programa de governo, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INS
 TITUCIONAL
 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
Elemento de Despesa
 Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão Unidade Código
Projeto/Atividade		 Recurso Reduzido
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
,

004
-
F
MUNICIPAL
HABITAÇÃO		 UNDO
DE
0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
33390480000000000000		 17593011 3251 15.000,00
TOTAL DOS CRÉDITO S R$ 15.000,00

Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da transferência de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INS
 TITUCIONAL
 CLASSIFICAÇÃO FUNCI
 ONAL PROGRAMÁTICA
Elemento de Despesa
 Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão Unidade Código
Projeto/Atividade		 Recurso Reduzido
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE,
URBANISMO
E
SUSTENTABILID


004
-
F
MUNICIPAL
HABITAÇÃO		 UNDO
DE

0016.0482.0210.2298		 FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
34490520000000000000		 17593011 1671 15.000,00

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