DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197
Art. 5º O Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta apresentada ao Plenário, observados os procedimentos e quóruns estabelecidos no próprio Regimento e na legislação vigente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, observadas as exigências legais de publicação e divulgação dos atos administrativos.
Lagoa de Itaenga/PE, 30 de setembro de 2026. WESLEY BLAYNER DA SILVA LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Juventude – COMJOVEM ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE LAGOA DE ITAENGA – COMJOVEM
Texto integral do Regimento Interno aprovado pelo Plenário do COMJOVEM na Reunião Ordinária de 30 de setembro de 2026.
ATA DE PRESENÇA E VOTANTES
| Nome Instituição |
|---|
– Ata da Reunião Ordinária do COMJOVEM realizada em 30 de setembro de 2026, contendo o registro da discussão e aprovação do Regimento Interno;
– Resolução COMJOVEM nº 01/2026, que aprova o Regimento Interno;
– Lista de presença dos conselheiros participantes da reunião;
– Demais documentos pertinentes ao processo de aprovação, se necessários.
Diante do exposto, solicitamos a essa Procuradoria que proceda à análise da documentação apresentada e, estando em conformidade com a legislação vigente, sejam adotadas as providências necessárias para a publicação do Regimento Interno do COMJOVEM no Diário Oficial, para fins de publicidade e conhecimento público.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente,
WESLEY BLAYNER DA SILVA LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Juventude – COMJOVEM Lagoa de Itaenga/PE
Ciente:
JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário Municipal de Juventudes Portaria nº 219/2026 Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga/PE
WESLEY BLAYNER DA SILVA LIMA Presidente do COMJOVEM
JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS Secretário Municipal de Juventudes
Publicado por: Aldo Roberto da Silva Santana Código Identificador: 54BFBABB
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO
SANDRYELLE MARIA MOURA DA SILVA
Secretário(a)-Geral
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE LAGOA DE ITAENGA – COMJOVEM LAGOA DE ITAENGA – PERNAMBUCO OFÍCIO Nº 06/2026 – COMJOVEM Lagoa de Itaenga/PE, 01 de outubro de 2026.
À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA – PE A/C do(a) Procurador(a) do Município
Assunto: Encaminhamento do Regimento Interno do COMJOVEM para análise e publicação no Diário Oficial
Senhor(a) Procurador(a),
O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE LAGOA DE ITAENGA – COMJOVEM, por meio de seu Presidente, Wesley Blayner da Silva Lima, vem, respeitosamente, encaminhar a essa Procuradoria Municipal o Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude de Lagoa de Itaenga – COMJOVEM, aprovado pelo Plenário em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2026, na sede da Casa das Juventudes Itaenguense – CAJITA.
O referido Regimento Interno foi submetido à apreciação dos membros do Conselho, tendo sido realizada sua leitura, discussão e deliberação, conforme registrado na respectiva Ata da Reunião Ordinária, bem como formalizado por meio da Resolução COMJOVEM nº 01/2026.
Dessa forma, encaminhamos a documentação para análise jurídica e adoção das providências administrativas cabíveis quanto à publicação do Regimento Interno no Diário Oficial, conferindo publicidade ao ato e garantindo sua divulgação oficial.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
CONTRATO Nº 028/2026. TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO OURO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CONTRATANTE) E A EMPRESA AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADO). Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos, utensílios, materiais de higiene, enxoval infantil e itens de apoio destinados ao atendimento das necessidades da Creche Municipal do Município de Lagoa do Ouro/PE. Valor global: R$ 4.950,0 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 19/08/2026.
Lagoa do Ouro/PE, 19 de agosto de 2026.
SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: D7BAE7EB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026
CONTRATO Nº 029/2026. TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO OURO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CONTRATANTE) E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA (CONTRATADO). Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos, utensílios, materiais de higiene, enxoval infantil e itens de apoio destinados ao atendimento das necessidades da Creche Municipal do Município de Lagoa do Ouro/PE. Valor global: R$ 50.905,55 (cinquenta mil novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo: 12 meses. Assinatura: 19/08/2026.
DOCUMENTOS ANEXOS:
Lagoa do Ouro/PE, 19 de agosto de 2026.
– Regimento Interno do Conselho Municipal de Juventude de Lagoa de Itaenga – COMJOVEM, aprovado pelo Plenário;
SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL Secretária Municipal de Educação
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