DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

Municipal de Educação e Juventude, pelo período de 01 de outubro de 2026 a 29 de novembro de 2026, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º - Determinar à Secretaria da Administração e Finanças do município a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Registre-se

NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios do Pernambuco para que surta os efeitos legais.

Pedra/PE,02 de outubro de 2026.

GIULIANNY BERNARDO VAZ Gestora

Paudalho, 01 de outubro de 2026.

TULIO JOSE VIEIRA DUDA Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Alef Adonais Severino da Silva Freitas Código Identificador: 7462E1D7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTIFICAÇÃO N.01/2026 FMAS

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CONTRATADA

O FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL pessoa jurídica de direito público municipal, por meio de sua Gestora signatário, vem por meio desta notifica-lo pelo atraso na entrega do produto objeto da Pregão eletrônica 010/2026, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE COZINHA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA COZINHA COMUNITARIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA, QUE SERÁ INSTALADA NO DISTRITO DO POÇO DO BOI ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ITEM 4 DESTE EDITAL

O edital do pregão eletrônico nº 0010/2026, consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

Conforme previsão editalícia, consta do item 5 que o objeto deverá ser entregue na sede desta autarquia, e no item 5.1 constou o prazo de entrega de 10 dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável por igual período. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.

Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao Fundo de assistência social, que necessita do produto para Inauguração da nova cozinha comunitária assim prestar o serviço público a população local.

E considerando que a não entrega dos produtos sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 13 do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual

Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL

LTDA ,CNPJ 40.876.269/0001-50 - Endereço: Rua Sargento Silvino Macêdo - CEP: 55295280 - UF: PE - Município: Garanhuns . representada pela senhora Raíssa Rabêlo Ferreira para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

Atenciosamente

SUELLY GALDINO SILVA Fiscal de Contrato

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: EB802E51

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 081/2026

O Município de Salgueiro/PE, por intermédio da Secretaria de Administração, no âmbito do Chamamento Público nº 009/2026, destinado ao credenciamento de leiloeiros oficiais para eventual realização de leilões de bens pertencentes ao Município, CONVOCA todos os interessados participantes do referido procedimento para acompanharem o sorteio público destinado a definir a ordem de convocação dos credenciados, tendo em vista a ocorrência de empate decorrente da coincidência exata de data e horário de protocolo da documentação de credenciamento entre sete interessados, conforme previsto no item 12.3.1 do edital. A sessão pública ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026, às 08:00 horas na Sede Administrativa da Prefeitura, na Rua Joaquim Sampaio, 297, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro PE. O sorteio será realizado com a finalidade de estabelecer a ordem de posicionamento dos interessados empatados na fila de distribuição das demandas, observados os demais critérios de rodízio e convocação previstos no edital. O procedimento será registrado em ata circunstanciada, com a descrição da metodologia adotada e do resultado obtido, para juntada aos autos do processo administrativo.

Salgueiro, 05 de outubro de 2026

THYAGO ALVES ROCHA Secretário de Administração.

Publicado por: Suzana da Cruz Rodrigues Lopes Código Identificador: 69BF3EA6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO SRP N° 040/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

EXTRATO DO CONTRATO SRP N° 040/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. OBJETO : contratação de empresas especializadas na Locação de veículos tipo ônibus, van e micro-ônibus, para transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro-PE até a cidade de Petrolina, incluindo condutor, combustível e manutenção preventiva/corretiva, reposição de peças, seguro e Regularidade fiscal veículo (CRLV). CONTRATADA: IRMÃOS BRITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.645.191/0001-08, com endereço na Av. Maceió, n° 226, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro-PE, CEP 56.000-000, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Edilson Santana de Brito, inscrito(a) no CPF n. 085.XXX.XXX-XX. O valor do presente contrato é de R$ 256.500,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) , com vigência de 12 meses.

Salgueiro-PE, 29 de janeiro de 2026

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