DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

VI – deliberar sobre situações disciplinares não expressamente previstas no Regulamento, observadas as disposições gerais da competição;

VII – registrar suas decisões e deliberações, promovendo a devida comunicação às equipes ou aos interessados envolvidos.

Art. 3º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante e não ensejará qualquer remuneração.

Art. 4º A Comissão atuará durante a realização da competição, extinguindo-se automaticamente com o seu encerramento e a conclusão dos julgamentos pendentes.

II – acompanhar a entrega, a utilização, a guarda e a conservação do equipamento, verificando o cumprimento das cláusulas do Termo de Doação nº 205/2024/PGE-EMATER;

III – registrar em relatório as ocorrências verificadas, comunicando à autoridade competente eventuais irregularidades para adoção das providências cabíveis;

IV – emitir pareceres e relatórios sempre que solicitados pela Administração ou pelos órgãos de controle.

Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional aos seus membros.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 03648E45

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 97/GP/PMT/2026 THEOBROMA/RO, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA REFERENTE AO EQUIPAMENTO RECEBIDO POR MEIO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 205/2024/PGEEMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das normas que regem a Administração Pública, especialmente quanto aos procedimentos administrativos relativos ao uso dos recursos e bens pertencentes ou sob a guarda da gestão pública;

CONSIDERANDO o Termo de Doação nº 205/2024/PGE-EMATER, celebrado entre a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO e o Município de Theobroma-RO, que tem por objeto a doação de 01 (uma) plantadeira de mudas de café, marca BUDNY, modelo TC, 1 linha;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 90 de 17/09/2026 (ID 160982);

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Fiscalização do processo de Chamada Pública referente ao equipamento oriundo do Termo de Doação nº 205/2024/PGE-EMATER, qual seja, 01 (uma) plantadeira de mudas de café, marca BUDNY, modelo TC, 1 linha:

Soulondes Pereira da Silva Ipoliana Albino Dias Gambarini Obadias Alves de Macedo

Art. 2º Compete à Comissão ora nomeada:

I – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo de Chamada Pública, zelando pela observância dos critérios e exigências estabelecidos no respectivo edital;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito

Publicado por: Leticia Dos Santos Costa Código Identificador: 701C9973

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 98/GP/PMT/2026 THEOBROMA/RO, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA REFERENTE AOS EQUIPAMENTOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 122/PGE-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das normas que regem a Administração Pública, especialmente quanto aos procedimentos administrativos relativos ao uso dos recursos e bens pertencentes ou sob a guarda da gestão pública;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 122/PGE-2019, celebrado com o Município de Theobroma-RO, por meio do qual foi recebida 01 (uma) Plantadeira e Adubadora Agrícola;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 91 de 17/09/2026 (ID 161097);

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Fiscalização do processo de Chamada Pública referente aos equipamentos oriundos do Termo de Convênio nº 122/PGE-2019, qual seja, 01 (uma) Plantadeira e Adubadora Agrícola:

I – Soulondes Pereira da Silva; II – Ipoliana Albino Dias Gambarini; III – Obadias Alves de Macedo.

Art. 2º Compete à Comissão ora nomeada:

I – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo de Chamada Pública, zelando pela observância dos critérios e exigências estabelecidos no respectivo edital;

www.diariomunicipal.com.br/arom 166