DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197
do pleito eleitoral, inclusive mediante disponibilização de servidores, veículos, equipamentos e serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização, limpeza, manutenção e restabelecimento das condições ordinárias de funcionamento dos prédios e equipamentos públicos utilizados durante o processo eleitoral;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa na organização e funcionamento dos serviços públicos municipais; DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Panelas, no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira). Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, cuja continuidade deverá ser assegurada pelos respectivos órgãos e Secretarias Municipais, especialmente os serviços de saúde, setor de contratação, limpeza pública e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e Secretarias Municipais disciplinar, no âmbito de suas respectivas competências, a manutenção dos serviços essenciais e a organização das escalas de trabalho necessárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar o Sr. MATEUS RAFAEL DE SOUZA ANGELIM DE LIMA, portador do RG nº 9.775.759 SDS-PE e CPF nº 121.254.764-01 do Cargo Comissionado, símbolo CCV-III, denominado: ASSESSOR JURÍDICO, no órgão, ASSESSORAMENTO AO PREFEITO, nomeado através da Portaria 061/2025, datada de 06/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Publique-se. Registre – se. Cumpra-se.
Parnamirim, 30 de setembro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Panelas/PE, sexta-feira, 02 de Outubro de 2026.
RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito
Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira Código Identificador: 767C7591
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 935F94A7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [113/2026]
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [108/2026]
PORTARIA N.º [108/2026]
O Prefeito Municipal de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora CORDULINA COSME AMANDO FALCÃO, portadora do RG nº 5.916.191 SDS-PE e CPF nº 286.439.408-10, para ocupar o cargo comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL no órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com subsídios mensais de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022, mais o acréscimo de R$ 409,00, perfazendo o total de R$ 1.621,00, referente ao salário mínimo.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem a 01/09/2026 ;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 03 de setembro de 2026 .
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 3A267B6E
PORTARIA N.º [113/2026]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar o Sr. LUCAS MENDES LIMA, portador do RG nº 9.038.769/SDS-PE e do CPF nº 106.573.114-05 do Cargo Comissionado, Símbolo "CC-I", Denominado Secretário, no Órgão Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, nomeado através da Portaria 304/2025, datada de 02/06/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Publique-se. Registre – se. Cumpra-se.
Parnamirim, 05 de outubro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: E6FAAD9D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [114/2026]
PORTARIA N.º [114/2026]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [111/2026]
Art. 1o – Exonerar a Sra. ROBERTA ALANE FREIRE DE ALENCAR E SÁ SARAIVA, portadora do RG nº 7.547.611 SDS-
www.diariomunicipal.com.br/amupe 45
PORTARIA N.º [111/2026]