DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

instrumentos legais adotados pelas instâncias públicas de controle interno e externo e ainda geração de dados para exportação ao portal da transparência para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, Agência de Defesa do Meio Ambiente e Fundo Previdenciário de Lagoa Grande.

Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste do contrato acima no valor de R$ 20.182,50 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme C.I nº 018/2026.

Contratada: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA, CNPJ: 69.908.994/0001-45.

Lagoa Grande/PE, 05 de outubro de 2026.

ANGELINA FERREIRA BERNARDO Secretária de Orçamento, Planejamento e Gestão

ANA LÚCIA ARAUJO Secretária de Saúde

MARIA ELIENE NERI DE SANTANA MARTINS Secretária de Assistência Social

EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Cultura

REGINALDO ALENCAR DOS SANTOS Diretor do Fundo Socioambiental

FERNANDO JEFFERSON SOBREIRA DE ALMEIDA

Gerente Previdenciário

Publicado por: Claudenice Marta Santos de Mendonça Código Identificador: A2B47772

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO NOTIFICAÇÃO_EMPRESA PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJEDO/PE, inscrita no CNPJ sob n° 30.926.420/0001-64, vem através desta, NOTIFICAR a empresa PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.981.310/0001-13, para que a mesma regularize no prazo de48 (quarenta e oito) horas, a entrega referente a Ordem de Fornecimento de n° 001/2026, que até a presente data não entregou o item 86 solicitado na referida ordem mencionada acima - CONTRATO SME N° 116/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 044/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 002/2026-SRP, sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstos no Art. 156 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lajedo/PE, 05 de outubro de 2026.

GEORGE SOBRAL DE MELO

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 60303A69

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2023

Número do Contrato: 053/2023 Número do Termo Aditivo: 5º

Processo Administrativo (1Doc) n° 2.634/2026

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO URBANO (REMANESCENTE DE OBRA) DO MUNICÍPIO DO MORENO/PE, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (1DOC) Nº 522/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2022 E TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022.

Objeto do Aditivo: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A REDUÇÃO DAS METAS E A SUPRESSÃO CONSENSUAL DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS AINDA NÃO EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 053/2023, EM CONFORMIDADE COM A REPROGRAMAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 862693/2017 – OPERAÇÃO Nº 1.048.132-17, ACEITA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOB OS ASPECTOS DE ENGENHARIA, PRESERVANDOSE A FINALIDADE E A FUNCIONALIDADE DO OBJETO CONTRATADO. EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO, O VALOR CONTRATUAL DE R$ 2.247.561,21 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) SERÁ REDUZIDO PARA R$ 1.220.147,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), RESULTANDO EM SUPRESSÃO DE R$ 1.027.414,21 (UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE 45,71% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO), CONFORME PLANILHAS E DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.634/2026. O PRESENTE ADITAMENTO NÃO ALTERA A VIGÊNCIA ESTABELECIDA PELO 4º TERMO ADITIVO.

Contratante: MUNICIPIO DE MORENO/SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Contratada: REAL ENERGY LTDA

Signatário Contratante: Fernando Garcia da Silva Júnior

Signatário Contratada: Eduardo Matheus Ferreira De Lima

Gestor do Contrato: Raymundo Pedrosa Monteiro Filho

Fiscal do Contrato: Clecimar Barbosa Medeiros

Data da assinatura: 05 de outubro de 2026

Publicado por:

Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 75EB5E03

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização, no dia 04 de outubro de 2026, do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, com a utilização de diversos prédios e equipamentos públicos municipais como locais de votação e estruturas de apoio à Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de mobilização da estrutura administrativa municipal para prestar o suporte necessário à realização

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