DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334
II – acompanhar a entrega, a utilização, a guarda e a conservação dos equipamentos, verificando o cumprimento das cláusulas do Termo de Convênio nº 122/PGE-2019;
III – registrar em relatório as ocorrências verificadas, comunicando à autoridade competente eventuais irregularidades para adoção das providências cabíveis;
IV – emitir pareceres e relatórios sempre que solicitados pela Administração ou pelos órgãos de controle.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional aos seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.4.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A |
431.603,73 |
| Total da Receita: | 431.603,73 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 5 de Outubro de 2026.
Prefeito
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Prefeito
Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 73F4C7CA
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N° 475/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 475/2026 de 05/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade 05/10/2026 - 11:18:25 Responsável MUNICIPIO DE URUPA
Publicado por: Juciane Gonçalves Maia Código Identificador: 8C6862AF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA FABIANA PORTILHO SENHORINHO
| Unidade/Órgão Requisitante: Prefeitura Municipal de Urupá-RO Beneficiário: FABIANA PORTILHO SENHORINHO |
|---|
| Destino: Data De Início: Data De Retorno: |
| Ji-Paraná- RO 16/07/2026 16/07/2026 |
| Motivo Da Viagem: |
| Concede-se diária à servidoraFABIANA PORTILHO SENHORINHO, referente ao seu deslocamento à cidade de Ji-Paraná/RO, no dia 16 de julho de 2026, para participar da Oficina de Metodologia para elaboração dos Planos Decenais de Educação (2026-2036) nopolo de Ji-Paraná/RO. |
| Quantidade: Valor Unitário: Valor Total: |
| 0,5 R$ 196,80 R$ 98,40 |
Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 807EC903
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA SILVANA GOMES LEAL
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$431.603,73 (quatrocentos e trinta e um mil e seiscentos e três reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.004 | SECRETARIA DE EDUCACAO | ||
| 02.004.12.362.0003.2.043 | TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - CONVÊNIO SEDUC |
||
| 84 - 3.3.90.39.00.00 | 15710000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
431.603,73 |
| Total Suplementação: | 431.603,73 |
| Unidade/Órgão Requisitante: Prefeitura Municipal de Urupá-RO Beneficiário: |
|---|
| SILVANA GOMES LEAL |
| Destino: Data De Início: Data De Retorno: |
| Ouro Preto do Oeste - RO 20/08/2026 20/08/2026 |
| Motivo Da Viagem: |
| Concede-se diária a servidora SILVANA GOMES LEAL, referente ao seu deslocamento no dia 20 de agosto de 2026 à cidade de OURO PRETO DO OESTE - RO, para participar da Formação PAIC/PROALFApara Articuladores, Agente de Monitoramento, Gestores e Formadores. |
| Quantidade: Valor Unitário: Valor Total: |
| 0,5 R$ 196,80 R$ 98,40 |
Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 973D9559
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP N.º 021/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP n.º 021/2026 PREGÃO ELETRÔNICO n.º 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 1672/2026
Aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na Cidade de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, na PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, sito na Marechal Rondon – n°. 3031-Centro Alto Paraíso – RO, CEP. 76.862-000, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ SOB N.º 63.762.025/0001-42, representada pelo Prefeito Municipal João Pavan e pelo Gerente do Sistema de Registro de Preços a Srº Thiago Santos de Souza, RESOLVEM nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal n.º 11.462/2023 – PMAP, registrar os preços das
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