DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADAS ÀS 18 (DEZOITO) UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÍBA/PE E AO DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR, TOTALIZANDO 19 (DEZENOVE) PLACAS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, ACESSÓRIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO. Valor estimado total de R$ 28.405,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinco reais). Início do acolhimento: 07/10/2026 às 12h:00min. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 14/10/2026 às 07h30min. Sessão de lances: dia 14/10/2026 às 08h:00 até 14/10/2026 ás 14:00 horas. Edital completo no site: https://bnc.org.br/ ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia/. Mais informações: Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: [email protected] no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

Carnaíba-PE, 05/10/2026.

MELANEA FREIRE MARTINS - Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Layanny Barbosa de Andrade Lima Código Identificador: CDDBDE9B

CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Orgânica do Município de Carpina, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que estabelece a composição da Mesa Diretora em Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Suplente e 2º Suplente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 45, § 4º, do Regimento Interno, com a redação conferida pela Resolução nº 007/2026, que estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio somente poderá ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano do primeiro biênio, mediante publicação de edital com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas , dando ciência pessoal aos Vereadores e abrindo prazo para registro das chapas; Resolução no 007-2026 CONSIDERANDO que a eleição deverá observar a composição e as regras estabelecidas na legislação vigente,

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

CONVOCAR os Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Carpina para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO MANDATO LEGISLATIVO 2025/2028 , CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2027 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 , a ser realizada em Sessão Solene , no dia 13 de outubro de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Carpina, situado na Praça São José, nº 40, São José, Carpina/PE.

2. DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora para o segundo biênio será composta pelos seguintes cargos:

I – Presidente;

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA

II – 1º Vice-Presidente;

III – 2º Vice-Presidente;

IV – 1º Secretário;

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA

V – 2º Secretário; VI – 1º Suplente;

VII – 2º Suplente.

A composição de sete cargos decorre da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 e da Resolução nº 007/2026.

3. DO REGISTRO DAS CHAPAS

CONTRATO Nº 308/2026, A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2026.

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - CNPJ 35.444.991/0001-86 REGISTRADA: AUTO POSTO ZERO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.773.863/0001-18

MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 009/2026.

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel s-10) para atender às necessidades da frota da prefeitura de Carnaubeira da penha e suas secretarias, Gabinete, Sec. de Saúde, Sec. de Infraestrutura e Serviços Públicos e Sec. de Agricultura de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital VALOR: R$595.622,50(quinhentos noventa e cinco mil seiscentos vinte dois reais e cinquenta centavos). DATA: 02/10/2026; VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 677CAA83

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARPINA

As candidaturas à Mesa Diretora deverão ser apresentadas mediante registro de chapa, contendo os nomes dos candidatos e os respectivos cargos.

O registro da chapa deverá ser realizado perante a Mesa Diretora, na Secretaria da Câmara Municipal do Carpina, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão em que será realizada a eleição , através do e-mail: [email protected] , observado o procedimento previsto no Regimento Interno. O formulário de inscrição estará disponível através da Secretaria da Câmara no horário de expediente ou solicitado através do e-mail acima informado.

O registro somente será admitido mediante a assinatura de todos os candidatos integrantes da chapa.

Nenhum Vereador poderá integrar mais de uma chapa.

Encerrado o prazo de registro, não será admitida substituição de candidato, salvo nas hipóteses de renúncia, falecimento, perda do mandato ou decisão judicial.

As regras acima decorrem das alterações promovidas pela Resolução nº 007/2026.

4. DA ELEIÇÃO

A eleição da Mesa Diretora será realizada por votação aberta, mediante chamada nominal dos vereadores presentes, observados o quórum e a maioria exigidos pelo Regimento Interno. A apuração observará:

I – chamada nominal dos Vereadores para votação;

II – proclamação do resultado pela Presidência;

CAMARA DE VEREADORES DO CARPINA/PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

III – redação e leitura do boletim de apuração;

IV – em caso de empate, realização imediata de nova votação entre as chapas empatadas;

V – proclamação da chapa vencedora.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA-PE – SEGUNDO BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA-

PE , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal do Carpina e demais disposições legais aplicáveis,

O Regimento prevê que a eleição se dá por votação aberta e exige a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores, com aprovação pela maioria simples dos presentes.

5. DA POSSE

Proclamado o resultado, a Chapa vencedora será declarada eleita, ficando seus integrantes empossados para o exercício da Mesa Diretora durante o segundo biênio, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, na forma regimental.

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