DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

CAPÍTULO V –

Da validade da eleição e da contagem dos votos

Art. 20 A eleição será válida envolvendo no mínimo 50% dos estudantes aptos e votantes.

Art. 21 Será proclamada vitoriosa, a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos.

Art. 22 Em caso de empate na primeira colocação haverá uma nova eleição com as chapas empatadas.

Art. 23 Será considerado voto válido aquele que assinalar apenas uma das chapas concorrentes.

Art. 24 A mesa apuradora será composta pela Comissão Eleitoral e um fiscal de cada chapa concorrente.

Art. 25 A Comissão Eleitoral divulgará o resultado proclamando a chapa vencedora com no mínimo 12 horas após o término da eleição. Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, em primeira instância, e pela Coordenação de Gestão Escolar e Setor Grêmios Estudantis, em última instância.

Cabo de Santo Agostinho, 01 de Outubro de 2026.

ISALTINO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação

ROSEMBERG NASCIMENTO

Secretário Executivo de Gestão de Ensino e Análise de Rede

FLÁVIO FIGUEIREDO

Secretário Executivo de Planejamento, Coordenação e Gestão

Anexos II

O processo eleitoral para Grêmios Estudantis da Rede Municipal de Ensino obedecerá ao cronograma abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ENSINO E ANÁLISE DE REDE

GERÊNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR SETOR DE GRÊMIO ESTUDANTIL COMISSÃO ELEITORAL

INSTITUIÇÃO DE ENSINO:__ REG: __ DIRIGENTES: __

Membros da Comissão Eleitoral

Data:

Assinatura e Matrícula do Responsável pelas Informações

Publicado por: Alexandre de Queiroz Figueiredo Código Identificador: EDB2D56F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA PORTARIA Nº 287 - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2025.

PORTARIA Nº 287, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 – GAB.

Dispõe sobre a eliminação de candidato do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, por não comparecimento à convocação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025 , de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação Especial Inclusiva, bem como a Errata nº 01/2025 , de 24 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB , Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/09/2026, Edição 4193 que dispôs sobre a convocação de candidatos aprovados no referido processo seletivo;

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 02/2025, que estabelece o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação do candidato convocado;

CONSIDERANDO o item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, que dispõe que o não comparecimento do candidato convocado implicará sua eliminação da Seleção Pública Simplificada , com perda do direito à vaga para todos os efeitos legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam ELIMINADOS do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, o candidato mencionado no quadro abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 16