DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

Conforme disposto no Edital, segue abaixo a documentação necessária para apresentação dos mesmos.

Parágrafo Único – Os candidatos convocados para apresentação e entrega dos documentos.

Art. 3º - São requisitos básicos para a contratação e apresentação dos seguintes documentos conforme Item 10.8, no ato da contratação, além de outros exigidos nesse Edital:

01 -01 (uma) foto colorida 3x4 (três por quatro) recente;

02 -CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

03 -Cédula de Identidade (original e cópia);

04 -Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia), ou declaração de união estável;

05 -Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual;

06 -Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze anos), se houver (original e cópia);

07 -Carteira de vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos, se houver;

08- CPF dos dependentes;

09 -Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);

10 -Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

11 -Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);

12 -Comprovações de títulos objeto de avaliação;

13 -Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);

14 -Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

15 -Comprovante de residência;

16-Atestado médico pré-admissional (clínica do trabalho);

17 -Cópia do cartão da bancária;

18 -Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br);

19 -Comprovante de regularidade do CPF retirado no site:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao /Consulta Publica.asp;

20 -Comprovante de Qualificação Cadastral, que deve ser retirado no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção, bem como não serão aceitas requisições de final de fila, retardando a contratação.

Art. 4º - O candidato que não comparecer com a documentação no prazo determinado, perderá o direito à vaga de acordo com o Item 10.8 . A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos (02 dias úteis) 06/10/2026 e 07/10/2026, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção, bem como não serão aceitas requisições de final de fila, retardando a contratação.

Art. 5º - Caso não tenha interesse em assumir a vaga preencher declaração de desistência e apresentar na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º - Convocar os profissionais abaixo listados a comparecerem para apresentação dos documentos excepcionalmente nos dias 06/10/2026 e 07/10/2026.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.

Lagoa Grande, Pernambuco, 05 de outubro de 2026.

JOSEILDE PAULINO DA SILVA Secretária de Educação e Cultura Portaria Nº 008/2025

CANDIDATOS CLASSIFICADOS, CONVOCADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA

Publicado por: Antonio Marcos Nery de Santana Muniz Código Identificador: AF242934

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01-2026 CONTRATO Nº 043-2025

Contrato nº: 043/2025. Processo Administrativo nº 036/2025. Inexigibilidade nº 026/2025. Objeto do Instrumento Jurídico: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os instrumentos legais adotados pelas instâncias públicas de controle interno e externo e ainda geração de dados para exportação ao portal da transparência para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, Agência de Defesa do Meio Ambiente e Fundo Previdenciário de Lagoa Grande.

Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº043/2025 por mais 12 (doze) meses, conforme C.I nº 018/2026. Contratada: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, CNPJ: 69.908.994/0001-45.

Lagoa Grande/PE, 05 de outubro de 2026.

ANGELINA FERREIRA BERNARDO Secretária de Orçamento, Planejamento e Gestão

ANA LÚCIA ARAUJO Secretária de Saúde

MARIA ELIENE NERI DE SANTANA MARTINS Secretária de Assistência Social

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Cultura

REGINALDO ALENCAR DOS SANTOS Diretor do Fundo Socioambiental

FERNANDO JEFFERSON SOBREIRA DE ALMEIDA Gerente Previdenciário

Publicado por: Claudenice Marta Santos de Mendonça Código Identificador: F576C77B

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 02-2026 CONTRATO Nº 043-2025

Contrato nº: 043/2025. Processo Administrativo nº 036/2025. Inexigibilidade nº 026/2025. Objeto do Instrumento Jurídico: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os

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